18 de fevereiro de 2014
17 de fevereiro de 2014
Jornal "O Público" online: PJ investiga suspeita de falsificação de acta na Câmara de Marvão
Presidente desta autarquia do distrito de Portalegre confirma buscas às instalações municipais. A investigação "nada tem a ver com licenciamentos", mas sim com uma "incorrecção" numa acta, garante.
A Câmara de Marvão foi na sexta-feira alvo de buscas por parte da PJ, que
suspeita de falsificação da acta de uma reunião do anterior executivo
municipal. O presidente da autarquia, Vitor Frutuoso (PSD), esclarece que em
causa estão erros na elaboração e posterior rectificação de uma acta, mas
garante que a investigação da PJ “nada tem a ver com licenciamentos”.
No sábado, o semanário Expresso noticiou
que as buscas na câmara estariam relacionadas com “autorizações de
licenciamento concedidas pela autarquia”. Em declarações ao PÚBLICO nesta
segunda-feira, Vitor Frutuoso nega: “Não foi esse o objecto da visita.” Segundo
o autarca, foi feita "uma incorrecção" na acta de uma reunião de
câmara, posteriormente detectada pelos serviços administrativos. "Eles
rectificaram o erro mas não o fizeram como devia ser, em termos formais”,
afirma. "A acta, não tendo sido corrigida como devia ser, pode ser objecto
de suspeita", admite.
Frutuoso não revela, porém,
em que data se realizou a reunião, dizendo apenas que foi durante o anterior
mandato (o social-democrata preside a autarquia desde 2005). E questionado
sobre qual a “incorrecção” detectada, o autarca responde apenas que tem a ver
com “uma votação”, mas não revela o assunto.
O jornal i escreveu
nesta segunda-feira que um vereador do PSD ter-se-á ausentado da reunião em que
foi aprovado o licenciamento de um espaço de restauração que iria ser gerido
por um irmão seu. A versão inicial da acta referia o contrário, dizendo mesmo
que o vereador votou a favor da aprovação. O documento foi destruído e foi
elaborada uma nova acta, com outras irregularidades, pelo que há suspeitas de
falsificação de documentos, diz o i. O presidente da câmara não confirma
esta versão.
Frutuoso refere que recebeu
um pedido de esclarecimento do tribunal “no Verão do ano passado”. O assunto
foi depois debatido numa reunião da câmara e foram prestados o esclarecimentos
pedidos, garante. Mas o caso chegou agora às mãos da PJ.
Nesta segunda-feira, a
secção de Marvão do PS emitiu um comunicado a exigir ao executivo que explique
o motivo da investigação judicial, sublinhando porém que “nunca accionou
nenhuma queixa no Ministério Público, nem em qualquer outro organismo” sobre
este assunto.
O presidente da câmara
estranha o comunicado do PS. “Todos os vereadores que fazem parte deste
executivo tiveram conhecimento do que se passou”, afirma, sublinhando que não
tem “nada a esconder” e que já respondeu às dúvidas apresentadas pelo vereador
socialista Carlos Castelinho na reunião de câmara desta segunda-feira.
O PS acrescenta que “já
tinha chamado à atenção de algumas situações menos regulares na autarquia”. E
dá um exemplo: na última reunião da Assembleia Municipal, a 29 de
Novembro, os deputados socialistas alertaram para a incompatibilidade de
funções de um vereador, na sequência da atribuição de uma obra do município a
uma empresa da qual este vereador é sócio-gerente.
Por Marisa Soares
Jornal Público online
17:18 h
Comunicado n.º 01/2014: POLÍCIA JUDICIÁRIA EM ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE MARVÃO
Na sequência das buscas que foram levadas a cabo pela
Polícia Judiciária na Câmara Municipal de Marvão na última sexta-feira, dia 14
de Fevereiro, o Partido Socialista vem desta forma pedir que o Executivo
informe a população e que seja esclarecido o que se passou realmente.
Na reunião de Câmara de hoje o Vereador do Partido
Socialista, Carlos Castelinho, entregou um pedido de esclarecimentos, para que
esta situação seja explicada e se consiga perceber o que levou a estas buscas
pela Polícia Judiciária.
O Partido Socialista já tinha chamado à atenção de
algumas situações menos regulares na Autarquia. Como é o caso da última
Assembleia Municipal, a 29 de Novembro de 2013, onde os seus membros eleitos alertaram para a
incompatibilidade de funções de um Vereador, na sequência da atribuição de uma
obra do Município a uma empresa da qual este vereador é sócio gerente.
Em nenhuma altura o Partido Socialista aceitará que sejam
responsabilizados os funcionários da autarquia, em detrimento dos seus
responsáveis políticos. Todos os trabalhadores do Município dão o melhor pelo
Município de Marvão e esse profissionalismo não deve ser posto em causa.
Por final, o Partido Socialista quer deixar claro que
nunca accionou nenhuma queixa no Ministério Público, nem em qualquer outro
organismo, apenas em sede própria cumpriu o seu dever de fiscalização da Gestão
da Autarquia, como irá fazer até final do mandato.
Marvão, 17 de Fevereiro
de 2014
O Secretariado da Secção
de
Marvão do Partido
Socialista
NOTÍCIA DO JORNAL EXPRESSO SOBRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARVÃO
À hora que publicamos esta
notícia do Jornal Expresso de 15 de Fevereiro de 2015, está a decorrer a reunião
quinzenal do Executivo da Câmara Municipal de Marvão, onde o Vereador do Partido Socialista, Carlos Castelinho, questionará o Presidente da Câmara Municipal de Marvão sobre os factos e notícias que
têm vindo a público a cerca da presença da Polícia Judiciária na Câmara
Municipal de Marvão.
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