Boas Festas

COMUNICADO ORÇAMENTO 2019

Sobre o Orçamento Municipal de 2019, a Concelhia de Marvão do Partido Socialista vem relembrar que há um ano, por ocasião da votação Orçamento para 2018, foi concedido o benefício da dúvida ao Presidente da Câmara e viabilizado o documento proposto pelo Executivo do PSD. Esta posição foi acordada mediante o compromisso assumido por Luis Vitorino, de concretizar uma série de propostas que o PS considerou prioritárias e de extrema necessidade para o bem estar da nossa população, plasmadas num acordo assinado pelos Vereadores de ambas as partes, prévio à votação do orçamento e posteriormente confirmado pela Assembleia Municipal.

Passado um ano desde este processo, ao avaliarmos o compromisso assinado, concluímos que esse acordo não foi cumprido, numa manifesta falta de competência do Executivo do PSD para dar resposta às necessidades dos marvanenses, bem como de seriedade, para honrar o que fora acordado.

Confrontados com a proposta de Orçamento para 2019, verificámos que este documento ignora medidas indispensáveis para o desenvolvimento de Marvão, como a necessidade de melhorar o acesso aos serviços de saúde em todo o Concelho, regular a atribuição de apoios às IPSS ou promover de forma adequada o património e a cultura. 

Saliente-se ainda que, para além do conjunto de opções que o PS avaliou como desfasadas das necessidades do Concelho, o documento em causa não apresenta um valor concreto de financiamento de 6,6 milhões de euros, como o Senhor Presidente quer fazer acreditar, mas um valor definido de 3,8 milhões de euros de financiamento assegurado, a que poderão acrescer 2,9 milhões de financiamento a definir, em momento futuro e dependendo de certas condições.

Percebendo que não existia tempo nem vontade da parte do Executivo para alterar o conteúdo do documento, tornou-se completamente impossível tomar outra opção diferente ao voto contra, em coerência com o que sempre defendemos.

Afirmamos no entanto que, havendo uma alteração na atitude do Executivo, no sentido deste se mostrar disponível para cumprir o que foi acordado em 2017 e rever a proposta de Orçamento de 2019, o PS estará disposto a discutir a viabilização de um novo documento.

Neste momento, perante o cenário descrito, o Partido Socialista encara com muita preocupação o futuro do Concelho, mas promete estar preparado para o evoluir da situação política local, e intervir, de forma justa e adequada, para defender os direitos de todos os marvanenses.

Marvão, 29 de Novembro de 2018

A Concelhia de Marvão do Partido Socialista

Assembleia Municipal de 23/11/2018: PS reivindica novo e melhor orçamento para 2019

A Assembleia Municipal de Marvão reuniu no dia 23 de novembro para apreciar o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019.

Estes documentos, que já tinham merecido o voto contra na câmara municipal, pelos vereadores do PS, voltaram a ser recusados pelos membros da Assembleia Municipal.

Esta posição saiu ainda reforçada quando o Presidente da Câmara Municipal de Marvão, Luís Vitorino AFIRMOU, durante a discussão daquele ponto, que SEMPRE SOUBE que não ia cumprir acordo com o PS para o orçamento de 2018.

O incumprimento do acordo foi um dos principais motivos para o sentido de voto do Partido Socialista.

Confira aqui a declaração de voto:

Os membros do Partido Socialista votaram contra as grandes opções do plano e mapa de pessoal de 2019 por entenderem que estes documentos não servem os interesses do concelho de Marvão.

Ao longo do ano de 2018, os membros do Partido Socialista na assembleia municipal vieram a chamar à atenção para o não cumprimento do acordo para o Orçamento. Estas tomadas de posição na Assembleia Municipal resultaram, na sua maioria, de uma avaliação muito crítica em relação a três pontos concretos: cumprimento objetivo dos projetos enunciados no acordo, cumprimento dos prazos fixados e grau de execução das GOP.

O documento hoje aqui trazido tem falhas graves, esquecimentos inqualificáveis e ausência total de estratégia. As GOP de 2019 cresceram sobretudo com financiamento não definido, empurrando para a frente as obras não realizadas em 2018.

Este orçamento não respeita os compromissos assumidos na educação, contempla investimentos pouco consensuais na saúde e deixa de fora todas as recomendações da Assembleia Municipal em 2018.

O mapa de pessoal prevê a substituição de prestadores de serviços por técnicos do Município, que é correta, mas que devia ser alargada a outras áreas, como por exemplo a gestão de candidaturas e projetos. O mapa deixa também de fora uma preocupação central do Partido Socialista, o reforço da capacidade operacional do Município.

Este voto contra, estes pontos, tem apenas uma única motivação: melhorar o documento e colocar os interesses do concelho em primeiro lugar!

A Câmara Municipal tem agora oportunidade de transformar positivamente estes documentos, sabendo que pode contar, sempre, com os eleitos do PS para servir Marvão.

Posição Orçamento 2019 / GOP 2019-2022:

Convenção Autárquica

Realizou-se no passado dia 20 de Outubro, em Benavila, Avis, a Convenção Autárquica da Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista. O encontro destinou-se a debater o processo de transferência de competências e responsabilidades para as autarquias, que está em curso, bem como apresentar os resultados no distrito da iniciativa PS em Movimento, através da qual o PS recolheu sugestões de medidas politicas propostas diretamente por militantes e simpatizantes. Os representantes da Concelhia de Marvão do Partido Socialista e os eleitos nas listas das últimas eleições autárquicas, que estiveram representados na convenção em número significativo, tiveram ainda oportunidade de assistir e participar na apresentação do Orçamento de Estado para 2019.

Voto de Felicitações - Francisco Ramos

No dia 17 de Outubro tomaram posse em Lisboa os Secretários de Estado do Governo do Partido Socialista, nomeados no decurso da entrada em funções dos novos responsáveis ministeriais. A Concelhia de Marvão do Partido Socialista congratula-se de forma particular com a nomeação do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Francisco Ramos, que tem raízes familiares no Concelho de Marvão, e participou recentemente no Forum sobre a Saúde no Concelho de Marvão, organizada pela Concelhia do PS. Nesta ocasião o Dr. Francisco Ramos demonstrou os vastos conhecimentos e a larga experiência que tem na matéria, apresentando uma comunicação sobre a evolução e os desafios do Serviço Nacional de Saúde, e a sua adequação às necessidades locais, que esteve em grande medida na base da preparação do Plano Local de Saúde,  que a Concelhia do PS apresentou com vista a propor uma estratégia de investimento e de organização dos serviços no Concelho.

Proposta de localização do novo equipamento de saúde a construir na Freguesia de São Salvador da Aramenha

Foi aprovada pela Câmara Municipal de Marvão, na reunião do dia 15 de Outubro, a proposta dos Vereadores do Partido Socialista, de localização do novo equipamento de saúde a construir na Freguesia de São Salvador da Aramenha, de acordo com a estratégia definida no Plano Local de Saúde apresentado pelo PS. Em consonância com a posição da Junta de Freguesia, a proposta aprovada prevê a construção de um novo edifício na sede de freguesia, num espaço inserido no loteamento do Vaqueirinho, que é propriedade da Câmara e oferece todas as condições de centralidade e facilidade de acesso, requeridas para a instalação um equipamento desta natureza.

Fórum para o Desenvolvimento Sustentável - Assembleia Municipal

Reunião de câmara descentralizada e sessão de esclarecimento sobre as obras da Praça de São Marcos

Na próxima segunda-feira, dia 15 de Outubro, realizar-se-á em Santo António das Areias, na Sede da Junta de Freguesia, pelas 15 horas, a Reunião da Câmara Municipal de Marvão, seguindo-se uma sessão de esclarecimento sobre as obras da Praça de São Marcos.

A realização desta sessão partiu de uma proposta dos Vereadores do Partido Socialista, para dar à população e aos seus representantes oportunidade para apresentarem as suas dúvidas e obterem os esclarecimentos dos responsáveis sobre a obra em apreço e outros projetos que estejam programados e tenham impacto na circulação de pessoas e viaturas na localidade.

A participação de todos é muito importante.

COMEMORAÇÕES DO 5 DE OUTUBRO: ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Um ano depois das eleições autárquicas

Assinala-se hoje a passagem de um ano desde a data das eleições autárquicas que alteraram o cenário político em Marvão. 

Não podemos deixar de assinalar este momento, que consideramos decisivo para a restauração de um ambiente político de verdadeira democracia no nosso concelho, sem voltar a recordar e a agradecer aos eleitores o voto de confiança que atribuíram às propostas do Partido Socialista. 

Foi este gesto que permitiu alcançar a maioria dos votos na Assembleia Municipal, nas Juntas de Freguesias de S. Salvador da Aramenha, Santa Maria de Marvão e Santo António das Areias e dar ao PS o mesmo número de mandatos na Câmara Municipal que o partido mais votado. 

Desde então muitas têm sido as ideias, os projetos e as propostas que os homens e mulheres que foram eleitos nas listas do Partido Socialista têm assumido e vindo a concretizar. O desafio é enorme mas é grande a alegria e a determinação com que todos os dias trabalhamos para o desenvolvimento do Concelho e para o bem estar de todos os Marvanenses. 

Assembleia Municipal 21-09-2018 - Aprovada Recomendação à Câmara Municipal: Gestão e dinamização da Quinta dos Olhos d'Água

(Votos a favor do PS, CDS e MpT e contra do PSD)

Propostas - Reunião de Câmara de 17 de setembro de 2018

CONVÍVIO TRANSFRONTEIRIÇO COM O PSOE

Teve lugar na Portagem, junto à Ponte Medieval, o convívio transfronteiriço que assinalou o Dia Internacional da Democracia. Uma organização conjunta entre o PS Marvão e o PSOE Comarca da Serra de S. Pedro, que contou com muitos militantes e simpatizantes destas estruturas. 

Ficou assim reforçada a relação entre as duas organizações socialistas e entre os responsáveis políticos dos dois lados da fronteira.

ATRIBUIÇÃO DAS MEDALHAS DE MÉRITO MUNICIPAL 2018

PARABÉNS A TODOS OS HOMENAGEADOS!

COMUNICADO - Incêndio Marvão

COMUNICADO

A Concelhia de Marvão do Partido Socialista vem através do presente comunicado associar-se às manifestações de gratidão e reconhecimento pelo esforço levado a cabo no passado domingo, dia 5, por inúmeras entidades e cidadãos, no combate ao incêndio que lavrou no nosso Concelho.

Acreditamos que foi a rápida e adequada resposta dos Bombeiros, pela prontidão dos recursos locais e regionais, pelo reforço de meios que vieram do exterior, bem como pela atitude da população que apoiou o combate às chamas e compreendeu a gravidade da situação, acatando sem reservas as orientações das autoridades responsáveis, que contribuiu decisivamente para a salvaguarda das pessoas e dos bens materiais e evitou prejuízos maiores.

Estamos cientes do perigo a que o nosso território está sujeito e que o incêndio do passado domingo foi um sinal de alerta, em relação a este tipo de ocorrências, pelo que instamos todas as autoridades, a comunidade marvanense e todos aqueles que nos visitam a prevenir e evitar comportamentos de risco e reforçar a vigilância no concelho.

Plano Local de Saúde (apresentado na Reunião de Câmara de 2 de julho de 2018)

Plano Local de Saúde – Priorização de investimentos estratégicos no concelho de Marvão

O Partido Socialista, consciente da necessidade de uma discussão alargada dos investimentos na área da saúde, no concelho de Marvão, iniciou um processo de reflexão e construção de políticas públicas municipais, em que envolveu a população e especialistas na matéria. Pelas responsabilidades que o Partido Socialista tem em Marvão impunha-se esta postura, que visa contrariar a disseminação de opiniões que têm caraterizado as discussões e tomadas de posição avulsas que têm sido assumidas ao longo dos últimos tempos, sem que tivesse havido até aqui uma posição clara, consistente e com força suficiente para garantir a mobilização de todo o concelho.

Assim, na observância dos problemas intrínsecos da nossa população, como o envelhecimento, a dispersão e institucionalização da população sénior, em conjugação com as limitações infra-estruturais dos nossos equipamentos de saúde e a inexistência de novos serviços que representem a realidade qualificada dos equipamentos de saúde de 3.ª geração, torna-se evidente que o concelho de Marvão tem em mãos um problema mas, também, uma oportunidade de assumir a reivindicação de investimentos públicos na área da saúde nos próximos anos, de acordo com uma prioridade estratégica.

Uma grande parte dos problemas e frustrações que caraterizam a área da saúde em Marvão traduzem-se na ausência de um Plano Local de Saúde, documento indispensável para assegurar o financiamento das intervenções nos equipamentos de saúde do concelho. De acordo com as competências previstas no regime jurídico das autarquias locais, o Município tem o dever de apoiar e fomentar a promoção da saúde da população. As autarquias são hoje em dia os principais agentes dinamizadores da promoção e qualificação dos cuidados de saúde primários, à escala local, correspondendo em muitos casos a estas entidades a assunção de soluções inovadoras que garantam a disponibilização de serviços em benefício de todos os utentes.

I. Criação urgente de um Plano Local de Saúde 

Este é o primeiro passo que deve ser dado neste processo: a sistematização, num documento estratégico, das expectativas dos marvanenses em relação aos equipamentos e aos serviços de saúde a que têm direito e que devem estar ao seu dispor. Este plano deverá ser criado de imediato, uma vez que até ao momento nada foi feito, e urge fundamentar a necessidade de investimentos nesta área, dado que o Centro de Saúde de Marvão é o único no distrito de Portalegre que não oferece serviços de terceira geração aos seus utentes. Este plano deverá envolver, de forma consistente, agentes políticos, população, profissionais de saúde e IPSS do concelho.

No que respeita aos equipamentos, o concelho de Marvão está confrontado com três factos que devem merecer a nossa atenção e consequente ação: i) Em primeiro lugar, o projeto de obras da Santa Casa da Misericordia de Marvão com vista ao alargamento dos serviços prestados, que exige uma reconfiguração da sede do centro de saúde. ii) A degradação e limitações das instalações de Santo António das Areias, que exigem uma resposta urgente e eficaz. iii) Por fim, as limitações das instalações de São Salvador da Aramenha, a freguesia mais populosa do concelho, que ão reveladoras da necessidade de uma resposta diferente a este nível, através da criação de um equipamento de raiz que responda a uma premissa básica: os cuidados de saúde primários devem estar onde estão as pessoas.

II. Freguesia da Beirã - manutenção, qualificação e novo serviço na extensão de saúde. 

No Plano Local de Saúde todas as freguesias contam e, neste sentido, defendemos que a Beirã deve beneficiar de investimento na extensão de saúde, através da qualificação das instalações no interior e exterior, criando condições para acolher novos serviços, prestados em parceria com a Unidade de Cuidados Continuados. Neste sentido, consideramos que a requalificação da extensão de saúde da Beirã permitiria fixar nesta freguesia a Unidade de Cuidados de Saúde na Comunidade, através da qual são disponibilizados ao domicilio, por uma equipa multidisciplinar, um conjunto de serviços de saúde e ação social. Uma grande parte das novas valências a serem concretizadas nos equipamentos do concelho de Marvão deve ser contratualizada com as IPSS do concelho, tendo em vista a dupla qualificação das respostas na área da saúde em Marvão.

III. Freguesia de Santa Maria de Marvão - manutenção da sede do centro de saúde

A nossa proposta assume a necessidade de reconfiguração do espaço atual e a prestação de novos serviços. Consideramos que a vila de Marvão representa a centralidade administrativa do concelho e, neste pressuposto, o equipamento de saúde da vila de Marvão deve albergar a sede administrativa e logística dos demais equipamentos de saúde do concelho. Esta característica pode ser assumida através da construção de instalações para um Banco de Ajudas Técnicas, garantindo com isso a permanência de outros serviços complementares na sede de concelho. No âmbito do projeto em curso na Santa Casa da Misericordia, o Centro de Saúde deveria ser adaptado, para que no espaço disponibilizado pela Misericordia, pudesse surgir um edifício moderno, apelativo e que responda às necessidade logísticas e administravas de todo o concelho. Deve igualmente ser protocolado com a Santa Casa da Misericordia a prestação de um serviço na sede do Centro de Saúde, como a disponibilização de tratamentos de Fisioterapia, dado que este novo espaço deverá prever a construção de uma sala adequada a esta componente.

IV. Freguesia de Santo António das Areias - Remodelação e alargamento da extensão de saúde, com novas respostas. 

Este investimento foi há muito tempo referenciado como indispensável e deve obedecer a uma resposta urgente pelos responsáveis da administração da saúde e do município de Marvão. Para além dos aspectos básicos da manutenção de edifício, a capacidade instalada neste equipamento deve ser reforçada tanto no que diz respeito a gabinetes médicos e enfermagem, como em novos serviços, tal como estão a ser configurados os centros de saúde de 3.ª geração, passando a oferecer uma consulta de medicina dentária, que deveria configurar uma resposta para todo o concelho e mesmo para concelhos limítrofes.

V. Freguesia de São Salvador da Aramenha - Construção de um novo equipamento de Saúde no Loteamento do Vaqueirinho, junto ao Lar de São Salvador da Aramenha. 

Se a saúde deve estar onde estão as pessoas, este novo equipamento deve responder de forma capacitada e inovadora às exigências atuais e futuras da população do concelho de Marvão. Esta realidade só pode ser alcançada com a construção de raiz de um equipamento de saúde que seja diferenciado e tenha capacidade para dar resposta às necessidades da população, em termos dos serviços convencionais e de novas valências. No que respeita à localização, o loteamento do Vaqueirinho oferece todas as condições de centralidade e sossego, para a além da proximidade com uma IPSS, três critérios determinantes e únicos para a edificação deste equipamento de saúde. Este novo equipamento, que assumiria um caráter modelar para o concelho e concelhos limítrofes, deveria também albergar novos serviços que fossem de referência, pelo que propomos a criação de uma valência de meios complementares de diagnóstico, devidamente apetrechada, que seria sem sombra de dúvidas uma resposta geradora de mais-valias para a população e instituições de todo o concelho. 

VI. Consultas de Reforço

Com a concretização dos investimentos propostos ao nível de equipamentos de saúde, o concelho de Marvão passará a ter todas as condições para assegurar a disponibilização consultas de reforço ao fim-de-semana, uma vez que atualmente é o único que não dispõe deste tipo de consulta no Distrito.

Nestes pontos está refletida a prioridade de investimentos que o concelho de Marvão necessita para aproximar a prestação dos cuidados de saúde da população e ao mesmo tempo garantir um reforço da qualidade dos serviços disponibilizados. A dispersão do concelho de Marvão obriga, por isso, a que a proximidade seja uma variável decisiva na estratégia a desenvolver. O Plano Local de Saúde a criar deve incorporar estes contributos como intenções de investimento, que deverão ser priorizados, sistematizados e calendarizados

As intenções de investimento, para que não sejam só intenções, devem obedecer uma estratégia, que se quer coletiva e participada - este é o compromisso e responsabilidade do Partido Socialista em Marvão. A saúde no concelho necessita rapidamente de investimento público por parte do governo e da autarquia; neste sentido é determinante haver um documento que valide tecnicamente as posições políticas assumidas sob a forma de contributos para a discussão pública do tema.

Recomendação do PS foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal descentralizada da Beirã

O Partido Socialista apresentou na Assembleia Municipal descentralizada, que se realizou no dia 22 de junho na Freguesia da Beirã - Pavilhão da Anta, uma Proposta de Recomendação à Câmara Municipal relativamente aos Arranjos exteriores da Unidade de Cuidados Continuados da Beirã.

A recomendação recolheu votos favoráveis de todos os grupos municipais e seguirá agora para discussão e deliberação da Câmara Municipal.

Proposta de Recomendação à Câmara Municipal:
Arranjos exteriores da Unidade de Cuidados Continuados da Beirã

Considerando que
a) O concelho de Marvão dispõe desde julho de 2007 de uma Unidade de Média Duração e Reabilitação, na freguesia da Beirã, promovida pela “A ANTA” – Associação Cultural e de Desenvolvimento da Beirã”, com capacidade para 20 camas. Mais tarde, desde dezembro de 2011, encontra-se em funcionamento a Unidade de Longa Duração e Manutenção, com capacidade para 10 utentes.
b) Este é um equipamento único no concelho de Marvão, gerador de mais-valias na área social, saúde e económica, pelo que merece de todos os quadrantes do Município de Marvão a maior atenção e cuidado. Tal como todos apoiámos, sem reservas outros equipamentos estruturantes para o concelho (como é o caso do novo quartel dos Bombeiros), devemos continuar a apoiar esta resposta, que é ao mesmo tempo o motor da Freguesia da Beirã.
c) O Município de Marvão, de acordo com as competências previstas no regime jurídico das autarquias locais, tem o dever de apoiar e participar na prestação de serviços de natureza social e de promoção da saúde. Neste enquadramento, a Unidade de Cuidados Continuados da Beirã é um excelente exemplo de investimento público com efeitos multiplicadores em toda a comunidade.
d) Os arranjos exteriores da Unidade de Cuidados Continuados foram por várias vezes, nos últimos anos, referenciados como necessários para o bom desempenho e avaliação daquele equipamento, que é uma referência no concelho de Marvão. Embora o interior das instalações ofereça todas as condições aos utentes, o exterior tem um projecto de requalificação que, por razões de financiamento, nunca chegou a ser concretizado.
e) Este tipo de intervenção não é elegível na maior parte dos fundos comunitários ao dispor das instituições sociais, pelo que a obra vem a ser adiada, sem que os responsáveis políticos do Município tivessem tomado alguma iniciativa nos últimos anos. É do conhecimento público que esmagadora maioria de intervenções em equipamentos sociais tem sido suportada, em grande parte, com recurso a fundos comunitários que não elegem este tipo de requalificações nos critérios de elegibilidade.
f) Os Arranjos exteriores da Unidade de Cuidados Continuados da Beirã vão permitir que este equipamento possa continuar a crescer e, neste sentido, ter todas as condições para receber novas valências, essenciais para o concelho de Marvão, pelo nível de especialização inerente e pelos postos de trabalho gerados.

Assim, a Assembleia Municipal de Marvão, reunida em Sessão Ordinária a 22 de junho de 2018, na freguesia da Beirã, delibera:
1 – Recomendar à Câmara Municipal de Marvão que promova os esforços necessários tendo em vista os arranjos exteriores da Unidade de Cuidados Continuados da Beirã. Esta intenção deverá ter em linha de conta o projecto que já existe para esta intervenção e que a respectiva contrapartida financeira seja acomodada no Orçamento Municipal de 2019.
2 – Recomendar à Câmara Municipal de Marvão para integrar esta intervenção nas operações de reabilitação urbana da Beirã, em paralelo com um passeio geriátrico que permita a ligação pedonal aos Barretos, podendo este percurso terminar no parque infantil a ser edificado naquela localidade, permitindo um saudável convívio intergeracional na Freguesia da Beirã.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA - 30 DE MAIO 2018

Nesta assembleia municipal que tinha como objetivos discutir a 2.ª Revisão ao Orçamento e os acordos com as Juntas de Freguesia, os elementos do Partido Socialista mantiveram, como até aqui, uma postura de oposição positiva, responsável e construtiva.

Em relação à 2.ª revisão ao Orçamento dissemos o seguinte:

"Os eleitos do Partido Socialista nesta Assembleia viabilizam este documento, pela sua abstenção, mas pretendem deixar bem claro que este não é, nem nunca será, um orçamento do PS.

Para nós, sempre foi determinante a atualização dos valores transferidos para as Juntas de Freguesia do nosso concelho, pois é de extrema importância terem meios para responder às solicitações de todos os marvanenses.

Temos prosseguido o nosso compromisso de oposição construtiva, contribuindo, nesta revisão, para a eliminação e reforço de rubricas.

Existem, ainda assim, muitos erros e omissões nesta proposta, que sofrerão a nossa maior critica na análise que iremos fazer à execução do orçamento no 1.o semestre."

No que respeita aos acordos de delegação de competências com as Freguesias, destacámos:

Importância do reforço da capacidade das Juntas de Freguesia;

Justiça no valor de compensação atribuído nestes acordos;

Manutenção das competências e cumprimento dos acordos de cedências de pessoal;

Compromisso para o valor subir e estabilizar no próximo orçamento.

Por final, esta Assembleia Municipal marcou a estreia, no Grupo Municipal do PS, do António João Raposo.

Fórum "A Saúde no Concelho de Marvão" [C/ ÁUDIO]

(Pode ouvir aqui o áudio do Fórum)

A concelhia do Partido Socialista levou a cabo um debate sobre o estado da saúde no concelho de Marvão, que decorreu no dia 19 de maio, pelas 15h, na Casa da Cultura em Marvão.

Este debate contou, na qualidade de oradores convidados, com as presenças de Francisco Ramos (Presidente do IPO Lisboa), João Moura dos Reis (Presidente do Conselho de Adm. da ULSNA) e Luís Moreira Testa (Deputado).

Para além destes oradores foram ainda ouvidos os comentários de vários responsáveis na área da saúde no concelho de Marvão, como profissionais de saúde, presidentes e técnicos de IPSS e autarcas.

Durante a sessão foram apresentados dados sobre o centro de saúde e as extensões de saúde do concelho, perspectivas de futuro sobre os cuidados de saúde e formas de articulação entre os equipamentos de saúde e as instituições sociais.

Neste fórum o objectivo central foi conseguido - ouvir especialistas e a população para a definição da proposta política na saúde em termos futuros no concelho de Marvão. Estão assim reunidas as condições para que o Partido Socialista apresente de forma sustentada as suas propostas na área da saúde, indo ao encontro dos interesses de todos os Marvanenses.

Fórum "A Saúde no Concelho de Marvão"

A concelhia do Partido Socialista de Marvão vai realizar um Fórum sobre saúde, no dia 19 de maio (sábado), pelas 15:00, na Casa da Cultura de Marvão. Este espaço, que tem como grande objetivo ouvir a população, terá como oradores: Francisco Ramos (Presidente do IPO Lisboa), João Moura dos Reis (Presidente do Conselho de Adm. da ULSNA), Luís Moreira Testa (Deputado) e Luís Ribeiro (Médico).

Os serviços de saúde disponibilizados à população do Concelho de Marvão apresentam problemas graves, quanto às infraestruturas e à sua organização. Considerando que está em curso a programação de investimentos nesta área, no Distrito de Portalegre, contamos que sejam contempladas as melhorias que o nosso território necessita. 

Neste âmbito, o Fórum sobre "A Saúde no Concelho de Marvão" tem igualmente como objetivo discutir de forma séria e construtiva os problemas e os desafios que este tema nos coloca e recolher contributos sobre o modelo de funcionamento adequado para os serviços de saúde do nosso Concelho.

APROVADO RELATÓRIO DA COMISSÃO EVENTUAL SOBRE OS AJUSTES DIRETOS E CHUMBADAS AS CONTAS DE 2017

A Assembleia Municipal de Marvão, reunida no dia 27 de abril de 2018, deliberou por maioria a aprovação do relatório da comissão eventual sobre os ajustes diretos entre julho e setembro de 2017. Esta comissão teve a duração de 5 meses e contou como relator, com o membro do Partido Socialista, Tiago Teotónio Pereira.

O documento pode ser consultado aqui:

https://drive.google.com/open?id=1zqtdMvTFfD4I5Y_59bS5D-EOJdrKKsG6

Este relatório concluiu que houve um abuso da figura de ajuste direto no período das eleições autárquicas de 2017 (26 ajustes diretos em 3 meses / 1,2 Milhões de Euros), que havia um padrão para haver apenas uma proposta a concurso (mais de 75% dos procedimentos), que existem suspeitas da prática de crimes ambientais e de abuso de poder. O relatório vai agora seguir para o Ministérios Público.

Neste seguimento, a Assembleia Municipal rejeitou as contas de 2017, por entender que as mesmas serviram propósitos eleitoralistas.

No final, os Vereadores do Partido Socialista fizeram um balanço dos 6 meses de mandato , onde apresentaram todas as propostas do Partido Socialista durante este espaço de tempo, e fizeram uma análise crítica do acordo em torno do Orçamento Municipal de 2018.

Reunião de Câmara Extraordinária - 27/04/2018

Decorreu esta manhã a reunião de Câmara extraordinária, da qual destacamos as seguintes propostas e considerações da vereação eleita pelo Partido Socialista:

1) Proposta para agendamento da reunião de discussão pública sobre a ORU (Operação de Reabilitação Urbana) de Marvão para dia 07 de Maio às 18h00 no Salão Nobre.

2) Felicitámos a Direcção do Lar de Nossa Senhora das Dores pelo avanço do projecto de ampliação há muito desejado;

3) Aprovamos os novos acordos de execução com as Juntas de Freguesia que vêm repor a justiça na relação entre as competências delegadas e os custos inerentes a essas acções, permitindo-lhes uma maior autonomia;

4) Acompanhámos a petição da Junta de Freguesia de São Salvador da Aramenha e dos moradores dos Alvarrões que reivindicam a colocação de Fibra, o que tecnicamente é possível com a ligação do anel às carreiras. Já anteriormente solicitamos esclarecimentos à ANACOM acerca da cobertura de rede móvel no Concelho de Marvão;

Fora da ordem do dia da reunião, mas de extrema importância para a população, solicitamos uma resposta urgente para a questão do esgoto a céu aberto proveniente do Ninho de Empresas em Santo António das Areias: trata-se de uma questão de saúde pública que se arrasta há muito tempo e que pretendemos ver resolvida rapidamente.

Discursos dos eleitos do PS nas comemorações do 44º aniversário do 25 de Abril

Discurso de Natércia Fernandes - Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal

Exmo. Senhor Presidente da Câmara, 

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

Exmos. Senhores Vereadores, 

Exmos. Presidentes das Juntas de Freguesia 

Exmos. Membros da Assembleia Municipal,

Exmos  Presidentes das Assembleias de Freguesia e membros das juntas e das assembleias de freguesia

Exmos Representantes das Autoridades Civis, Militares e Religiosas

E caros Munícipes

Estamos aqui hoje para celebrar um dia importante na história de Portugal e também do concelho de Marvão, o dia em que cada cidadão passou a poder exprimir livremente o que sente e a poder dar a sua opinião.

A partir de abril de 1974, muita mudança ocorreu no nosso país, sendo a educação um sector onde se observou fortes alterações. 

- Passámos de uma escola, onde a escolaridade obrigatória era o 4º ano de escolaridade, para uma escola, onde há a obrigatoriedade de estudar até ao 12º ano; 

- Passámos de uma escola, onde havia separação de géneros, para uma escola mista, onde rapazes e raparigas convivem no mesmo espaço de forma harmoniosa;

- Passámos de uma escola, onde só quem tinha recursos económicos podia ir mais além, para uma escola, onde todos os alunos podem dar continuidade aos seus estudos de nível superior, com o devido apoio do estado;

- Passámos de uma escola onde só quem tinha competências cognitivas conseguia progredir, para uma escola, onde é respeitado o ritmo de aprendizagem de cada aluno e são activadas medidas e respostas educativas diferenciadas, ajustadas a cada um. 

Observámos ainda, consagrados na Constituição da República Portuguesa, um conjunto de direitos e deveres, previsto nos artigos 70º, 73º e 74º, que estabelecem normal sociais e culturais numa educação plena que se pretende para todos.  

Assim, com uma forte aposta na educação, conseguimos ter um verdadeiro estado democrático, para cidadãos formados e informados, aptos para o verdadeiro exercício da cidadania, com igualdade de oportunidades. 

É com base neste conceito de democracia e de melhoria da qualidade do ensino, que o partido socialista pretende lutar pelo nosso parque escolar e considera que não se podem tomar importantes decisões políticas nesta matéria, sem antes serem ouvidos aqueles cujas vidas vão ser alteradas com tal decisão. As decisões políticas ocorrem para que o cidadão melhore a sua qualidade de vida, logo temos que o ouvir esse cidadão e implica-lo no processo, existindo assim transparência, tal como esperamos à luz dos princípios democráticos. Se as decisões são para as pessoas, têm que ser tomadas com as pessoas!

O partido socialista tem procurado cumprir com os compromissos estabelecidos com os munícipes, aquando das eleições. Honra-se que já ter conseguido, na área da educação, em ter contribuído para a aprovação do pagamento, na totalidade, dos passes escolares no ensino secundário.

Todavia, considera que ainda muito há a melhorar, pelo que sugere a este executivo, que diversifique as Atividades de Enriquecimento Curricular, através de ofertas que permitam o desenvolvimento de competências que favoreçam a aprendizagem escolar, fornecendo igualdade de oportunidades nos estímulos necessários para aprender.  

Estou fortemente ligada à área da educação, sendo a minha área de formação académica e onde desempenho funções como profissional e mais recentemente como encarregada de educação.

Preocupo-me porque sei que se avizinham-se mudanças no paradigma da educação e Marvão tem que ter os meios e os recursos para estar à altura de tal desafio. 

Recordo que a educação é a base de uma sociedade e tal como diz o provérbio africano “é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança”. Este provérbio adequa-se a qualquer comunidade, não sendo Marvão excepção. Neste concelho, cada um de nós, sendo o município um elemento primordial, deverá contribuir para a educação dos jovens. 

Contudo, deverá o município estar consciente que o maior de todos os desafios impera, que é o da integração dos nossos jovens no mercado de trabalho. Cabe ao município desencadear esforços para os fixar na terra aqueles que viu nascer e crescer, pois todos sabemos que é junto das nossas raízes familiares, sociais e culturais que o ser humano é feliz!

Discurso de Jorge Marques - Presidente da Assembleia Municipal

Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Marvão,

Exmo. Sr. Comandante do posto da GNR, 

Exmos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Marvão,

EXmos. Srs. Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho de Marvão,

Exmos. Srs. Membros da Assembleia Municipal de Marvão,

Exmos Srs. Presidentes das assembleias de freguesias, membros das juntas de freguesia e das assembleias de freguesia,

Exmas. Chefes de divisão, 

Exmo. Sr. Pároco de Marvão,

Caros representantes dos órgãos de comunicação social, 

Marvanenses e amigos de Marvão,

Nestas comemorações do 25 de Abril, em que pela primeira vez, me dirijo a vós como presidente da AM, permitam que humildemente comece por agradecer a todos aqueles que fizeram o 25 de Abril de 1974, dia da revolução: sabemos que sem a sua coragem, hoje não estaríamos aqui!

Saúdo ainda as mulherese homens que ao longo destes quase42 anos de poder autárquico democrático, participaram nos órgãos autárquicos no concelho de Marvão, a todos, sem distinção partidária, e que exerceram o seu cargo com honestidade, a minha gratidão!

Sem 25 de abril não teríamos democracia, não teríamos a oportunidade de participar e exercer os mandatos que nos são confiados por cada cidadão que vota.

Dizia Salgueiro Maia, “fizemos a revolução para servir e não para nos servirmos”. Cada vez que participamos na vida publica esta é a máxima a cumprir! Esta a ideia que temos de perseguir!

 Por isso o meu apelo a todos: participem na vida democrática votando, participem na vida democrática com a vossa presença na vida publica, colocando o vosso empenho nas ideias em que acreditam , defendendo o que vos parece ser mais justo e adequado para o território e para as pessoas, para todas as pessoas, cumprindo e fazendo cumprir a lei, e lutando para que o bem publico, o dinheiro público, que é o nosso dinheiro também, seja gasto de forma transparente, equitativa, afastando a possibilidade de clientalismos e de favorecimentos de grupos ou de pessoas.

Sempre que nos escusamos a participar, damos margem aqueles que têm algum interesse pessoal ou de grupo, ganharem eleições, porque quando não votamos, quando não participamos activamente, mesmo sem votar, estamos a permitir que ganhem aqueles que têm uma cartilha para cumprir.

Não permitem que ninguém persiga outros por ter ideias diferentes das suas, não permitam que ninguém beneficie alguém em troca do seu voto. Lutem por aquilo em que acreditam, respeitando quem tenha ideias diferentes: a democracia faz-se com todos.

Desde o inicio que temos procurado estimular a participação dos munícipes: a descentralização pelas freguesias das sessões da Assembleia Municipal, a alteração do horário das sessões, a realização de colóquios, o apelo constante à presença e à participação da população, quando é caso disso, são o sinal da pluralidade da nossa Assembleia, só possível em ambiente democrático, em que o apelo ao constante escrutínio que é competência da AM, não só é aplicado e desejado, como é feito de forma transparente na defesa dos superiores dos Marvanenses!

Na AM, contam connosco na defesa da ideia da democracia. Contam connosco na defesa dos interesses do concelho de Marvão!

Fazemos e faremos o nosso melhor para que assim seja.

Esperamos cumprir com elevação os mandatos que em eleição, momento maior da democracia, nos foram confiados.

Desde o primeiro acto deste mandato que sabemos as dificuldades que nos esperam e que enfrentamos juntos. A dispersão territorial do nosso concelho que aparenta limitar-nos, é, também, uma oportunidade e um factor de diferenciação. E não nos deixemos iludir pelo discursodo “não há nada a fazer”!  Abril também é não baixar os braços!

Viva o 25 de Abril!

Viva Marvão!

Viva Portugal!

COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PS NO CONCELHO DE MARVÃO

A primeira comissão política distrital após o congresso federativo teve lugar no concelho de Marvão, no salão da junta de freguesia de São Salvador da Aramenha. Os militantes, autarcas e simpatizantes do Partido Socialista em Marvão marcaram presença nesta importante reunião, que elegeu a mesa da comissão política distrital, o secretariado da Federação e o Coordenador do gabinete de estudos da Federação.

Reunião de Câmara Municipal - 9-4-2018

PS FAZ APROVAR PROPOSTA PARA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO ESCOLAR NO CONCELHO DE MARVÃO

Na reunião de câmara municipal de hoje (9-4-2018) os vereadores do Partido Socialista - Madalena Tavares e Jorge Rosado - apresentaram uma proposta sobre a educação, que foi aprovada por maioria e que prevê:
"- Que a Câmara Municipal envide todos os esforços para a suspensão deste processo [proposta de reorganização] tal como foi apresentado no dia 15 de Março na reunião do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Marvão;
- Que ao abrigo do n.º 2 do Artigo 20.º do DL n.º 72/2015, de 11/05, se proceda a uma revisão da carta educativa do concelho, num processo participado, abrangente e mobilizador."
Com esta proposta a Câmara Municipal deve fazer suspender o processo iniciado tendo em vista a reorganização escolar e iniciar um debate alargado sobre o futuro da educação no concelho.
Para além desta importante proposta, foram ainda apresentadas, pelos vereadores do PS, e aprovadas as seguintes propostas:
✅ Recuperação de aceso em caminho público (Contrabando);
✅ Intervenções de pequena dimensão no concelho (reposicionamento de caixote do lixo e colocação de espelhos);
✅ Apresentação de documentário "Entre Muros e Memórias" de José Miguel Caldeira nas comemorações do 8 de Setembro;
✅ Pedido de esclarecimentos sobre os elementos da Reportagem da CMtv “O enigma de Marvão”.
Mais uma vez fica demonstrado o trabalho, em prol do concelho, desenvolvido pela vereação do Partido Socialista na Câmara Municipal de Marvão! 

#Continuamos a trabalhar para dar + a Marvão!

TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA - Reorganização Escolar no Concelho de Marvão

O Partido Socialista, após ouvir a comunidade escolar e face à ausência de esclarecimentos por parte do executivo da Câmara Municipal sobre a proposta de reorganização escolar no concelho, vem por este meio tomar uma posição pública:

1) Há vários anos que o PS Marvão defende um investimento nas duas escolas do Agrupamento, como forma de garantir a sua sustentabilidade e futuro, bem como criar as melhores condições de ensino para os nossos jovens;

2) O Partido Socialista pretende que se mantenha em funcionamento a Escola Dr. Manuel Magro Machado em Santo António das Areias, no mínimo, tal como está;

3) A proposta de reorganização apresentada pelo Sr. Presidente do Município não serve ao concelho de Marvão, no seu todo, e vai ditar, de forma irremediável, uma diminuição da oferta educativa em Marvão;

4) Somos igualmente solidários com a moção aprovada pela esmagadora maioria dos encarregados de educação da Associação de Pais do Concelho de Marvão a 21 de março de 2018;

5) A concentração do 1º ciclo vai contra todas as boas práticas nestas abordagens, que recomendam as menores mexidas territoriais nestas idades. Este processo apenas se verifica pela falta de visão, planeamento e força política do Presidente da Câmara Municipal de Marvão, que à semelhança de outros processos, quem fica a perder invariavelmente é o nosso concelho.

O Partido Socialista, através do Deputado do círculo de Portalegre - Luís Moreira Testa, irá questionar a Secretária de Estado Adjunta e da Educação sobre as responsabilidades de todas as partes envolvidas neste processo.

Em Marvão nos vários órgãos onde o PS está representado (Câmara, Assembleia e Conselho Municipal de Educação) vai requerer a suspensão deste processo e a revisão da carta educativa do concelho, enquanto documento orientador e estratégico para a organização de toda a oferta escolar.

Marvão, 26 de março de 2018