Aeródromo como grande
medida não é solução para o concelho
O Partido Socialista de Marvão está a
levar a cabo uma campanha em todo o concelho para promover a participação dos
munícipes no período de discussão pública do Plano Director Municipal, que está
a decorrer até ao dia 9 de Novembro. Os responsáveis socialistas participaram
nas duas sessões de discussão pública do Plano que se realizaram nos Alvarrões
(dia 28) e em Santo António das Areias (dia 29), uma iniciativa obrigatória
nestas situações, onde deixaram sérios avisos ao Executivo camarário e
testemunharam o interesse e a iniciativa dos cidadãos em participarem activamente
neste processo.
Nestas duas sessões o Executivo referiu
que os Planos Regionais de Ordenamento do Território e do Parque Natural da
Serra de São Mamede constituíram os principais condicionantes na preparação das
soluções contidas na proposta de revisão do PDM de Marvão, impedindo diversas
opções que inicialmente foram equacionadas. Uma excepção a este cenário reside
na abertura demonstrada pelas entidades responsáveis pela tutela para a possibilidade
de construção de uma unidade hoteleira de grande dimensão adjacente ao terreno
do campo de Golfe. Neste seguimento, os representantes do Partido Socialista questionaram
as razões porque a negociação das propostas não foi mais firme e ambiciosa,
tendo sido colocadas em cima da mesa questões concretas como a edificação em
espaços rurais e o alargamento da Zona Industrial de Santo António das Areias.
Ao longo deste processo, o Partido
Socialista tem vindo a defender que a comissão de acompanhamento da revisão do
Plano Director Municipal deveria integrar as forças vivas de Marvão, como
acontece em muitos outros concelhos. Este trabalho de verdadeiro acompanhamento,
que agora é impossível de fazer pelos prazos definidos, teria permitido obter
uma auscultação séria dos responsáveis das instituições sociais ou dos
operadores turísticos e empresariais do concelho, salvaguardado a opinião e a sensibilidade
daqueles que, em última análise, poderiam constituir-se como principais
beneficiários e disseminadores das vantagens obtidas com a revisão do PDM.
Nas sessões realizadas o PS de Marvão
fez saber que tem recebido diversos pedidos de esclarecimento, que encaminhará
para o Município até ao final do período de discussão pública. No entanto,
também o Partido Socialista vai apresentar diversos pedidos de esclarecimento. O
primeiro pedido de esclarecimento a apresentar pelo PS tem que ver com a medida
“Criação de um Aeródromo” que vem identificada como uma importante
infra-estrutura para estimular “as actividades associadas ao turismo,
localização de unidades industriais, empresariais e de logística”. Esta obra é,
segundo os responsáveis do PS, reveladora da completa falta de estratégia do actual
Executivo quanto aos mecanismos de promoção do desenvolvimento do território e completamente
“irreal e desajustada dos interesses e das necessidades dos habitantes do
concelho de Marvão”. Os restantes pedidos de esclarecimento estão relacionados
com domínios como a edificação em aglomerados rurais, a constituição de
equipamentos de saúde/sociais/culturais e a definição das políticas de mobilidade,
transportes e estacionamento no concelho.
O PS defende que, atendendo à
relevância de algumas questões suscitadas no processo de consulta pública, se
torna imperioso proceder à reformulação de alguns pontos que constam na actual
proposta de revisão do PDM de Marvão. Neste sentido, os responsáveis do PS
advertem que não é aceitável a posição apresentada pelo Executivo de
reconhecimento que o documento tem muitas fragilidades mas que se encontram
esgotadas todas as possibilidades de negociação com as entidades que têm de dar
o seu parecer favorável ao Plano, estando portanto afastada a possibilidade de
serem incluídas no documento soluções distintas e mais válidas do que aquelas
que ali constam. O PS garantiu, desde já, que não se irá vincular a este
documento na Assembleia Municipal, onde a revisão é votada de forma definitiva,
se a proposta final não reflectir, de forma clara, as verdadeiras necessidades
e expectativas dos Marvanenses.
