Boas Festas

Declaração Política - Reunião de Câmara 19/12/2016

Relativamente à inclusão na Ordem de Trabalhos para a reunião de hoje das propostas de deliberação sobre atribuição de subsídios ao Lar de São Salvador da Aramenha, ACASM e Bombeiros Voluntários de Marvão, depois dos episódios verificados na última reunião, cumpre-me informar esta Câmara que não participarei na sua votação pelas razões que de seguida apresentarei.

Em primeiro lugar considero insuficiente a informação disponibilizada para avaliar a oportunidade e o valor dos montantes requeridos. Sublinho que nestes casos não nos estamos a debruçar sobre pedidos de apoio corrente, para assegurar o financiamento regular da atividade das instituições nos próximos exercícios. Pelo contrário, os pedidos de apoio submetidos dizem respeito a despesas de investimento e à atividade passada, assumindo um valor significativo e dizendo respeito a apenas três instituições do conjunto numeroso de entidades sedeadas no Concelho de Marvão, uma situação extraordinária que deve motivar uma apreciação rigorosa, para a qual é necessário analisar de forma séria um conjunto de elementos que não dispomos. Estes pedidos, colocados nestes termos, têm originado situações caricatas, como a de um Vereador que faz parte do Executivo - José Manuel Pires - propor a redução em 50% do montante a subsidiar uma Instituição - Lar de São Salvador da Aramenha.

Em segundo lugar não concordamos com a aceitação e o tratamento dos pedidos nas condições indicadas, de forma quase arbitrária, em que as entidades são livres de submeter os seus pedidos ao abrigo do Código Regulamentar, solicitando os valores que consideram justos e razoáveis, em áreas em que as competências da autarquia não estão bem definidas, como é o caso da área social, onde existe uma clara sobreposição de papéis por parte da Segurança Social e da Autarquia. No nosso entender estas circunstâncias promovem a discricionariedade da atribuição de apoios por parte do Município, afastando as garantias básicas de isenção, equidade e igualdade no tratamento das necessidades das instituições, que resulta numa degradação das condições de trabalho no território e do relacionamento inter instituições e condiciona a capacidade de resposta às necessidades da população.

Em consonância com as críticas apresentadas e porque entendemos que a nossa atuação deve ser pautada por princípios de democraticidade e universalidade, os quais devem ser suportados numa informação transparente e acessível, solicitamos a disponibilização das informações relativas à atribuição de subsídios por parte da Câmara Municipal a todas as Instituições do Concelho, durante os últimos cinco anos, com a discriminação do valor e do âmbito legal em que as mesmos foram decididos. 

Pretendemos com o trabalho que iremos realizar sobre estes dados avaliar a política de atribuição de apoios da autarquia, cujos contornos vão para além dos formalismos que são salvaguardados. As conclusões que retirarmos desta análise ajudarão a refletir sobre a adequação dos pedidos hoje submetidos à apreciação de executivo e permitirão que nos pronunciemos de forma consciente e isenta, salvaguardando os princípios que defendemos como orientadores da boa atuação politica e sem por em causa o bom trabalho das instituições do nosso concelho. Neste sentido, aguardaremos a disponibilização das informações solicitadas, reservando-nos até esse momento de participar em qualquer deliberação sobre esta matéria.

Marvão, 18 de Dezembro de 2016

Jaime Miranda

CÂMARA COMPROU CASTANHAS A EMPRESAS DE FORA DA REGIÃO

Na última Assembleia Municipal de Marvão, no dia 25 de Novembro, o Partido Socialista desvendou durante a sessão, perante os presentes, que a Câmara Municipal de Marvão comprou 43% da Castanha, para a realização da habitual Feira da Castanha, a uma empresa da Zona Oeste, ao contrário daquilo que é norma – aquisição da Castanha a Produtores do Concelho.

Este esclarecimento feito pelos membros do Partido Socialista surge depois de nos últimos dias se terem ouvido informações contraditórias em relação à aquisição de Castanha para a realização da 33ª Festa do Castanheiro, que teve lugar nos dias 12 e 13 de Novembro. Os Socialistas sustentaram esta posição em documentos que tinham sido solicitados aos serviços do Município e que comprovam que uma parte significativa das Castanhas vendidas no certame foram adquiridas a uma empresa da Batalha e acima do valor máximo (1,95€) que um edital, com data de 2 Novembro, estipulava.

No seguimento das revelações feitas pelos membros do PS, o Presidente do Executivo prontificou-se em informar que a compra das Castanhas foi da responsabilidade do Sr. Vice-presidente – Luís Vitorino, que não estava presente na reunião da Assembleia Municipal sem que tivessem informado a razão da sua ausência. Dessa forma, não se conseguiu, à altura, apurar qual a relação comercial entre o Município de Marvão e a Sociedade em causa.

A Castanha de Marvão é um produto de Denominação de Origem Protegida, tem na Cooperativa Agrícola dos Cerealicultores do Porto da Espada o seu organismo dinamizador. Era a esta Cooperativa que o Município costumava comprar a Castanha para a Feira nas edições anteriores, sensivelmente 5000 kg. Apesar da quebra de produção sentida nos Soutos do concelho, na Assembleia Municipal, no entender dos Socialistas, ficaram duas coisas por explicar: “Porque se compraram 43% das Castanhas a uma empresa de fora da Região? E porque razão não foi respeitado o concurso lançado uma semana antes da Feira, no dia 2 de Novembro?”

Os Socialistas finalizaram esta sessão acusando o Executivo, na pessoa do seu Vice-Presidente – Luís Vitorino, de ter rompido um “consenso intransponível” no concelho: a realização da Feira para a promoção da Castanha de Marvão (DOP) fornecida por produtores do Concelho. As acusações foram também no sentido da leviandade de todo o processo, que ao contrário de outros procedimentos, em que a prudência tem feito arrastar a concretização de processos despoletados há mais de um ano, como é o caso da aquisição de cadeiras novas para o 1º Ciclo de escolaridade no Concelho – assunto igualmente abordado nesta sessão da Assembleia Municipal.

Este episódio é segundo o Partido Socialista um sinal claro do desgaste deste executivo em fim de ciclo, visível não só pelo desrespeito por um concurso lançado “tarde e más horas”, mas sobretudo porque abandona um princípio basilar na realização da Festa do Castanheiro: a aquisição de Castanha de Marvão a produtores do Concelho.

REVISÃO DO PDM - PS ENTREGA 10 PROPOSTAS DE MELHORIA

Os elementos do Partido Socialista procederam à entrega de diversos pedidos de esclarecimento e sugestões relativamente à proposta de revisão do Plano Director Municipal do concelho de Marvão, que se encontrava em discussão pública até dia 9 de novembro.


As questões submetidas referem-se a dúvidas levantadas pela análise da numerosa documentação disponibilizada e estão em consonância com as perguntas apresentadas pelos munícipes, nas sessões de esclarecimento obrigatórias realizadas no âmbito do processo. Os assuntos abordados dizem respeito à caracterização do concelho, às opções apresentadas para a estratégia municipal e às condicionantes que se aplicam ao nosso território, em virtude de estar abrangido pelo Parque Natural da Serra de São Mamede.


Em concreto, solicitam-se ao executivo esclarecimentos sobre as seguintes matérias:


- possibilidade de edificação em prédios rústicos no concelho;
- possibilidade de alargamento da Zona Industrial e as condicionantes existentes à instalação de industrias no parque actual;
- opção de construir um aeródromo no concelho e a estratégia de actuação do executivo em termos rodoviários que não contempla a possibilidade de melhoramentos no IC13;
- falta de referências à construção de alguns equipamentos, assumida pelo município, como o polidesportivo em Santo António das Areias;
- deficiente caracterização de alguns equipamentos que surgem identificados nos documentos, mas são omissos quanto à sua função, como o futuro parque de máquinas em Santo António das Areias e a zona onde este se localiza actualmente, na vila de Marvão;
- ausência de definição da sede do G.D.A. como equipamento cultural;
- esclarecimento sobre a opção dos equipamentos públicos do Bairro da Fronteira destinados, segundo a proposta, a Residências Artísticas;
- inclusão nos documentos onde é apresentada a estratégia para o Concelho de informações actualizadas sobre o processo de candidatura de Marvão a Património Mundial;
- inexistência de qualquer previsão de investimento em equipamentos das áreas da Saúde e da Educação;
- clarificação dos parâmetros de estacionamento definidos no Regulamento com aplicação no Projecto de Regeneração Urbana de Santo António das Areias.


A acção do Partido Socialista neste processo só pode ser entendida como um contributo para a melhoria da proposta de revisão do PDM, um documento essencial para a gestão do nosso território, que nos últimos anos foi amplamente negociado com um conjunto de entidades a nível central e regional que têm responsabilidades na sua apreciação, mas que apenas nos últimos meses foi tornado publico e pode finalmente ser avaliado e receber o contributo dos Marvanenses, os principais interessados neste processo.

Nota de Imprensa | Revisão do PDM Marvão

Revisão do PDM: plano deve ser ajustado às necessidades das pessoas

Aeródromo como grande medida não é solução para o concelho

O Partido Socialista de Marvão está a levar a cabo uma campanha em todo o concelho para promover a participação dos munícipes no período de discussão pública do Plano Director Municipal, que está a decorrer até ao dia 9 de Novembro. Os responsáveis socialistas participaram nas duas sessões de discussão pública do Plano que se realizaram nos Alvarrões (dia 28) e em Santo António das Areias (dia 29), uma iniciativa obrigatória nestas situações, onde deixaram sérios avisos ao Executivo camarário e testemunharam o interesse e a iniciativa dos cidadãos em participarem activamente neste processo.

Nestas duas sessões o Executivo referiu que os Planos Regionais de Ordenamento do Território e do Parque Natural da Serra de São Mamede constituíram os principais condicionantes na preparação das soluções contidas na proposta de revisão do PDM de Marvão, impedindo diversas opções que inicialmente foram equacionadas. Uma excepção a este cenário reside na abertura demonstrada pelas entidades responsáveis pela tutela para a possibilidade de construção de uma unidade hoteleira de grande dimensão adjacente ao terreno do campo de Golfe. Neste seguimento, os representantes do Partido Socialista questionaram as razões porque a negociação das propostas não foi mais firme e ambiciosa, tendo sido colocadas em cima da mesa questões concretas como a edificação em espaços rurais e o alargamento da Zona Industrial de Santo António das Areias.

Ao longo deste processo, o Partido Socialista tem vindo a defender que a comissão de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal deveria integrar as forças vivas de Marvão, como acontece em muitos outros concelhos. Este trabalho de verdadeiro acompanhamento, que agora é impossível de fazer pelos prazos definidos, teria permitido obter uma auscultação séria dos responsáveis das instituições sociais ou dos operadores turísticos e empresariais do concelho, salvaguardado a opinião e a sensibilidade daqueles que, em última análise, poderiam constituir-se como principais beneficiários e disseminadores das vantagens obtidas com a revisão do PDM.

Nas sessões realizadas o PS de Marvão fez saber que tem recebido diversos pedidos de esclarecimento, que encaminhará para o Município até ao final do período de discussão pública. No entanto, também o Partido Socialista vai apresentar diversos pedidos de esclarecimento. O primeiro pedido de esclarecimento a apresentar pelo PS tem que ver com a medida “Criação de um Aeródromo” que vem identificada como uma importante infra-estrutura para estimular “as actividades associadas ao turismo, localização de unidades industriais, empresariais e de logística”. Esta obra é, segundo os responsáveis do PS, reveladora da completa falta de estratégia do actual Executivo quanto aos mecanismos de promoção do desenvolvimento do território e completamente “irreal e desajustada dos interesses e das necessidades dos habitantes do concelho de Marvão”. Os restantes pedidos de esclarecimento estão relacionados com domínios como a edificação em aglomerados rurais, a constituição de equipamentos de saúde/sociais/culturais e a definição das políticas de mobilidade, transportes e estacionamento no concelho.

O PS defende que, atendendo à relevância de algumas questões suscitadas no processo de consulta pública, se torna imperioso proceder à reformulação de alguns pontos que constam na actual proposta de revisão do PDM de Marvão. Neste sentido, os responsáveis do PS advertem que não é aceitável a posição apresentada pelo Executivo de reconhecimento que o documento tem muitas fragilidades mas que se encontram esgotadas todas as possibilidades de negociação com as entidades que têm de dar o seu parecer favorável ao Plano, estando portanto afastada a possibilidade de serem incluídas no documento soluções distintas e mais válidas do que aquelas que ali constam. O PS garantiu, desde já, que não se irá vincular a este documento na Assembleia Municipal, onde a revisão é votada de forma definitiva, se a proposta final não reflectir, de forma clara, as verdadeiras necessidades e expectativas dos Marvanenses.

Carta Aberta aos Marvanenses - Revisão do PDM

Caros Marvanenses,

O nosso concelho vive nestes dias um período importantíssimo em relação ao seu futuro e à linha de desenvolvimento que pretende seguir. Até ao dia 9 de Novembro decorre a discussão pública do Plano Director Municipal (PDM): um documento de sobeja importância para todos os nossos habitantes e para o nosso território.

O PDM tem na sua génese a concepção de uma ideia de desenvolvimento, assente na regulamentação do planeamento e ordenamento do território, estipulando a edificação, a instalação de negócios, a construção de equipamento sociais, saúde, educação e culturais para o Concelho numa extensão de tempo alargado.

O actual PDM estava em vigor desde 1994 e a Câmara Municipal de Marvão no dia 5 de Setembro de 2016 deliberou por unanimidade colocar em andamento a revisão do PDM. A proposta de PDM que está em vigor é da autoria do Executivo PSD e as linhas de orientação para este documento são da sua responsabilidade.

Pela importância que o PDM tem para a vida dos Marvanenses, o Partido Socialista está a despoletar a participação de todos e mobilização em torno do debate deste documento de referência na nossa gestão do território. A sua opinião é importante e pode colaborar, neste período de discussão pública, fazendo perguntas ou elaborando propostas para o documento final.

PODE PARTICIPAR DAS SEGUINTES FORMAS:

- Preencher o Formulário (editável) em abaixo, enviando-o via postal ou correio electrónico;

- Participar nas sessões de esclarecimento:

Dia 28 de Outubro (sexta), pelas 18:30, no Centro Cultural dos Alvarrões;

Dia 29 de Outubro (sábado), pelas 15:00, no G.D.A. em Santo António das Areias.

É muito importante a sua participação!                                      

Marvão, 20 de Outubro de 2016

O 1º Eleito na Câmara Municipal,

Jaime Miranda

O 1º Eleito na Assembleia Municipal,

Dr. Canêdo Berenguel

O Presidente da Concelhia do PS,

Tiago T. Pereira

Perguntas e Respostas - O que é o PDM?

Formulário Editável

CELTEX - Projecto de Refuncionalização para Parque de máquinas municipal

O Partido Socialista disponibiliza a todos os munícipes a apresentação feita no Dia Aberto da CELTEX, a 8 de outubro, em Santo António das Areias.


Reconhecemos que este é um projecto de grande importância para o Concelho, tanto pelos valores que estão envolvidos em termos financeiros como pelo que vai representar para a futura organização dos serviços da autarquia.

Neste momento, em que acabamos de conhecer o projecto físico e saber quanto vai custar a obra, será ainda cedo para aprofundar a discussão. Assim, deixamos o registo da ocasião, não podendo deixar de questionar o modelo utilizado para explicar aos presentes o que se pretende realizar, que correu francamente mal, apesar do empenho dos que estiveram envolvidos. Entendemos que mais do que a disponibilização de fotos para mostrar quem esteve presente na sessão, importa conhecer o projecto, as suas prioridades e as suas consequências para o concelho.

Disponibilizamos, aqui, a Apresentação produzida pelos serviços do Município para a Sessão em causa:

(clique na imagem para descarregar o documento)

Luís Vitorino não garante que Obras em S. António avancem este mandato

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marvão, Luís Vitorino (PSD), na Assembleia Municipal  de 29-09-2016 não garantiu que as Obras do Projecto de Intervenção Urbana de Santo António das Areias avancem neste mandato autárquico, que termina no final do próximo ano.

Ainda na Assembleia Municipal os membros do Partido Socialista reagiram com estranheza e preocupação a estas declarações feitas por Luís Vitorino. Esta Intervenção Urbana que foi apresentada publicamente em Santo António das Areias no dia 12 de Setembro e que vem sendo prometida pelo actual executivo há mais de uma década é novamente relegada para segundo plano.

Ordem de Trabalhos: Assembleia Municipal - 29 de Setembro

PS apresenta propostas para a Fundação Cidade de Ammaia

No seguimento da reunião promovida pela Fundação Cidade de Ammaia no último dia 10 de Setembro, com o convite alargado a todos os membros do Executivo e Assembleia Municipal, que tinha como objectivo despoletar uma reflexão conjunta sobre o futuro da Fundação, num contexto de dificuldades de tesouraria, o Partido Socialista está sensível às preocupações apresentadas e acredita que a riqueza patrimonial da Fundação tem de ser valorizada e alvo de uma gestão inovadora e rigorosa.

Este foi o enquadramento das propostas que o PS apresentou no dia 14 de Setembro, em reunião com o Presidente do Conselho de Administração da Fundação - Eng. Carlos Melancia e que antecedeu a visita de Luís Castro Mendes, Ministro da Cultura, e Maria Fernanda Rollo, Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

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ATRIBUIÇÃO DAS MEDALHAS DE MÉRITO MUNICIPAL

PARABÉNS A TODOS OS HOMENAGEADOS!

ANTÓNIO DA CONCEIÇÃO AREZ
ANTÓNIO LOURENÇO MARQUES
ANTÓNIO MARIA GONÇALVES OLIVEIRA
DIONÍSIO BATISTA GOMES
JOÃO ANTÓNIO BATISTA GOMES
JOÃO DE DEUS RIBEIRO MARTINS TAVARES
JOÃO DIAS SÉRVOLO
JOÃO JOSÉ TRIGUEIRO AMADOR MARQUES
JOÃO MARIA BATISTA MADEIRA
JOÃO MARIA CARRILHO OLIVEIRA
JOÃO MOURATO BERNARDO
JOÃO SABINO VIEGAS
JOAQUIM CARVALHO PIRES
JOAQUIM MANUEL BICHO SERRANO
JOAQUIM SABINO VIEGAS
JORGE PICADO DA SILVA REIA
JOSÉ CORREIA
JOSÉ MANUEL ANDRADE SERRA JÚNIOR
JOSÉ MARIA PENA DA PAZ
JOSÉ MASCARENHAS LOPES MARTINS
JOSÉ SANCHES
JOSÉ VITORINO PINADAS RAMOS COSTA
LEANDRO MACHADO ROSADO
MANUEL ANTÓNIO PEREIRA DOS SANTOS
MANUEL DA CONCEIÇÃO LOURENÇO
MARCELINO NEVES SALGUEIRO
MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO ANDRADE DINIS CARITA
MARIA DA LUZ CORREIA MARMELO CHAVES
PADRE LUÍS MARQUES RIBEIRO
PADRE NUNO TAVARES
VITORINO DIAS PICADO
VITORINO TAVARES ANSELMO

8 DE SETEMBRO DE 2016, ATRIBUIÇÃO DAS MEDALHAS DE MÉRITO MUNICIPAL

Partido Socialista solicita apresentação de projecto para a Fronteira

O Município de Marvão vai levar a cabo no próximo dia 31 de Agosto uma sessão de hasta pública para alienação de 15 habitações no Aldeamento de Porto Roque, na Fronteira de Marvão. Este processo que já foi suspenso no mês de Junho foi agora retomado pela Câmara Municipal que apenas contou com os votos favoráveis do PSD. Esta hasta pública acontece depois do Município ter já alienado 6 habitações por ajuste directo.

O Partido Socialista já apresentou uma moção em favor da defesa do interesse municipal e da valorização daquele importante espaço, não se contentando com a apresentação das propostas dos órgãos municipais, que não têm qualquer coerência ou perspectiva. Neste sentido, os responsáveis do PS Marvão têm insistido na ideia da necessidade de um Projecto estruturante para aquela zona de forma a sustentar e garantir a ideia de futuro para todo o edificado que se encontra em ruínas. Para a preparação de uma proposta com consistência, os responsáveis do PS trabalharam de forma a não provocar discussões estéreis, com fogachos e beberetes, trazendo convidados a sessões maçadoras onde no fim ninguém tira grandes conclusões.

Foram por isso contactados especialistas nas áreas do urbanismo, do turismo, da saúde e da economia social. Todas as opiniões têm sido unânimes na importância de salvaguardar e valorizar aquele espaço, nas oportunidades que ele oferece e, portanto a necessidade de um projecto global para todo o conjunto arquitectónico. A própria Câmara já assumiu esta posição, na medida que aprovou a classificação do conjunto de interesse municipal, com todas as consequências que daí advêm.

A venda das habitações nunca esteve em causa, segundo o Partido Socialista que tem defendido a primazia da habitação própria e a primeira habitação, de forma a fixar população naquele local, bem como travar quaisquer tentativas de especulação que possa haver em relação àquelas habitações será uma garantia para o sucesso de uma operação desta envergadura. Este desígnio tem o apoio da população e dos actuais moradores que não querem ver aquele espaço transformado num bairro de segundas habitações e de férias.

Este processo deveria, em condições normais, ser uma das componentes da operação, a decorrer em paralelo, com a concretização de outros projectos. Isto caso houvesse alguma ideia para o espaço. Neste momento o único processo a ser tratado é alienação no mercado de habitações sem quaisquer condições de habitabilidade porque o que se sabe e o que se pensa resume-se a um conjunto de devaneios imobiliários. O PS entende que dado o potencial que este espaço pode ter para a Economia local e para sectores como a construção civil, deveria haver um projecto gerador de mais-valias.

O Partido Socialista que se tem batido pela defesa da valorização do espaço e do interesse municipal, vem solicitar que o executivo Municipal apresente ate dia 31 de Agosto (data da hasta pública), até de forma especial aos possíveis compradores, uma ideia central para aquele bairro que não se fique pela venda de habitações sem condições de habitabilidade. O Partido Socialista está também disponível para ceder ao Executivo o resultado dos contactos que teve com especialistas sobre aquele espaço.

O Secretariado da Concelhia do PS Marvão

Operações Aprovadas Alentejo 2020 – Marvão

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A Autoridade de Gestão do Alentejo 2020, o Programa Operacional Regional do Alentejo para o período 2014-2020, divulgou na passada semana a Lista de Operações aprovadas, até ao período de 31 de Julho de 2016, onde constam 3 projectos no Concelho de Marvão cuja entidade beneficiária é o Município de Marvão.

No global estes projectos significam um esforço financeiro do Município superior a 1 Milhão de Euros, mais de 60% deste valor vai para a instalação do Parque de Máquinas Municipal nas instalações da Antiga Fábrica da Celtex. Esta intervenção, que irá custar mais de 800 mil euros, significa a transferência de toda a actividade operativa e logística do Município para estas instalações em Santo António das Areias.

A principal novidade desta lista é a “PAMUS – Praça Multimodal da Portagem”, este projecto apenas aprovado pelos votos dos Vereadores do PSD na reunião de 23 de Junho de 2016 tem como objectivo a constituição de uma área destinada ao estacionamento de viaturas e autocarros. Este projecto surge no seguimento de ter sido rejeitado, para o mesmo espaço, um Centro de apoio à Economia Verde em que seria edificada “uma nave, de características industriais, com uma zona de cozinha”.

Por fim, surge a realização de mais um dossier da Candidatura de Marvão a Património Mundial, desta vez com o valor de 117 mil euros, a juntar aos 278 mil euros gastos para este fim nos últimos dez anos.

O Partido Socialista entende que estes projectos, ainda que tenham uma comparticipação de 45% no total, não reflectem as reais necessidades do concelho de Marvão. A Candidatura de Marvão a Património Mundial não se resolve com mais dinheiro, mas sim com capacidade de influência política. Os outros dois projectos são “Obra” muito dispendiosa para os cofres municipais e poderiam perfeitamente ser feitos de outra forma. 

O PS gostava também de destacar, pela negativa, as opções políticas tomadas por este Executivo, enquanto outros municípios optaram por reabilitar Escolas, promover a Reabilitação Urbana e dinamizar o Património, o Município de Marvão apostou em projectos sem nenhum retorno directo para as suas populações.

Proposta para Atribuição de Medalhas de Mérito Municipal – 40 anos do Poder Local Democrático

O Partido Socialista através do Vereador Jaime Miranda fez uma proposta no sentido do Município de Marvão homenagear os seus primeiros autarcas, eleitos democraticamente nas eleições de 1976, promovendo um reconhecimento justo e merecido.

"Ex.mo Senhor Presidente da

Câmara Municipal de Marvão,

Assinalando-se durante o ano de 2016 a passagem de quatro décadas sobre as primeiras eleições autárquicas realizadas em Democracia, um marco fundamental para a consolidação do poder local no nosso país, o PS considera que nas próximas celebrações do Dia do Concelho esta efeméride deve ser convenientemente assinalada, como reconhecimento da relevância deste processo para o Município e para a população. Neste sentido, propomos que sejam homenageados os cidadãos que nessa ocasião participaram ativamente no ato eleitoral e assumiram o desafio de intervir politicamente na comunidade. Assumindo que não podem ser distinguidos todos os homens e mulheres que integravam as listas eleitorais, ou mesmo todos os que foram eleitos pela população, propomos a atribuição da Medalha de Mérito Municipal aos cidadãos que nas eleições de 1976 foram eleitos para assumir as principais responsabilidades a nível autárquico, o Executivo Municipal e os Presidentes da Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia. Atendendo ao fato desta distinção ter sido atribuída em 2015 a Manuel Pedro da Paz e Elvira de Jesus Raposo Silva, em reconhecimento pelo trabalho que realizaram em prol do Concelho, depois de terem sido eleitos nas eleições de 1976, propomos a atribuição da Medalha aos restantes elementos que integraram o Executivo nesse ano.

Assim, em consonância com o Regulamento que estabelece os princípios e as regras gerais aplicáveis à atribuição de distinções honoríficas, propomos a atribuição da Medalha de Mérito Municipal às seguintes personalidades:

Executivo Municipal Maria da Conceição Machado Andrade Dinis Carita, António da Conceição Arez e José Manuel Andrade Serra Júnior

Presidente da Assembleia Municipal Jorge Picado da Silva Reia

 Presidente da Junta de Freguesia de Sta. Maria de Marvão Leandro Machado Lourenço

Presidente da Junta de Freguesia de S. Salvador da Aramenha Marcelino Neves Salgueiro

Presidente da Junta de Freguesia de Beirã José Correia

Presidente da Junta de Freguesia de Santo António das Areias João de Deus Ribeiro Martins Tavares

 O Vereador

Jaime Miranda"

Educação no Concelho de Marvão

O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António das Areias - Silvestre Andrade e os membros da Assembleia Municipal de Marvão - António Miranda e Tiago Pereira aproveitaram a Sessão Pública, no Gavião, com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação - Alexandra Leitão para falar sobre a situação do Agrupamento de Escolas de Marvão, debatida na última Assembleia Municipal. A Secretária de Estado manifestou interesse em conhecer a realidade e foi convidada a visitar o Concelho assim que possível.

Em Marvão...Há outro caminho!

NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30-06-2016 APRESENTAMOS DUAS PROPOSTAS ESSENCIAIS PARA O FUTURO DO CONCELHO:

- A DEFESA DE UM PROJECTO PARA A FRONTEIRA, EM DETRIMENTO DA VENDA ISOLADA DAS HABITAÇÕES;

- A PRIORIDADE DE INVESTIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL TÊM DE SER A PESSOAS.

ESTAS PROPOSTAS FORAM REJEITADAS MAS MOSTRAMOS QUE “HÁ OUTRO CAMINHO”!

Ordem de Trabalhos: Assembleia Municipal - 30 de Junho

Bairro da Fronteira - PS defende que as condições de venda devem ir a Assembleia Municipal

Comunicação enviada pelo Vereador do Partido Socialista

“Ex.mo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Marvão

Os nossos cumprimentos.

Como informei na reunião da passada segunda-feira, face às dúvidas que foram colocadas sobre a proposta contendo as condições de venda das habitações do Bairro da Fronteira, e de acordo com o sentido do nosso voto, iríamos remeter um conjunto de questões que gostaríamos fossem esclarecidas pelo jurista que prestou assessoria à câmara na preparação do processo.

Ao iniciarmos a nossa análise levantou-se a questão sobre a necessidade do Executivo obter a aprovação da Assembleia Municipal para conferir eficácia ao processo. Indagámos a Dra. Ilda nesse sentido e logo fomos esclarecidos que a proposta aprovada não implica a aprovação da Assembleia por tratar das condições gerais de venda dos artigos.

Reunião de Câmara de 4 de Abril de 2016

Ora, a nossa primeira dúvida formal passou então a residir neste ponto. No nosso entendimento, os artigos em causa, enquanto património municipal, adquiriram uma relevância excepcional, através da deliberação da Câmara de 4 de Abril, que classificou aquela área como zona de interesse cultural, histórico e natural, com a denominação de Conjunto Arquitectónico do Porto Roque. De acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, no Artigo 25.º, as competências de apreciação e fiscalização da Assembleia Municipal aplicam-se ao caso em apreciação, nomeadamente porque cabe a este órgão “i) Autorizar a câmara municipal (…) a alienar ou onerar bens ou valores artísticos do município, independentemente do seu valor, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 33.º.”

A nossa opinião, bem como dos juristas que consultámos, é de que o processo que define as condições de venda dos imóveis tem de ser obrigatoriamente aprovado em Assembleia Municipal para ser válido, tendo em conta que abrange património classificado com interesse artístico. Por outro lado, tendo em conta a natureza especial do local e o caráter estratégico do projeto de requalificação, que motivou a intervenção da Câmara Municipal e a aquisição dos imóveis, impõe-se que, para além do cumprimento da legalidade, outros princípios que devem orientar a gestão pública devam igualmente ser observados, como a prudência, a transparência e o dever de informação.

Neste sentido, solicitamos desde já colaboração de V. Exa., no sentido desta dúvida ser esclarecida, sem prejuízo de podermos identificar outras questões, que estamos a preparar com cuidado, dada a importância que atribuímos ao assunto. Referimo-nos à possibilidade de ficar consignada a reversão dos imóveis para a Câmara, no caso de se verificar que a sua utilização é diferente da habitacional, ou a definição dos meios para obrigar as partes a cumprir os prazos estabelecidos e a colaborar na execução do programa de requalificação urbanística de que o local carece.

Agradecendo a atenção dispensada, ficamos a guardar as V. considerações e, sem mais, enviamos os nossos respeitosos cumprimentos 

Marvão, 8 de Junho de 2016

O Vereador,

Jaime Miranda” 

Eleições na Concelhia de Marvão

No dia 20 de Maio de 2016 realizaram-se as eleições na Concelhia de Marvão, tendo concorrido uma lista única.

Intervenção do Representante do PS na sessão solene do 25 de Abril em Marvão

Intervenção do Representante do Partido Socialista na sessão solene do 25 de Abril em Marvão:

"Ex.mos Senhores e Senhoras,

Comemoramos hoje a Revolução de Abril e é com grande honra e alegria que estou aqui, hoje, dirigindo-me a vós, em nome dos cidadãos eleitos na lista do Partido Socialista nas últimas eleições autárquicas.
Celebramos esta data há 42 anos, a idade da Democracia em Portugal. Numa feliz coincidência, esta tem a mesma idade que eu, nascido e registado em Santo António das Areias, uns meses antes desse Abril luminoso de 74.
Nestes 42 anos aconteceram muitas mudanças, o mundo que conhecemos, deu algumas reviravoltas, Portugal, a nossa terra e, claro, nós próprios, tudo acompanhou esse movimento.
À vista de hoje, o ano de 1974 está muito distante. Porém, os acontecimentos políticos que ocorreram então, deixaram marcas profundas na vida de todos os portugueses, perduraram até hoje. Alteraram-se as rotinas do quotidiano, alterou-se a maneira das pessoas se relacionarem, alterou-se o funcionamento das instituições. Com Abril uma nova ordem de valores assumiu protagonismo, face a um regime que estava esgotado e ultrapassado. Projectou-se uma sociedade mais solidária, justa e esclarecida. As oportunidades deixaram de ser exclusivas das elites e, pelo menos em teoria, passaram a estar ao alcance de qualquer cidadão através do esforço, do mérito e da partilha.
A minha geração nasceu nestes anos de mudanças profundas e, ao contrário das gerações anteriores não sentiu o sufoco de ter a opinião controlada por um sistema autoritário e uma sociedade fechada. Não precisámos de lutar pelo direito de poder expressar opiniões livremente, pelo direito de reclamar por uma dignidade autêntica. Nestes aspectos, somos meninos de copinho de leite, em comparação com as gerações anteriores, como a do Dr. Canêdo Berenguel, que nas comemorações do ano passado aqui recordou, com o seu discurso emocionado, as lutas que travou contra as atrocidades do regime político anterior. Os nossos avós, pais e irmãos mais velhos assumiram esse desafio e venceram-no. Nós, hoje, devemos-lhes uma imensa gratidão.
Para que hoje possamos afirmar esta realidade, muitos foram os homens e mulheres que antes e depois do 25 de Abril assumiram a luta pela liberdade de pensamento e pela afirmação de uma sociedade baseada nos valores da justiça e da solidariedade. Marvão foi ponto de passagem e porto de abrigo de alguns destes corajosos combatentes. No ano que passou deixou-nos o Arquitecto Nuno Teotónio Pereira, um homem com letra maiúscula, um criador e um pedagogo de referência, que tinha por Marvão um amor genuíno e filial. As ideias progressistas e a acção do Arquitecto Nuno Teotónio Pereira contagiaram muita gente no nosso concelho e ainda hoje são uma inspiração para aqueles que não desistem de intervir na nossa comunidade.
A ele, à sua generosidade e ao seu espírito combativo e solidário, o Partido Socialista deve um enorme reconhecimento.
Nestas quatro décadas, o mundo evoluiu imenso e hoje dispomos de inúmeros conhecimentos e facilidades que não dispúnhamos à data do 25 de Abril. A ciência e a técnica conduziram-nos para além dos limites da própria ficção científica; o trabalho simplificou-se; o ambiente e a cultura foram reconhecidos como factores essenciais ao enriquecimento e sustentabilidade das sociedades; os estados procuraram soltar-se da má consciência acumulada nas últimas décadas e os flagelos da humanidade, a guerra, a fome e a tirania, passaram a fazer parte das agendas das elites dirigentes.
Neste contexto, Portugal foi consolidando a sua democracia, baseada num sistema político moderno, assente nos partidos e no voto universal dos cidadãos.
As novas realidades e os estímulos internacionais representaram novos desafios mas também acarretaram dificuldades, e ao longo dos últimos anos assistimos ao aumento das assimetrias entre o interior e o litoral, até a um nível de desequilíbrio social e geográfico que hoje todos reconhecem como altamente preocupante.
O Concelho de Marvão participou destas mudanças e tornou-se um concelho com níveis de desenvolvimento social avançados, a par do país modernizado. Nos últimos quarenta anos passámos de valores baixos de escolaridade e assistência médica, reduzidos indicadores de conforto como a cobertura das localidades por água canalizada, electricidade, esgotos, ou estradas, para indicadores de desenvolvimento que não perdem por comparação com outras regiões que imaginamos mais desenvolvidas.
Porém, no sentido do que atrás afirmámos, esta evolução foi acompanhada por um enorme declínio populacional. O Concelho perdeu cerca de 5000 habitantes nestes 42 anos. As condições de subsistência em Marvão desde os anos 70 alteraram-se drasticamente. Assistimos a uma forte diminuição do emprego em funções públicas, com o encerramento ou a redução significativa da actividade de alguns serviços. As principais unidades industriais e comerciais foram acumulando problemas de subsistência económica até acabarem insolventes, com um prejuízo incalculável em termos de postos de trabalho directos e indirectos. A agricultura, talvez tenha sido o sector menos afectado pela evolução das últimas décadas, devido à escala reduzida que sempre caracterizou esta actividade no Concelho, que raramente ultrapassou uma estrita forma de subsistência.
Este panorama cinzento é contrariado pelo Turismo, um sector de negócios que viu o mercado crescer exponencialmente nos últimos anos, com um grande aumento da procura de Marvão por turistas de todas as partes do mundo. Este fenómeno permitiu o aparecimento de novos empreendimentos e a criação de um número considerável de postos de trabalho.
Apesar da dureza deste cenário, temos muitas razões para sentirmos um enorme orgulho na nossa terra. Para lá do reconhecimento que merecem as condições naturais únicas do nosso território, temos um património de referência, edificado e imaterial, que é grandioso e coloca Marvão no centro do mundo ocidental. O nosso concelho possui vestígios relevantes de uma intensa presença humana em todos os períodos históricos, desde o megalítico. Aqui se defendeu o Reino de Portugal contra a cobiça de castelhanos e dos franceses, aqui se descobriu a vocação de grandes estadistas. A tradição e a identidade desta terra, estão presentes na música tradicional, no teatro, na literatura, exemplos da nossa herança e da nossa sensibilidade.
A população de Marvão sempre soube encontrar esperança nas adversidades. Esta é a sua maior riqueza. Em comunidade enfrentam-se as dificuldades com mais determinação e os sucessos são melhor celebrados. Este sempre foi o espírito, a crença, das gentes de Marvão. A humildade e a reserva são características que nos assentam bem, mas quando o baile se arma no átrio somos os melhores bailadores e tocadores da região.
Atravessamos um período de crise muito complicado em que o mundo sofreu ondas de sobressalto que abalaram as suas estruturas financeiras. Durante os últimos anos, sentimos no bolso a fragilidade do nosso Estado, a sua dependência dos poderes externos, que não são controlados pelo nosso voto. As eleições do último ano proporcionaram uma nova situação politica, que resultou do compromisso dos partidos de esquerda. Congratulamo-nos com a solução adoptada e estamos certos que o Governo PS conduzirá nos próximos tempos, os destinos do nosso país, com a confiança dos grandes condutores de longo curso.
Cabe aos políticos fazer a leitura correta da sociedade para assegurar a gestão mais eficaz dos recursos colectivos e o benefício das populações. Este discurso deveria ter começado por aqui. Quando comecei a escrever estas palavras a minha intenção era fazer uma análise da situação actual do concelho e enumerar as opções politicas que o Partido Socialista defende como essenciais ao desenvolvimento sustentado da nossa terra.
Haveria de referir-me a algumas situações concretas, que não seriam difíceis de identificar, nas quais é evidente a necessidade de alterar o rumo da governação municipal, porque se estão a desperdiçar recursos escassos ou porque se está a manchar o nome e e o prestígio de Marvão. Teria muita coisa para dizer e talvez fossem temas de maior utilidade que despertariam melhor o vosso interesse.
Porém, nestas circunstâncias, não encontraria o tom adequado. Por isso deixo estas discussões para outros momentos, noutros locais mais apropriados.
Porque hoje é dia de festa. Viva Marvão. Viva a Liberdade.
Disse."
Jaime Miranda, Vereador do Partido Socialista
Marvão, 25 de Abril de 2016

Voto de Protesto Construtivo

Na última sessão da Assembleia Municipal, realizada a 19 de Fevereiro de 2016, V.Exª silenciou a voz do povo, encerrando de forma abrupta e repentina a sessão, prestando um mau serviço à democracia; na ocasião, o Partido Socialista deu a conhecer que lavraria protesto.

Com o objectivo de materializar tal protesto e indignação, solicitamos convocatória de Assembleia Municipal Extraordinária, ao abrigo do regimento, com vista a que possa ser levada maior democraticidade às Assembleias Municipais, para o que preconizamos alterações ao regimento, e devolver a voz a quem foi silenciado: o povo presente.

Assim, os membros do Partido Socialista na Assembleia Municipal, ao abrigo do artigo 10º, número 1, alínea b), vêm requerer a V. Exa. que convoque uma sessão de Assembleia Municipal Extraordinária.

Como ponto único da Assembleia Municipal indicamos “Alterações ao Regimento da Assembleia Municipal de Marvão em favor da Participação dos Munícipes”:

1. Hora

Artigo 12º, nº 1

Requisitos das reuniões

Proposta:

"A assembleia funcionará à hora designada, nunca antes das 19h59, desde que esteja presente a maioria do número legal dos seus membros, não podendo prolongar-se para além das 24.00 horas, salvo deliberação expressa do plenário."

2. Descentralização

Artigo 8º, nº 2

Proposta:

“Por razões de aproximação dos munícipes à Assembleia Municipal, as sessões deverão ocorrer, pelo menos uma vez por ano, noutra localidade dentro da área do Município”.

3. Participação do Público

Artigo 20º, nº2

Período de intervenção do público

Proposta:

“Os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer a sua inscrição, referindo nome, morada e assunto a tratar.”

Os membros do Partido Socialista requerem que estas alterações sejam votadas separadamente.

Relembramos também a V. Exa. que nas sessões de Assembleia Municipal Extraordinária de acordo com o seu artigo 17º, número 2, apenas terão lugar os períodos de “Ordem do Dia” e de “Intervenção do Público”.

Gratos pela sua atenção,

Aguardamos agendamento da Sessão,

Marvão, 3 de março de 2016

Os membros do Partido Socialista na Assembleia Municipal

PS Marvão defende que Câmara deve explorar Castelo

Socialistas apresentaram projecto de recomendação que foi aprovado pelo PSD O Partido Socialista de Marvão e os seus representantes na Assembleia Municipal apresentaram, na sexta-feira, dia 19 de fevereiro, uma proposta em que defende que o Castelo, o principal património edificado do concelho de Marvão, seja explorado e gerido directamente pela autarquia. Esta proposta foi vista como a melhor solução para os interesses do Município e contou com os votos favoráveis do PSD, contra a vontade do Presidente da Câmara, Vítor Frutuoso.

“A actual situação de indefinição é insustentável para o castelo, uma das maiores atracções históricas, arquitectónicas e culturais de Marvão. O Partido Socialista entende que a câmara tem todas as condições para assumir a exploração directa”, afirmou António Canêdo Berenguel, representante do PS que apresentou a proposta na Assembleia Municipal. Para os socialistas, há inúmeros factores que sustentam esta proposta. “Em primeiro lugar, porque foram feitas obras de requalificação através de um investimento avultado que deve ser amortizado. Em segundo lugar, porque, apesar de actualmente não ter trabalhadores para o exercício dessas funções, o Orçamento de Estado que em breve será aprovado possibilita a contratação de pessoal. A situação financeira do município permite a criação de mais postos de trabalho que serão, a médio prazo, pagos pela própria actividade que desempenham. Em terceiro lugar, é a câmara que tem a responsabilidade de assegurar o levantamento, a classificação, a administração, a manutenção, a recuperação e a divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município. Em quarto lugar, a autarquia não pode concessionar a bilheteira de acordo com um parecer jurídico da Associação Nacional de Municípios. Por fim, com o trabalho desenvolvido nos últimos três anos, existe estatística detalhada que permite a alocação de recursos humanos e materiais em função dos períodos do ano”, declarou António Canêdo Berenguel. Com a aprovação desta proposta do Partido Socialista, a Assembleia Municipal condiciona a acção do Executivo que se preparava para abdicar do interesse público com o fim de promover uma concessão que tem levantado muita polémica.