Os elementos do Partido Socialista procederam à entrega de diversos pedidos de esclarecimento e sugestões relativamente à proposta de revisão do Plano Director Municipal do concelho de Marvão, que se encontrava em discussão pública até dia 9 de novembro.
As questões submetidas referem-se a dúvidas levantadas pela análise da numerosa documentação disponibilizada e estão em consonância com as perguntas apresentadas pelos munícipes, nas sessões de esclarecimento obrigatórias realizadas no âmbito do processo. Os assuntos abordados dizem respeito à caracterização do concelho, às opções apresentadas para a estratégia municipal e às condicionantes que se aplicam ao nosso território, em virtude de estar abrangido pelo Parque Natural da Serra de São Mamede.
Em concreto, solicitam-se ao executivo esclarecimentos sobre as seguintes matérias:
- possibilidade de edificação em prédios rústicos no concelho;
- possibilidade de alargamento da Zona Industrial e as condicionantes existentes à instalação de industrias no parque actual;
- opção de construir um aeródromo no concelho e a estratégia de actuação do executivo em termos rodoviários que não contempla a possibilidade de melhoramentos no IC13;
- falta de referências à construção de alguns equipamentos, assumida pelo município, como o polidesportivo em Santo António das Areias;
- deficiente caracterização de alguns equipamentos que surgem identificados nos documentos, mas são omissos quanto à sua função, como o futuro parque de máquinas em Santo António das Areias e a zona onde este se localiza actualmente, na vila de Marvão;
- ausência de definição da sede do G.D.A. como equipamento cultural;
- esclarecimento sobre a opção dos equipamentos públicos do Bairro da Fronteira destinados, segundo a proposta, a Residências Artísticas;
- inclusão nos documentos onde é apresentada a estratégia para o Concelho de informações actualizadas sobre o processo de candidatura de Marvão a Património Mundial;
- inexistência de qualquer previsão de investimento em equipamentos das áreas da Saúde e da Educação;
- clarificação dos parâmetros de estacionamento definidos no Regulamento com aplicação no Projecto de Regeneração Urbana de Santo António das Areias.
A acção do Partido Socialista neste processo só pode ser entendida como um contributo para a melhoria da proposta de revisão do PDM, um documento essencial para a gestão do nosso território, que nos últimos anos foi amplamente negociado com um conjunto de entidades a nível central e regional que têm responsabilidades na sua apreciação, mas que apenas nos últimos meses foi tornado publico e pode finalmente ser avaliado e receber o contributo dos Marvanenses, os principais interessados neste processo.
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