A Assembleia Municipal de setembro, reunida de forma mista (presencial e videoconferência) no dia 25 de setembro, tratou, entre outros assuntos, de confirmar a proposta do Partido Socialista de reduzir para 0% da componente municipal do IRS, em ano excecional, uma medida que vai no seu conjunto abranger mais de 1000 munícipes. Este benefício, que agora vai ser duplicado, teve um valor médio de 40€/pessoa em 2019.
O grupo municipal do Partido Socialista acredita que esta proposta vai dar um sinal de confiança às famílias do concelho num momento difícil:
“Este ano, o Presidente da Câmara pretendia que fosse aplicada a taxa de 2,5 %, idêntica à de 2019, intenção que foi contrariada com a aprovação por maioria da proposta do Partido Socialista de se utilizar a premissa da lei de que permite dispensar o município de receber esta verba e reduzir o valor do Imposto pago pelos contribuintes com residência fiscal no Concelho.
Esta iniciativa visou reforçar as componentes de incentivo e poupança fiscal para os residentes e atividades sediadas no nosso território, considerando que as finanças municipais têm condições para equilibrar a redução de receita prevista”.
Nesta reunião, o boletim municipal foi também apreciado pela Assembleia Municipal. O Partido Socialista lembrou que as publicações periódicas autárquicas estão obrigadas ao cumprimento dos princípios gerais do direito e de veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos. No entanto, aquilo que se pode concluir é que a publicação em causa apenas tem objetivos político-partidários e com informação pouco verdadeira.
