28 de novembro de 2016

CÂMARA COMPROU CASTANHAS A EMPRESAS DE FORA DA REGIÃO

Na última Assembleia Municipal de Marvão, no dia 25 de Novembro, o Partido Socialista desvendou durante a sessão, perante os presentes, que a Câmara Municipal de Marvão comprou 43% da Castanha, para a realização da habitual Feira da Castanha, a uma empresa da Zona Oeste, ao contrário daquilo que é norma – aquisição da Castanha a Produtores do Concelho.

Este esclarecimento feito pelos membros do Partido Socialista surge depois de nos últimos dias se terem ouvido informações contraditórias em relação à aquisição de Castanha para a realização da 33ª Festa do Castanheiro, que teve lugar nos dias 12 e 13 de Novembro. Os Socialistas sustentaram esta posição em documentos que tinham sido solicitados aos serviços do Município e que comprovam que uma parte significativa das Castanhas vendidas no certame foram adquiridas a uma empresa da Batalha e acima do valor máximo (1,95€) que um edital, com data de 2 Novembro, estipulava.

No seguimento das revelações feitas pelos membros do PS, o Presidente do Executivo prontificou-se em informar que a compra das Castanhas foi da responsabilidade do Sr. Vice-presidente – Luís Vitorino, que não estava presente na reunião da Assembleia Municipal sem que tivessem informado a razão da sua ausência. Dessa forma, não se conseguiu, à altura, apurar qual a relação comercial entre o Município de Marvão e a Sociedade em causa.

A Castanha de Marvão é um produto de Denominação de Origem Protegida, tem na Cooperativa Agrícola dos Cerealicultores do Porto da Espada o seu organismo dinamizador. Era a esta Cooperativa que o Município costumava comprar a Castanha para a Feira nas edições anteriores, sensivelmente 5000 kg. Apesar da quebra de produção sentida nos Soutos do concelho, na Assembleia Municipal, no entender dos Socialistas, ficaram duas coisas por explicar: “Porque se compraram 43% das Castanhas a uma empresa de fora da Região? E porque razão não foi respeitado o concurso lançado uma semana antes da Feira, no dia 2 de Novembro?”

Os Socialistas finalizaram esta sessão acusando o Executivo, na pessoa do seu Vice-Presidente – Luís Vitorino, de ter rompido um “consenso intransponível” no concelho: a realização da Feira para a promoção da Castanha de Marvão (DOP) fornecida por produtores do Concelho. As acusações foram também no sentido da leviandade de todo o processo, que ao contrário de outros procedimentos, em que a prudência tem feito arrastar a concretização de processos despoletados há mais de um ano, como é o caso da aquisição de cadeiras novas para o 1º Ciclo de escolaridade no Concelho – assunto igualmente abordado nesta sessão da Assembleia Municipal.


Este episódio é segundo o Partido Socialista um sinal claro do desgaste deste executivo em fim de ciclo, visível não só pelo desrespeito por um concurso lançado “tarde e más horas”, mas sobretudo porque abandona um princípio basilar na realização da Festa do Castanheiro: a aquisição de Castanha de Marvão a produtores do Concelho.




9 de novembro de 2016

REVISÃO DO PDM - PS ENTREGA 10 PROPOSTAS DE MELHORIA



Os elementos do Partido Socialista procederam à entrega de diversos pedidos de esclarecimento e sugestões relativamente à proposta de revisão do Plano Director Municipal do concelho de Marvão, que se encontrava em discussão pública até dia 9 de novembro.


As questões submetidas referem-se a dúvidas levantadas pela análise da numerosa documentação disponibilizada e estão em consonância com as perguntas apresentadas pelos munícipes, nas sessões de esclarecimento obrigatórias realizadas no âmbito do processo. Os assuntos abordados dizem respeito à caracterização do concelho, às opções apresentadas para a estratégia municipal e às condicionantes que se aplicam ao nosso território, em virtude de estar abrangido pelo Parque Natural da Serra de São Mamede.


Em concreto, solicitam-se ao executivo esclarecimentos sobre as seguintes matérias:


- possibilidade de edificação em prédios rústicos no concelho;
- possibilidade de alargamento da Zona Industrial e as condicionantes existentes à instalação de industrias no parque actual;
- opção de construir um aeródromo no concelho e a estratégia de actuação do executivo em termos rodoviários que não contempla a possibilidade de melhoramentos no IC13;
- falta de referências à construção de alguns equipamentos, assumida pelo município, como o polidesportivo em Santo António das Areias;
- deficiente caracterização de alguns equipamentos que surgem identificados nos documentos, mas são omissos quanto à sua função, como o futuro parque de máquinas em Santo António das Areias e a zona onde este se localiza actualmente, na vila de Marvão;
- ausência de definição da sede do G.D.A. como equipamento cultural;
- esclarecimento sobre a opção dos equipamentos públicos do Bairro da Fronteira destinados, segundo a proposta, a Residências Artísticas;
- inclusão nos documentos onde é apresentada a estratégia para o Concelho de informações actualizadas sobre o processo de candidatura de Marvão a Património Mundial;
- inexistência de qualquer previsão de investimento em equipamentos das áreas da Saúde e da Educação;
- clarificação dos parâmetros de estacionamento definidos no Regulamento com aplicação no Projecto de Regeneração Urbana de Santo António das Areias.


A acção do Partido Socialista neste processo só pode ser entendida como um contributo para a melhoria da proposta de revisão do PDM, um documento essencial para a gestão do nosso território, que nos últimos anos foi amplamente negociado com um conjunto de entidades a nível central e regional que têm responsabilidades na sua apreciação, mas que apenas nos últimos meses foi tornado publico e pode finalmente ser avaliado e receber o contributo dos Marvanenses, os principais interessados neste processo.