Secção de Marvão do Partido Socialista apresenta candidato a Presidente da Câmara Municipal de Marvão

Nota de Imprensa 01 - 2012

Carlos Castelinho 2013

Em reunião da Assembleia Geral de Militantes do Partido Socialista de Marvão, no dia 20 de Dezembro de 2012, foi decidido por unanimidade e aclamação aprovar o nome do Professor Carlos Castelinho, como candidato à Presidência da Câmara Municipal de Marvão.

Este momento marca o início de um projecto político abrangente, que engloba dois movimentos independentes: Juntos por Marvão e pessoas do Movimento por Marvão.

A coligação de vontades e ideias em torno do nome do Professor Carlos Castelinho demonstra a preocupação em tornar esta a Candidatura de todos os Marvanenses. Como refere Carlos Castelinho: “estão reunidas as condições para apresentar um projecto mobilizador que vá de encontro às reais necessidades da população.”

Carlos Castelinho, de 46 anos, casado com Francisca Mourato, com quem teve dois filhos: Raquel e Ricardo, filho de Marvanenses, reside em Marvão há cerca de vinte anos. Durante treze anos, entre 1998 e 2011, exerceu funções na direcção da Escola da Portagem, quatro anos como vice-presidente, oito anos como presidente do conselho executivo e administrativo e, no ano lectivo 2010/2011, a convite da Direcção Regional de Educação do Alentejo, liderou a equipa que constituiu a comissão administrativa instaladora do Agrupamento de Escolas do Concelho de Marvão.

Contactos:

O Candidato, Carlos Castelinho – 917 807 888

O Director de candidatura e campanha, Tiago Pereira – 964 369 168

Boas Festas

O Secretariado da Secção de Marvão do Partido Socialista deseja a todos os Munícipes um feliz natal e um próspero ano 2013. 

O ano 2013 trará até nós dificuldades e problemas que resultam da política seguida por este governo do PSD/CDS, mas também é um ano em que a nível autárquico precisamos de operar mudanças no destino do Concelho de Marvão, mudança essa que ajude a melhorar a vida das pessoas.

Vamos todos juntos construir um futuro melhor.

Feliz Natal, Bom ano 2013

António José Seguro: "A democracia não convive com a opacidade"

O secretário-geral do PS afirmou hoje que é "preciso garantir a transparência" da titularidade dos órgãos de comunicação social e que "a democracia não convive com a opacidade".

António José Seguro explicou que o projeto de lei sobre a transparência da propriedade dos órgãos de comunicação social que hoje está a ser debatido no Parlamento visa "garantir a transparência" da sua titularidade, pois "os portugueses têm o direito a saber quem são os proprietários dos jornais, das rádios e das televisões que circulam e operam em Portugal".

"Esta proposta é da maior importância para o país", destacou o lider do PS, assinalando que a sua aprovação "contribui fortemente" para a promoção da liberdade de expressão e do pluralismo.

O PS quer "total transparência" na propriedade dos órgãos de comunicação social e "a reconfiguração que vem sendo anunciada e, nalguns casos, concretizada na propriedade dos órgãos de comunicação social e as preocupações que esta matéria tem levantado, justificam a urgência da aprovação desta proposta", justificou.

Para Seguro, sem a aprovação desta proposta de lei "é impossível garantir a norma constitucional que proíbe a concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social"

O líder do PS admitiu que hoje é "um dia muito importante para a nossa democracia", uma vez que "está em causa assegurar a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e os interesses económicos".

O projeto do PS prevê "um reforço ao nível das obrigações de publicitação da titularidade" de participações em órgãos de comunicação social que representem, "direta ou indiretamente, conjunta ou isoladamente", cinco por cento ou mais do capital social ou dos direitos de voto na sociedade participada.

Além de sujeitar as empresas que prosseguem atividades de comunicação social à informação subsequente à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o diploma obriga à atualização da lista de titulares e detentores de participações sociais, "incluindo a identificação de toda a cadeia de entidades a quem deva ser imputada uma participação qualificada".

O PS propõe ainda que os detentores de participações qualificadas em empresas que prosseguem atividades de comunicação social "informem a ERC quando ultrapassam determinados patamares de participação, ou quando reduzam as suas participações abaixo de tais patamares".

No plano sancionatório, o PS defende que, além da aplicação de coimas, sejam também estabelecidas "restrições à utilização do direito de voto nas sociedades participadas e a retenção dos valores inerentes à participação qualificada em causa, assegurando, deste modo, um efetivo efeito dissuasor de práticas violadoras de lei".