Plano Local de Saúde – Priorização de investimentos estratégicos no concelho de Marvão
O Partido Socialista, consciente da necessidade de uma discussão alargada dos investimentos na área da saúde, no concelho de Marvão, iniciou um processo de reflexão e construção de políticas públicas municipais, em que envolveu a população e especialistas na matéria. Pelas responsabilidades que o Partido Socialista tem em Marvão impunha-se esta postura, que visa contrariar a disseminação de opiniões que têm caraterizado as discussões e tomadas de posição avulsas que têm sido assumidas ao longo dos últimos tempos, sem que tivesse havido até aqui uma posição clara, consistente e com força suficiente para garantir a mobilização de todo o concelho.
Assim, na observância dos problemas intrínsecos da nossa população, como o envelhecimento, a dispersão e institucionalização da população sénior, em conjugação com as limitações infra-estruturais dos nossos equipamentos de saúde e a inexistência de novos serviços que representem a realidade qualificada dos equipamentos de saúde de 3.ª geração, torna-se evidente que o concelho de Marvão tem em mãos um problema mas, também, uma oportunidade de assumir a reivindicação de investimentos públicos na área da saúde nos próximos anos, de acordo com uma prioridade estratégica.
Uma grande parte dos problemas e frustrações que caraterizam a área da saúde em Marvão traduzem-se na ausência de um Plano Local de Saúde, documento indispensável para assegurar o financiamento das intervenções nos equipamentos de saúde do concelho. De acordo com as competências previstas no regime jurídico das autarquias locais, o Município tem o dever de apoiar e fomentar a promoção da saúde da população. As autarquias são hoje em dia os principais agentes dinamizadores da promoção e qualificação dos cuidados de saúde primários, à escala local, correspondendo em muitos casos a estas entidades a assunção de soluções inovadoras que garantam a disponibilização de serviços em benefício de todos os utentes.
I. Criação urgente de um Plano Local de Saúde
Este é o primeiro passo que deve ser dado neste processo: a sistematização, num documento estratégico, das expectativas dos marvanenses em relação aos equipamentos e aos serviços de saúde a que têm direito e que devem estar ao seu dispor. Este plano deverá ser criado de imediato, uma vez que até ao momento nada foi feito, e urge fundamentar a necessidade de investimentos nesta área, dado que o Centro de Saúde de Marvão é o único no distrito de Portalegre que não oferece serviços de terceira geração aos seus utentes. Este plano deverá envolver, de forma consistente, agentes políticos, população, profissionais de saúde e IPSS do concelho.
No que respeita aos equipamentos, o concelho de Marvão está confrontado com três factos que devem merecer a nossa atenção e consequente ação: i) Em primeiro lugar, o projeto de obras da Santa Casa da Misericordia de Marvão com vista ao alargamento dos serviços prestados, que exige uma reconfiguração da sede do centro de saúde. ii) A degradação e limitações das instalações de Santo António das Areias, que exigem uma resposta urgente e eficaz. iii) Por fim, as limitações das instalações de São Salvador da Aramenha, a freguesia mais populosa do concelho, que ão reveladoras da necessidade de uma resposta diferente a este nível, através da criação de um equipamento de raiz que responda a uma premissa básica: os cuidados de saúde primários devem estar onde estão as pessoas.
II. Freguesia da Beirã - manutenção, qualificação e novo serviço na extensão de saúde.
No Plano Local de Saúde todas as freguesias contam e, neste sentido, defendemos que a Beirã deve beneficiar de investimento na extensão de saúde, através da qualificação das instalações no interior e exterior, criando condições para acolher novos serviços, prestados em parceria com a Unidade de Cuidados Continuados. Neste sentido, consideramos que a requalificação da extensão de saúde da Beirã permitiria fixar nesta freguesia a Unidade de Cuidados de Saúde na Comunidade, através da qual são disponibilizados ao domicilio, por uma equipa multidisciplinar, um conjunto de serviços de saúde e ação social. Uma grande parte das novas valências a serem concretizadas nos equipamentos do concelho de Marvão deve ser contratualizada com as IPSS do concelho, tendo em vista a dupla qualificação das respostas na área da saúde em Marvão.
III. Freguesia de Santa Maria de Marvão - manutenção da sede do centro de saúde
A nossa proposta assume a necessidade de reconfiguração do espaço atual e a prestação de novos serviços. Consideramos que a vila de Marvão representa a centralidade administrativa do concelho e, neste pressuposto, o equipamento de saúde da vila de Marvão deve albergar a sede administrativa e logística dos demais equipamentos de saúde do concelho. Esta característica pode ser assumida através da construção de instalações para um Banco de Ajudas Técnicas, garantindo com isso a permanência de outros serviços complementares na sede de concelho. No âmbito do projeto em curso na Santa Casa da Misericordia, o Centro de Saúde deveria ser adaptado, para que no espaço disponibilizado pela Misericordia, pudesse surgir um edifício moderno, apelativo e que responda às necessidade logísticas e administravas de todo o concelho. Deve igualmente ser protocolado com a Santa Casa da Misericordia a prestação de um serviço na sede do Centro de Saúde, como a disponibilização de tratamentos de Fisioterapia, dado que este novo espaço deverá prever a construção de uma sala adequada a esta componente.
IV. Freguesia de Santo António das Areias - Remodelação e alargamento da extensão de saúde, com novas respostas.
Este investimento foi há muito tempo referenciado como indispensável e deve obedecer a uma resposta urgente pelos responsáveis da administração da saúde e do município de Marvão. Para além dos aspectos básicos da manutenção de edifício, a capacidade instalada neste equipamento deve ser reforçada tanto no que diz respeito a gabinetes médicos e enfermagem, como em novos serviços, tal como estão a ser configurados os centros de saúde de 3.ª geração, passando a oferecer uma consulta de medicina dentária, que deveria configurar uma resposta para todo o concelho e mesmo para concelhos limítrofes.
V. Freguesia de São Salvador da Aramenha - Construção de um novo equipamento de Saúde no Loteamento do Vaqueirinho, junto ao Lar de São Salvador da Aramenha.
Se a saúde deve estar onde estão as pessoas, este novo equipamento deve responder de forma capacitada e inovadora às exigências atuais e futuras da população do concelho de Marvão. Esta realidade só pode ser alcançada com a construção de raiz de um equipamento de saúde que seja diferenciado e tenha capacidade para dar resposta às necessidades da população, em termos dos serviços convencionais e de novas valências. No que respeita à localização, o loteamento do Vaqueirinho oferece todas as condições de centralidade e sossego, para a além da proximidade com uma IPSS, três critérios determinantes e únicos para a edificação deste equipamento de saúde. Este novo equipamento, que assumiria um caráter modelar para o concelho e concelhos limítrofes, deveria também albergar novos serviços que fossem de referência, pelo que propomos a criação de uma valência de meios complementares de diagnóstico, devidamente apetrechada, que seria sem sombra de dúvidas uma resposta geradora de mais-valias para a população e instituições de todo o concelho.
VI. Consultas de Reforço
Com a concretização dos investimentos propostos ao nível de equipamentos de saúde, o concelho de Marvão passará a ter todas as condições para assegurar a disponibilização consultas de reforço ao fim-de-semana, uma vez que atualmente é o único que não dispõe deste tipo de consulta no Distrito.
Nestes pontos está refletida a prioridade de investimentos que o concelho de Marvão necessita para aproximar a prestação dos cuidados de saúde da população e ao mesmo tempo garantir um reforço da qualidade dos serviços disponibilizados. A dispersão do concelho de Marvão obriga, por isso, a que a proximidade seja uma variável decisiva na estratégia a desenvolver. O Plano Local de Saúde a criar deve incorporar estes contributos como intenções de investimento, que deverão ser priorizados, sistematizados e calendarizados
As intenções de investimento, para que não sejam só intenções, devem obedecer uma estratégia, que se quer coletiva e participada - este é o compromisso e responsabilidade do Partido Socialista em Marvão. A saúde no concelho necessita rapidamente de investimento público por parte do governo e da autarquia; neste sentido é determinante haver um documento que valide tecnicamente as posições políticas assumidas sob a forma de contributos para a discussão pública do tema.
