Assembleia Municipal aprova por unanimidade Moção apresentada pelo PS

Árvores Fechadas: unidade e ação municipal

A Assembleia Municipal de Marvão, consciente da importância natural e cultural da Alameda de Freixos na Estrada Nacional 246-1 (Escusa/Portagem), conhecida como Árvores Fechadas, cartão de visita do concelho de Marvão e reconhecida a nível internacional, vem desta forma marcar uma posição para reforçar a coesão de esforços na defesa deste património.

Os acontecimentos desde o dia 13 de fevereiro de 2017 até hoje são extensos e revelam essencialmente duas coisas: é necessária unidade municipal em torno da defesa das Árvores Fechadas, para isso é indispensável haver liderança; é igualmente fundamental haver ação consequente e para isso é imperioso haver força política.

Neste sentido a Assembleia Municipal vem recomendar à Câmara Municipal que:

1. promova as ações necessárias para a poda, rega gota-a-gota e replantação de Freixos;
2. mobilize a verba relativa aos estudos de arboricultura para iniciar um projeto de uma via alternativa a apresentar às entidades competentes;
3. exerça os esforços necessários para assegurar a classificação como património de interesse municipal, conforme deliberado em  reunião de Câmara Municipal de 20 de fevereiro de 2017.
4. não excluam nem omitam informação, em qualquer fase do processo, à Junta de Freguesia de São Salvador da Aramenha.

No mesmo sentido, mas direcionado às entidades competentes, a Assembleia Municipal de Marvão solicita que:

1. seja respeitado o espírito da audição da petição “Vamos salvar as Árvores Fechadas”, na Assembleia da República a 17 de maio de 2017, e se inicie o processo tendo em vista a viabilização da construção da via alternativa às Árvores Fechadas;
2. os trabalhos de intervenção nas Árvores Fechadas tenham sempre presente a sua singularidade e seja assegurada toda a informação possível à população;
3. seja reconhecido rapidamente valor patrimonial e cultural daquele espaço, através do processo de classificação como património de interesse municipal.
4. não seja abatida mais nenhuma árvore sem prévio aviso aos Órgãos das Autarquias Locais (Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia) de tal facto, sinalizando a intervenção e as datas previstas para  a mesma.

Por tudo isto ser uma preocupação primordial no concelho de Marvão, a Assembleia Municipal, deliberou no dia 16 de fevereiro de 2018 aprovar este texto por unanimidade e enviá-lo às entidades competentes, reforçando a unidade municipal em torno do tema e exigindo ação na defesa das Árvores Fechadas.

Recomendação a enviar:

Câmara Municipal de Marvão.

Moção a enviar:

Presidente da República;

Presidente da Assembleia da República;

Primeiro-Ministro;

Ministro do Planeamento e das Infraestruturas;

Todos os grupos Parlamentares da Assembleia da República;

Deputados pelo Círculo de Portalegre;

CCDR Alentejo;

CIMAA – Conselho Intermunicipal;

Assembleia Intermunicipal - CIMAA;

ICNF, I.P.;

Direção Regional de Cultura do Alentejo;

Infraestruturas de Portugal, I.P.; e Comunicação Social.