30 de outubro de 2014

NUNO PIRES, VEREADOR EM REPRESENTAÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA, APRESENTA DECLARAÇÃO VOTO A PROPÓSITO DO ORÇAMENTO PARA 2015

Na sequência da apresentação de um conjunto de propostas ao Presidente da Câmara Municipal de Marvão, no âmbito da preparação das grandes opções do plano para 2015/2018 e orçamento para 2015, conforme publicação aqui feita a 28 de Novembro de 2014, coube a Nuno Pires, Vereador substituto de Carlos Castelinho intervir e apresentar a declaração voto dos eleitos do Partido Socialista em reunião de Câmara de 30 Outubro de 2014. Aqui deixamos a referida declaração de voto.

DECLARAÇÃO DE VOTO
O nosso voto de abstenção nas Grandes Opções do Plano de 2015/2018 e Orçamento 2015, está sustentado e fundamentado nas razões e considerações que em seguida passamos a referir.

1 - Manifestar o nosso reconhecimento, pelo facto de, termos sido recebidos pelo Sr. Presidente e podermos ter apresentado alguns ajustes e melhorias a realizar em actividades que o Município vem desenvolvendo, mas que é necessário optimizar.

2 – Esperávamos, no entanto, nesse debate poder ter participado na discussão global das GOP, e que a discussão não se tivesse resumido a assuntos que, antecipadamente, fizemos questão de fazer chegar ao conhecimento de todo o executivo.

3 - Estes contactos, apesar de necessitarem de ser melhorados no futuro, foram positivos para o debate dos temas por nós introduzidos, e acreditamos servir como um exemplo, para no futuro se implementar, definitivamente, o Orçamento Participativo, que há vários anos tem vindo a ser enunciado pelo actual executivo.

4 - No conjunto de propostas que apresentámos, fomos ao encontro dos principais investimentos já assumidos e contemplados no Orçamento, nomeadamente, a Aquisição do Bairro da Fronteira dos Galegos e a Aquisição e Obras do futuro Parque de Máquinas Municipal em S. Ant.º das Areias.

Como não nos foi dada a possibilidade de participar na definição das GOP, o que propusemos foi, essencialmente, uma melhoria dos Eventos que já se realizam há anos, e com importância para o desenvolvimento económico, promoção turística e cultural, do nosso concelho.

Referimo-nos, concretamente:

- Almossassa: Evento criado e desenvolvido pelo executivo, mas onde se tem verificado um decrescente número de participantes, tanto ao nível dos visitantes como dos expositores. Em nossa opinião, é necessário apostar numa forte, inovadora e personalizada divulgação do evento no país vizinho, nomeadamente, Badajoz e Cáceres os dois maiores aglomerados populacionais da nossa vizinha Espanha e que se encontram mais próximos de Marvão, bem como reforçar os canais de divulgação em Portugal, junto dos mercado alvo. Para além do decréscimo de visitantes, tem vindo a perder-se o espírito do evento e Marvão deixou de ser uma referência no calendário anual nesta época. Deve ser potenciada a qualidade dos técnicos do Município, para que possam fazer uma prospecção anual nas principais feiras de referência congéneres, e deste modo poder registar as evoluções de mercado e angariar mais qualidade para o evento Almossassa.
Só aumentando a qualidade e quantidade da oferta é possível inverter esta tendência.
O fator competitividade dentro da nossa região está cada vez mais presente e urge apresentar uma oferta diferenciadora, qualificada e com sentido de inovação.

- Apoio ao Folclore e Música Popular: Eventos como o Festival de Folclore de Santo António das Areias, Festival de Acordeões na Portagem, Festival de Folclore da Portagem e Encontro do Cant’Areias (este último sem realização no último ano), deverão ser eventos acarinhados e dinamizados pelo Município e caso seja necessário, como é o caso do Encontro do Cant’Areias, deverá ser o Município, através da vereação com este pelouro, a promover o evento. Ter em conta que vivemos um período económico e social difícil, a disponibilidade e motivação das pessoas para o associativismo voluntário é neste momento menor do que noutros tempos, sendo também função dos responsáveis políticos eleitos, incentivarem a sociedade civil a manter tradições e a colaborarem neste tipo de acções.
São necessários estímulos ao voluntariado e á preservação das nossas raízes culturais.
 Atribuir 25% da verba que vêm reflectidas no Orçamento a cada um destes eventos, será uma forma justa de colaboração, e um sinal de interesse em manter a continuidade dos mesmos.

- Feira de Gastronomia: A política seguida pelo actual executivo acerca deste evento é uma política destrutiva e não construtiva. Não se pode desenvolver um evento com esta importância, ano sim ano não, e não se deve alternar o local da sua realização, com a consequência de fracassar o que veio a suceder.
Entendemos que este evento é de extrema importância para a divulgação da nossa Gastronomia Tradicional, os sabores e saberes das nossas gentes para o Mundo: A Combinação perfeita entre o nosso Património Natural classificado (Castelo de Marvão) e as características singulares da nossa cozinha já revelaram marcas de sucesso no passado, com afluências acima da capacidade de lotação do espaço e com a magia do local aliada à música. O evento só pode adquirir a notoriedade que outros já adquiriram como por exemplo a Feira da Castanha ou a Almossassa, se for feito com a mesma periodicidade e a organização necessária para o sucesso do evento.
Defendemos a realização do evento no Castelo, mas também estamos sensíveis as opiniões, principalmente dos técnicos sobre a realização do evento noutro local analisando assim as vantagens e desvantagens da sua escolha.
Por último, relembramos que este evento foi em anos o 2.º certame mais marcante da agenda Marvanense, logo atrás da Feira da castanha.

- Rota do Contrabando: À semelhança da Feira da Gastronomia, achamos que é outro Evento que pode contribuir significativamente para a promoção do concelho. O Evento tem enormes potencialidades, teve organizações que prometiam uma projecção nacional e internacional, a exemplo dos nossos vizinhos de Montalvão, com a célebre Rota Montalvão – Cedillo.
Acontece que a inércia reinante neste executivo, a falta de iniciativa, de organização e planeamento, levou a que se perdesse esta iniciativa e agora se se quiser recuperar, representará o dobro do investimento. Existe um desinvestimento claro que no nosso entender prende-se com a descoordenação dentro do executivo e falta de orientação estratégica para o Turismo.

- Orçamento Participativo: Tem sido uma promessa deste executivo de há vários anos, mas constantemente adiada. Esperamos que o facto de ter sido introduzida uma verba no Orçamento para 2015 signifique algumas acções, em que o resultado seja definitivamente, a implementação prática desta medida. Envolvendo assim os Munícipes em geral, os Partidos, as Associações, as Juntas de Freguesia, e restantes forças vivas do concelho etc., na discussão e participação dos assuntos mais importantes no desenvolvimento do nosso concelho.

Vemos ainda como muito positivo, a inclusão no Orçamento das Obras de melhoramento e requalificação da Rede de Águas de Santo António das Areias, após inúmeros anos de espera. e reconhecendo uma das bandeiras do Partido Socialista de há alguns anos a esta parte.

Estes pontos das vossas Propostas entendemos serem merecedores de alguns ajustes, com vista a uma optimização dos mesmos, e, em alguns casos, afirmação definitiva de algumas das organizações. Nesse sentido, incluímo-las, no Documento que vos apresentámos, para que no futuro, este executivo, possa estar atento a detalhes e pormenores que já deveriam estar optimizados, considerando o tempo que este executivo leva ao comando do Município de Marvão.

No documento apresentado, saudamos ainda, a atribuição da verba de 20.000 euros para o Festival de Música de Marvão, e da inclusão da nossa proposta para a realização da “Feira Terra a Terra”, que pode ser mais um evento que permita aos produtores locais a divulgação e escoamento de algumas das suas produções. Este evento servirá para incentivar os produtores locais e contribuir assim para uma dinâmica mais agressiva no desenvolvimento do mercado de Verão e do mercado de Páscoa.
Fazemos votos que a organização deste evento possa ser de forma ambiciosa, com um planeamento adequado e com objectivos bem definidos.
Só assim conseguimos deslumbrar resultados positivos.

Após justificarmos as propostas que apresentámos, e que mereceram da parte do executivo, um compromisso na sua realização e/ou optimização das mesmas, fazendo-as reflectir no Orçamento 2015; passamos a apresentar algumas das razões, pelas quais, não podemos votar favoravelmente os Documentos em apreciação, pois não fomos ouvidos nos grandes Projectos constantes nas GOP, e sobre os quais temos algumas ideias e propostas divergentes.

- Bairro da Fronteira do Porto Roque (Maior investimento proposto para 2015)

Relativamente à aquisição deste Bairro, é com pena que verificamos a falta de estratégia por parte do executivo acerca desta infra-estrutura (talvez um dos locais mais nobres do concelho), com um potencial para desenvolvimento de Projectos da área económico e social em deficit no nosso concelho, nomeadamente, a falta de emprego e o despovoamento.

Concordamos com a aquisição, e estamos de acordo com a resolução das situações dos habitantes que efectivamente habitam estas casas; Estamos ainda de acordo, que sejam criadas as condições necessárias para a manutenção de habitação digna e condições dessas famílias, ali ou em outro local que se negoceie. Mas defendemos que após a aquisição, e tendo em conta a situação de localização de excepcionalidade deste Bairro, deveria ser criada um Comissão/Grupo de Trabalho compostas por peritos e autarcas, com vista a encontrar um Projecto que beneficiasse o concelho e os seus habitantes.  

Esta nossa visão de futuro para esta infra-estrutura vai ao encontro das declarações do presidente do Tribunal de Contas Europeu, Dr. Vítor Caldeira, proferidas na recente homenagem que lhe fez o Município na atribuição da medalha de mérito Municipal, quando declarou que: “...o desafio dos municípios do interior para combater o despovoamento, é o de encontrar alternativas para fixar os mais novos e fazer regressar aqueles que partiram em busca de uma vida melhor.”
. Estas declarações poderão bem ser o mote que se aplica a este Projecto.

Em nossa opinião, manter o foco exagerado no desenvolvimento da Habitação e Urbanismo, é um erro crasso deste executivo para o projecto da Fronteira. Temos vários exemplos ao longo destes mandatos:
 - O terreno para o Loteamento na Beirã, transformado actualmente numa pista de MotoCross;
- O Loteamento de Santo António das Areias, com mais de 50% dos lotes para vender;
- O loteamento do “Vaqueirinho”, o processo continua a aguardar resolução;
- O terreno para o Loteamento da Portagem, nada se sabe;

Num concelho que segundo os censos 2011 tem 2 apartamentos por família, a habitação a aposta continuada na habitação, talvez não seja prioritário. Seria bem mais importante virar agulhas para a requalificação do que existe.

Outros exemplos das nossas Propostas que gostaríamos de ver incluídos nas GOP e no presente Orçamento, mas para os quais não fomos chamados:

- Educação: Atribuição de Bolsas de Estudo para os alunos mais carenciados;

- Acção Social: Criação das Farmácias Sociais;

- Saúde: Providenciar junto dos Serviços de Saúde Locais e ULSNA de Cuidados de Saúde que sirvam as necessidades dos marvanenses e em igualdade com os concelhos do distrito.

- Protecção Civil: Criar o Piquete24;

- Cultura: Adquirir, recuperar e revitalizar as Caleiras da Escusa;

- Transportes e redes viárias: Solucionar o estacionamento na Portagem;

- Associativismo: Criação de um regulamento que possa definir a atribuição de subsídios às associações em função do seu desempenho, nomeadamente com base número de utentes, definidos por categoria no caso das Associações com a vertente social, ou no caso das Associações com a vertente desportiva e cultural, em função das actividades desenvolvidas, modalidades e escalões de participação.

Estas são algumas das medidas do nosso Programa ajustadas á realidade actual e que não vemos sensibilidade nas políticas seguidas pelo actual executivo. Em nossa opinião, os Documentos apresentados, não têm grande ambição e estratégia, dão apenas seguimento às linhas do passado, típicas de um executivo em final de ciclo e em gestão corrente. Na nossa perspectiva, está distante do que são, para o nosso grupo, aspectos em que este executivo deveria demonstrar uma maior sensibilidade e preocupação, considerando que, a política deve ser feita por pessoas e para as pessoas.
.
Por estas razões, não podemos votar favoravelmente estes Documentos previsionais. No entanto, e porque foi revelada abertura para apresentarmos algumas propostas pontuais, justificam assim, o nosso voto de abstenção.

Por final, agradecer o enorme trabalho dos técnicos desta casa na elaboração deste documento, bem como na manutenção do rigor financeiro deste Município

Marvão, 30-10-2014

Nuno Pires
Vereador em representação do Partido Socialista.

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