O Partido Socialista apresentou na Assembleia Municipal descentralizada, que se realizou no dia 22 de junho na Freguesia da Beirã - Pavilhão da Anta, uma Proposta de Recomendação à Câmara Municipal relativamente aos Arranjos exteriores da Unidade de Cuidados Continuados da Beirã.
A recomendação recolheu votos favoráveis de todos os grupos municipais e seguirá agora para discussão e deliberação da Câmara Municipal.
Proposta de Recomendação à Câmara Municipal:
Arranjos exteriores da Unidade de Cuidados Continuados da Beirã
Considerando que
a) O concelho de Marvão dispõe desde julho de 2007 de uma Unidade de Média Duração e Reabilitação, na freguesia da Beirã, promovida pela “A ANTA” – Associação Cultural e de Desenvolvimento da Beirã”, com capacidade para 20 camas. Mais tarde, desde dezembro de 2011, encontra-se em funcionamento a Unidade de Longa Duração e Manutenção, com capacidade para 10 utentes.
b) Este é um equipamento único no concelho de Marvão, gerador de mais-valias na área social, saúde e económica, pelo que merece de todos os quadrantes do Município de Marvão a maior atenção e cuidado. Tal como todos apoiámos, sem reservas outros equipamentos estruturantes para o concelho (como é o caso do novo quartel dos Bombeiros), devemos continuar a apoiar esta resposta, que é ao mesmo tempo o motor da Freguesia da Beirã.
c) O Município de Marvão, de acordo com as competências previstas no regime jurídico das autarquias locais, tem o dever de apoiar e participar na prestação de serviços de natureza social e de promoção da saúde. Neste enquadramento, a Unidade de Cuidados Continuados da Beirã é um excelente exemplo de investimento público com efeitos multiplicadores em toda a comunidade.
d) Os arranjos exteriores da Unidade de Cuidados Continuados foram por várias vezes, nos últimos anos, referenciados como necessários para o bom desempenho e avaliação daquele equipamento, que é uma referência no concelho de Marvão. Embora o interior das instalações ofereça todas as condições aos utentes, o exterior tem um projecto de requalificação que, por razões de financiamento, nunca chegou a ser concretizado.
e) Este tipo de intervenção não é elegível na maior parte dos fundos comunitários ao dispor das instituições sociais, pelo que a obra vem a ser adiada, sem que os responsáveis políticos do Município tivessem tomado alguma iniciativa nos últimos anos. É do conhecimento público que esmagadora maioria de intervenções em equipamentos sociais tem sido suportada, em grande parte, com recurso a fundos comunitários que não elegem este tipo de requalificações nos critérios de elegibilidade.
f) Os Arranjos exteriores da Unidade de Cuidados Continuados da Beirã vão permitir que este equipamento possa continuar a crescer e, neste sentido, ter todas as condições para receber novas valências, essenciais para o concelho de Marvão, pelo nível de especialização inerente e pelos postos de trabalho gerados.
Assim, a Assembleia Municipal de Marvão, reunida em Sessão Ordinária a 22 de junho de 2018, na freguesia da Beirã, delibera:
1 – Recomendar à Câmara Municipal de Marvão que promova os esforços necessários tendo em vista os arranjos exteriores da Unidade de Cuidados Continuados da Beirã. Esta intenção deverá ter em linha de conta o projecto que já existe para esta intervenção e que a respectiva contrapartida financeira seja acomodada no Orçamento Municipal de 2019.
2 – Recomendar à Câmara Municipal de Marvão para integrar esta intervenção nas operações de reabilitação urbana da Beirã, em paralelo com um passeio geriátrico que permita a ligação pedonal aos Barretos, podendo este percurso terminar no parque infantil a ser edificado naquela localidade, permitindo um saudável convívio intergeracional na Freguesia da Beirã.
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