Na última sessão da
Assembleia Municipal, realizada a 19 de Fevereiro de 2016, V.Exª silenciou a
voz do povo, encerrando de forma abrupta e repentina a sessão, prestando um mau
serviço à democracia; na ocasião, o Partido Socialista deu a conhecer que
lavraria protesto.
Com o objectivo de
materializar tal protesto e indignação, solicitamos convocatória de Assembleia
Municipal Extraordinária, ao abrigo do regimento, com vista a que possa ser
levada maior democraticidade às Assembleias Municipais, para o que preconizamos
alterações ao regimento, e devolver a voz a quem foi silenciado: o povo
presente.
Assim, os membros do
Partido Socialista na Assembleia Municipal, ao abrigo do artigo 10º, número
1, alínea b), vêm requerer a V. Exa. que convoque uma sessão de Assembleia
Municipal Extraordinária.
Como ponto único da Assembleia
Municipal indicamos “Alterações ao Regimento da Assembleia Municipal de
Marvão em favor da Participação dos Munícipes”:
1. Hora
Artigo 12º, nº 1
Requisitos das reuniões
Proposta:
"A assembleia
funcionará à hora designada, nunca antes das 19h59, desde que esteja presente a
maioria do número legal dos seus membros, não podendo prolongar-se para além
das 24.00 horas, salvo deliberação expressa do plenário."
2. Descentralização
Artigo 8º, nº 2
Proposta:
“Por razões de
aproximação dos munícipes à Assembleia Municipal, as sessões deverão ocorrer,
pelo menos uma vez por ano, noutra localidade dentro da área do Município”.
3. Participação do Público
Artigo 20º, nº2
Período de intervenção do
público
Proposta:
“Os cidadãos
interessados em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer a sua
inscrição, referindo nome, morada e assunto a tratar.”
Os membros do Partido Socialista requerem que estas alterações sejam
votadas separadamente.
Relembramos também a V. Exa. que nas sessões de
Assembleia Municipal Extraordinária de acordo com o seu artigo 17º, número 2, apenas
terão lugar os períodos de “Ordem do Dia” e de “Intervenção do Público”.
Gratos pela sua atenção,
Aguardamos agendamento da Sessão,
Marvão,
3 de março de 2016
Os membros do Partido Socialista na
Assembleia Municipal
