Boas Festas

𝐄𝐥𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐏𝐒 𝐚𝐠𝐮𝐚𝐫𝐝𝐚𝐦 𝐩𝐨𝐫 𝐞𝐬𝐜𝐥𝐚𝐫𝐞𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐏𝐒𝐃 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐎𝐫ç𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥

Os Vereadores eleitos do Partido Socialista reafirmaram hoje na Reunião de Câmara, que a possibilidade de viabilização do Orçamento Municipal de 2020, estará sempre dependente dos esclarecimentos e das garantias que o Executivo do PSD entender prestar, face à falta de execução e de financiamento de um conjunto de medidas consideradas estratégicas pelos eleitos do Partido Socialista, desde o inicio do atual mandato:

-Alargamento da Estrada Municipal Ponte Velha - S. António das Areias

- Alargamento e Estacionamento na Rua Nova da Portagem

- Arranjos exteriores na UCCI da Anta na Beirã

- Ecopista Marvão - Castelo de Vide, via alternativa às Árvores Fechadas

- Iluminação e Reflorestação da Encosta de Marvão

- Implementação da 2ª fase do gás canalizado em Marvão

- Intervenção na sede do GDA em S. António das Areias

- Nova sinalética na Portagem,   S. António das Areias e Beirã

- Obras de requalificação da Cooperativa do P. Espada

- Casa Mortuária de S. Salvador da Aramenha

- Limpeza e Poda nas Árvores Fechadas

- Revisão da Carta Educativa Municipal

Esta garantia foi apresentada pela primeira vez há uma semana, na Reunião Extraordinária em que foi rejeitada a proposta do Executivo do PSD para o Orçamento Municipal de 2020.

Jornadas do Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal

1.ªs Jornadas do Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal de Marvão/ debate público, subordinado ao tema “ambiente, sustentabilidade e energia”.

Participe!

Tertúlia #SomosEuropa

Marvão e o Distrito de Portalegre mobilizam-se em torno das Eleições Europeias e, no próximo dia 11 de maio, às 18:00, a Casa da Cultura de Marvão recebe a Tertúlia #SomosEuropa.

Um evento organizado pelo PS Marvão e pela Juventude Socialista de Marvão, que vai contar com um painel de luxo, composto por Luís Moreira Testa, Tiago Teotónio Pereira e Carlos Zorrinho.

Discursos 25 de Abril - 2019

Pelo Grupo Municipal
Tiago Teotónio Pereira


Caros e Caras colegas Autarcas,
Exmos. Representantes das Autoridades Civis, Militares e
Religiosas,
Queridos Marvanenses,

Afirmar Abril não é mais do que estabelecer um conjunto
de prioridades e fundamentos para a governação de um
país, de uma região ou de um concelho; em que os valores
da liberdade, da justiça e da solidariedade têm de estar
acima de qualquer conjuntura. Neste desígnio, não há
desenvolvimento sem liberdade, não há bem-estar social
sem justiça, nem tão pouco sustentabilidade ambiental
sem solidariedade.

Na crise de valores que hoje vivemos devemos recuperar e
reinventar o espírito do 25 de abril e dos intervenientes da
luta contra a ditadura no nosso país. Assistimos a um
fenómeno global de mobilização negativa e contra as
instituições democráticas. O 25 de abril foi um
extraordinário exemplo de mobilização pela positiva, para
a construção de uma sociedade melhor, mais livre e
sobretudo mais justa.

A transição para a democracia demonstrou-nos que valeu,
extraordinariamente, a pena! A Constituição (e aqui
lembrar e saudar todos os que elaboraram e votaram a

constituição), o Serviço Nacional de Saúde (e lembrar a
figura e obra de António Arnaut que nos deixou no ano
passado), o poder local democrático (e aproveitar para
saudar todos aqueles que ao longo destes mandatos têm
lutado e qualificado as autarquias locais) – três exemplos
da arquitetura institucional democrática que continuam a
ser os garantes, e também os desafios, dos nossos tempos.

Foi a revolução de abril que abriu as portas à integração
europeia e à transformação do país (e do nosso concelho
– podemos pensar hoje como seria o concelho de Marvão
sem as Infraestruturas e os programas de apoio social que
são financiados por fundos comunitários). O nosso
território e as nossas instituições estão hoje mais fortes,
desenvolvidas e respondem melhor aos vários desafios da
coesão. Foi a coragem dos rostos de abril que nos conduziu
à adesão a um espaço de Paz e Liberdade, que tem
influenciado sobremaneira a consolidação e
aperfeiçoamento da democracia no nosso país.

Tal como disse Schuman em relação à Europa, que “não se
fará de uma só vez”, também o 25 de Abril e a Democracia
em Portugal tratam-se de processos evolutivos. Há muito
Abril por cumprir e há novo Abril por cumprir. Os novos
desafios sociais, a igualdade de facto entre homens e
mulheres, a resposta às alterações climáticas, a luta contra
a corrupção, a equidade entre territórios, a economia

digital (e a taxação destes fluxos de capitais). É este Abril
4.0 que está, agora, por cumprir.

Nestes novos desafios existem propostas políticas, no
plano europeu, nacional e local, bastante diferentes e que
deixam a possibilidade de escolha aos eleitores sobre os
caminhos a seguir. Entre progresso e conservadorismo,
entre Estado e Mercado, entre livre circulação e
protecionismo. São estas as principais escolhas de quem
está interessado e mobilizado para continuar a escolher,
no plano democrático que abril nos deixou.

Como sabem, sou candidato, nas listas do Partido
Socialista ao Parlamento Europeu; assim quero deixar a
todos o repto de não deixarem de exercer o vosso direito
de voto no próximo dia 26 de maio: VOTEM! Pela
democracia, pelo legado de Abril.

#DemocraciaéEuropa

Viva a Europa!
Viva Portugal!

Viva Marvão
E o 25 de Abril!

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O Presidente da Assembleia Municipal
Jorge Lourenço Marques


Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Marvão,
Exmo. Sr. Comandante do posto da GNR,
Exmos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Marvão,
EXmos. Srs. Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho de Marvão,
Exmos. Srs. Membros da Assembleia Municipal de Marvão,
Exmos Srs. Presidentes das assembleias de freguesias, membros das juntas de freguesia e das
assembleias de freguesia,
Exmas. Chefes de divisão,
Exmo. Sr. Pároco de Marvão,
Caros representantes dos órgãos de comunicação social,
Marvanenses e amigos de Marvão,

Nestas comemorações do 25 de Abril, permitam que renove humildemente os
agradecimentos a todos aqueles que fizeram o 25 de Abril de 1974, dia da revolução: sabemos
que sem a sua coragem, hoje não estaríamos aqui!
Já o ano passado referi que, sem 25 de abril não teríamos democracia, não teríamos a
oportunidade de participar e exercer os mandatos que nos são confiados por cada cidadão que
vota.
Neste ano em que teremos dois actos eleitorais no território continental, apelo a que
exercem a expressão máxima da democracia: votem! Analisem as propostas de cada um dos
candidatos e votem! Que se escusa a votar, podendo-o fazer, permite que outros decidam por
si, e, nestes tempos, em que é moda escarnecer da qualidade, e das virtudes e defeitos dos
políticos, com o voto de cada um podem escolher. Em democracia, com o voto, escolhe-se,
não só o político, mas os seus programas, e, por isso escolhe-se, e vive-se com as
consequências das próprias escolhas…e, em cada eleição escolhe-se o próprio caminho e da
comunidade em que nos inserimos.

O 25 de Abril é, pois, democracia, é poder revindicar e exprimir aquilo que pensamos,
e, quando eleitos, das comunidades que nos escolheram.
Em Marvão, na Assembleia Municipal, procuramos fazê-lo todos os dias, na defesa do
interesse das populações e do nosso território: ainda ontem expressámos ao Sr. Secretário de
Estado das Infraestruturas, a nossa preocupação sobre as nossas Arvores Fechadas,
apontámos soluções e levámos a voz da população aos governantes; sabemos que é um

assunto sensível, mas queremos que saibam, que enquanto for possível, lutaremos pela
preservação da Alameda dos Freixos, tema em que o apoio de todos é imprescindível.
Também ontem promovemos a realização da AM Jovem, incentivando os jovens a
participar civicamente na vida publica, actividade de que muito nos orgulhamos e em que
contámos com o envolvimento de toda a comunidade escolar.
Mas todos os dias, as questões da saúde, da equidade, da justiça, da defesa das
populações nos fazem estar e permanecer vigilantes. A democracia faz-se com todos os
eleitos, e nós não prescindimos de participar. Sabemos que para alguns em que a democracia
é só um verniz estaladiço e superficial, confundem a necessidade de debater e fazer convergir
ideias e soluções, com um incomodo que mal disfarçam, e lá vão dizendo sempre que podem,
que não os deixam governar. Ainda hoje tantos anos depois de Abril a democracia incomoda!
Mas não vamos desistir, enquanto cada votante quiser cá estaremos para defender os seus
interesses!

Termino, não sem antes, apelar a cada um dos marvanenses à participação cívica,
estão, como sabem convidados a participar em cada uma das sessões da AM, sempre que a
próximo será aqui nos Paços de Concelho na próxima segunda feira, às 20 horas.

E contem sempre com o Presidente e a Mesa da AM para a defesa dos interesses do
concelho de Marvão.
Contem connosco!
Contamos convosco!

Viva o 25 de Abril!
Viva Marvão!
Viva Portugal!

Nota de pesar - Luz de Carvalho

A Concelhia de Marvão do Partido Socialista lamenta informar o falecimento do Militante e Amigo José Luz Carvalho. Nascido em 1 de Junho de 1942 em Alagoa, o Professor Luz de Carvalho, desenvolveu o seu percurso profissional enquanto Quadro Superior do Ministério do Trabalho e Segurança Social e Professor em Instituições de Ensino Superior. Nas últimas décadas, a Amizade que cultivava com alguns marvanenses ilustres fê-lo aproximar do nosso Concelho, onde construiu uma casa e se estabeleceu como empresário, sendo por todos muito estimado, pela sua inteligência e generosidade. À família enlutada endereçamos os nossos sentimentos. 

ACORDO PROPOSTO PELO PS VIABILIZA ORÇAMENTO EM MARVÃO

A Assembleia Municipal de Marvão confirmou hoje a aprovação do Orçamento Municipal para o ano de 2019, depois te ter sido também aprovado na reunião de Câmara de 4 de fevereiro. Esta viabilização surge no seguimento do acordo, proposto pelo Partido Socialista, ter desbloqueado o impasse em que este processo se encontrava.

A abstenção do Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal, que permitiu a viabilização do documento, teve por base aquilo que tinha sido referido anteriormente pelos eleitos do PS: "era necessário um novo e melhor orçamento".

No entender do Partido Socialista, a primeira grande mudança desta proposta de Orçamento é o valor global das GOP - Grandes Opções do Plano. Enquanto a proposta de novembro de 2018 previa 6.6 M€, esta proposta agora estabelece 5.9 M€, uma diferença de 10%, que é bastante considerável e que contribui de forma decisiva para a seriedade do documento.

Este acordo dá as garantias, para o Partido Socialista e para o Concelho, de que as ações referentes ao Orçamento de 2018 vão ser cumpridas e que as pretensões do PS para o ano de 2019 constam inequivocamente do documento final, nomeadamente:

• Iluminação e Reflorestação da Encosta de Marvão;

• Melhoramentos da envolvente da UCC da Beirã;

• Solução para a Quinta dos Olhos d’Água;

• Aquisição e recuperação dos Fornos das Caleiras da Escusa;

• Revisão da Carta Educativa;

• Reforço do Compromisso de Recuperação da Sede do GDA;

• Apoio à solução de Via Alternativa Árvores Fechadas.

Para os eleitos do Partido Socialista este acordo reforça também a monitorização do Orçamento e a Transparência Municipal, concluindo que foi conseguido "um orçamento melhor, como era nossa reivindicação e que os interesses do concelho estiveram sempre 1.º lugar."

Assembleia municipal de Marvão discute Descentralização

A assembleia municipal de Marvão, em sessão extraordinária, a 24 de janeiro de 2019, dia da restauração do concelho, discutiu a delegação de competências no âmbito do processo de descentralização.

Este órgão confirmou a não aceitação de apenas 2 competências: habitação social e estacionamento público. Nesta votação, o Partido Socialista absteve-se, enquanto os grupos municipais do PSD, CDS e MpT votaram a favor da não aceitação.

Este sentido de voto do grupo Municipal do Partido Socialista, na linha da votação em câmara municipal,  apenas tem que ver com as dúvidas de natureza administrativa que foram levantadas pelos técnicos do Município. No entanto, o PS concorda e defende todos os diplomas, que são conhecidos até ao momento, no âmbito do processo de descentralização, pelo que sustentou que o Município de Marvão deve já em 2020 assumir todas as competências.

Conheça aqui as declarações de voto:

Declaração de Voto – Ponto 1

Delegação de Competências no domínio da Habitação

O grupo municipal do PS Marvão reconhece o trabalho do Governo, feito em estreita articulação com as autarquias, para a concretização do processo de descentralização.

Este processo significa que o governo acredita na capacidade de gestão e rigor das autarquias locais para a prestação de serviços públicos, com ganhos de eficiência e proximidade para os cidadãos.

Para a Associação Nacional de Municípios Portugueses a descentralização administrativa “é “uma das mais importantes reformas do Estado das últimas décadas”.

Somos por isso favoráveis à aceitação de todos os diplomas que são conhecidos até ao momento, no entanto somos também sensíveis às limitações técnicas e humanas que o Município apresenta.

Estas limitações não podem significar que o Município abdique do seu papel nas novas competências no domínio da habitação. 

Neste sentido, este voto deve significar a adoção de um tempo de preparação para a aceitação destas novas competências, com a necessária adaptação do quadro de pessoal, já em 2020.

Declaração de Voto – Ponto 2

Delegação de Competências no domínio do Estacionamento Público

Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal abstiveram-se na votação deste ponto, à semelhança do que aconteceu na Câmara Municipal, com a consciência de que o Município de Marvão tudo deve fazer para assumir, já em 2020, esta competência no âmbito do Estacionamento Público. 

Esta votação expressa também o carácter gradual e voluntário da lei quadro da descentralização, abrindo o debate aos órgãos autárquicos, sobre as condições de aceitação de novas competências.

Para além de incrementar a política de proximidade, de reforçar e aprofundar a autonomia local, este processo de descentralização promove um conjunto de objetivos alargado e específico, designadamente:

• Prosseguir, de uma forma mais eficiente, os interesses legítimos dos cidadãos;

• Prosseguir, de uma forma mais eficiente, os recursos naturais;

• Salvaguardar, de forma eficiente e efetiva, a integridade de espaços;

• Gerir, de uma forma mais eficiente, os recursos públicos.

Por fim, assinalar que a revisão da Lei das Finanças Locais, como o Orçamento de Estado para 2019, aumenta as transferências financeiras para as autarquias locais (atingindo em 2019 o maior aumento da década), tendo sido criadas novas fontes de receita visando o aumento da convergência na participação das autarquias nas receitas fiscais. 

No dia da Restauração do Concelho é caso para dizer: “Viva Marvão. Viva a República.” “Viva o Poder Local.”