Boas Festas

Declaração Política - Reunião de Câmara 19/12/2016

Relativamente à inclusão na Ordem de Trabalhos para a reunião de hoje das propostas de deliberação sobre atribuição de subsídios ao Lar de São Salvador da Aramenha, ACASM e Bombeiros Voluntários de Marvão, depois dos episódios verificados na última reunião, cumpre-me informar esta Câmara que não participarei na sua votação pelas razões que de seguida apresentarei.

Em primeiro lugar considero insuficiente a informação disponibilizada para avaliar a oportunidade e o valor dos montantes requeridos. Sublinho que nestes casos não nos estamos a debruçar sobre pedidos de apoio corrente, para assegurar o financiamento regular da atividade das instituições nos próximos exercícios. Pelo contrário, os pedidos de apoio submetidos dizem respeito a despesas de investimento e à atividade passada, assumindo um valor significativo e dizendo respeito a apenas três instituições do conjunto numeroso de entidades sedeadas no Concelho de Marvão, uma situação extraordinária que deve motivar uma apreciação rigorosa, para a qual é necessário analisar de forma séria um conjunto de elementos que não dispomos. Estes pedidos, colocados nestes termos, têm originado situações caricatas, como a de um Vereador que faz parte do Executivo - José Manuel Pires - propor a redução em 50% do montante a subsidiar uma Instituição - Lar de São Salvador da Aramenha.

Em segundo lugar não concordamos com a aceitação e o tratamento dos pedidos nas condições indicadas, de forma quase arbitrária, em que as entidades são livres de submeter os seus pedidos ao abrigo do Código Regulamentar, solicitando os valores que consideram justos e razoáveis, em áreas em que as competências da autarquia não estão bem definidas, como é o caso da área social, onde existe uma clara sobreposição de papéis por parte da Segurança Social e da Autarquia. No nosso entender estas circunstâncias promovem a discricionariedade da atribuição de apoios por parte do Município, afastando as garantias básicas de isenção, equidade e igualdade no tratamento das necessidades das instituições, que resulta numa degradação das condições de trabalho no território e do relacionamento inter instituições e condiciona a capacidade de resposta às necessidades da população.

Em consonância com as críticas apresentadas e porque entendemos que a nossa atuação deve ser pautada por princípios de democraticidade e universalidade, os quais devem ser suportados numa informação transparente e acessível, solicitamos a disponibilização das informações relativas à atribuição de subsídios por parte da Câmara Municipal a todas as Instituições do Concelho, durante os últimos cinco anos, com a discriminação do valor e do âmbito legal em que as mesmos foram decididos. 

Pretendemos com o trabalho que iremos realizar sobre estes dados avaliar a política de atribuição de apoios da autarquia, cujos contornos vão para além dos formalismos que são salvaguardados. As conclusões que retirarmos desta análise ajudarão a refletir sobre a adequação dos pedidos hoje submetidos à apreciação de executivo e permitirão que nos pronunciemos de forma consciente e isenta, salvaguardando os princípios que defendemos como orientadores da boa atuação politica e sem por em causa o bom trabalho das instituições do nosso concelho. Neste sentido, aguardaremos a disponibilização das informações solicitadas, reservando-nos até esse momento de participar em qualquer deliberação sobre esta matéria.

Marvão, 18 de Dezembro de 2016

Jaime Miranda

CÂMARA COMPROU CASTANHAS A EMPRESAS DE FORA DA REGIÃO

Na última Assembleia Municipal de Marvão, no dia 25 de Novembro, o Partido Socialista desvendou durante a sessão, perante os presentes, que a Câmara Municipal de Marvão comprou 43% da Castanha, para a realização da habitual Feira da Castanha, a uma empresa da Zona Oeste, ao contrário daquilo que é norma – aquisição da Castanha a Produtores do Concelho.

Este esclarecimento feito pelos membros do Partido Socialista surge depois de nos últimos dias se terem ouvido informações contraditórias em relação à aquisição de Castanha para a realização da 33ª Festa do Castanheiro, que teve lugar nos dias 12 e 13 de Novembro. Os Socialistas sustentaram esta posição em documentos que tinham sido solicitados aos serviços do Município e que comprovam que uma parte significativa das Castanhas vendidas no certame foram adquiridas a uma empresa da Batalha e acima do valor máximo (1,95€) que um edital, com data de 2 Novembro, estipulava.

No seguimento das revelações feitas pelos membros do PS, o Presidente do Executivo prontificou-se em informar que a compra das Castanhas foi da responsabilidade do Sr. Vice-presidente – Luís Vitorino, que não estava presente na reunião da Assembleia Municipal sem que tivessem informado a razão da sua ausência. Dessa forma, não se conseguiu, à altura, apurar qual a relação comercial entre o Município de Marvão e a Sociedade em causa.

A Castanha de Marvão é um produto de Denominação de Origem Protegida, tem na Cooperativa Agrícola dos Cerealicultores do Porto da Espada o seu organismo dinamizador. Era a esta Cooperativa que o Município costumava comprar a Castanha para a Feira nas edições anteriores, sensivelmente 5000 kg. Apesar da quebra de produção sentida nos Soutos do concelho, na Assembleia Municipal, no entender dos Socialistas, ficaram duas coisas por explicar: “Porque se compraram 43% das Castanhas a uma empresa de fora da Região? E porque razão não foi respeitado o concurso lançado uma semana antes da Feira, no dia 2 de Novembro?”

Os Socialistas finalizaram esta sessão acusando o Executivo, na pessoa do seu Vice-Presidente – Luís Vitorino, de ter rompido um “consenso intransponível” no concelho: a realização da Feira para a promoção da Castanha de Marvão (DOP) fornecida por produtores do Concelho. As acusações foram também no sentido da leviandade de todo o processo, que ao contrário de outros procedimentos, em que a prudência tem feito arrastar a concretização de processos despoletados há mais de um ano, como é o caso da aquisição de cadeiras novas para o 1º Ciclo de escolaridade no Concelho – assunto igualmente abordado nesta sessão da Assembleia Municipal.

Este episódio é segundo o Partido Socialista um sinal claro do desgaste deste executivo em fim de ciclo, visível não só pelo desrespeito por um concurso lançado “tarde e más horas”, mas sobretudo porque abandona um princípio basilar na realização da Festa do Castanheiro: a aquisição de Castanha de Marvão a produtores do Concelho.

REVISÃO DO PDM - PS ENTREGA 10 PROPOSTAS DE MELHORIA

Os elementos do Partido Socialista procederam à entrega de diversos pedidos de esclarecimento e sugestões relativamente à proposta de revisão do Plano Director Municipal do concelho de Marvão, que se encontrava em discussão pública até dia 9 de novembro.


As questões submetidas referem-se a dúvidas levantadas pela análise da numerosa documentação disponibilizada e estão em consonância com as perguntas apresentadas pelos munícipes, nas sessões de esclarecimento obrigatórias realizadas no âmbito do processo. Os assuntos abordados dizem respeito à caracterização do concelho, às opções apresentadas para a estratégia municipal e às condicionantes que se aplicam ao nosso território, em virtude de estar abrangido pelo Parque Natural da Serra de São Mamede.


Em concreto, solicitam-se ao executivo esclarecimentos sobre as seguintes matérias:


- possibilidade de edificação em prédios rústicos no concelho;
- possibilidade de alargamento da Zona Industrial e as condicionantes existentes à instalação de industrias no parque actual;
- opção de construir um aeródromo no concelho e a estratégia de actuação do executivo em termos rodoviários que não contempla a possibilidade de melhoramentos no IC13;
- falta de referências à construção de alguns equipamentos, assumida pelo município, como o polidesportivo em Santo António das Areias;
- deficiente caracterização de alguns equipamentos que surgem identificados nos documentos, mas são omissos quanto à sua função, como o futuro parque de máquinas em Santo António das Areias e a zona onde este se localiza actualmente, na vila de Marvão;
- ausência de definição da sede do G.D.A. como equipamento cultural;
- esclarecimento sobre a opção dos equipamentos públicos do Bairro da Fronteira destinados, segundo a proposta, a Residências Artísticas;
- inclusão nos documentos onde é apresentada a estratégia para o Concelho de informações actualizadas sobre o processo de candidatura de Marvão a Património Mundial;
- inexistência de qualquer previsão de investimento em equipamentos das áreas da Saúde e da Educação;
- clarificação dos parâmetros de estacionamento definidos no Regulamento com aplicação no Projecto de Regeneração Urbana de Santo António das Areias.


A acção do Partido Socialista neste processo só pode ser entendida como um contributo para a melhoria da proposta de revisão do PDM, um documento essencial para a gestão do nosso território, que nos últimos anos foi amplamente negociado com um conjunto de entidades a nível central e regional que têm responsabilidades na sua apreciação, mas que apenas nos últimos meses foi tornado publico e pode finalmente ser avaliado e receber o contributo dos Marvanenses, os principais interessados neste processo.

Nota de Imprensa | Revisão do PDM Marvão

Revisão do PDM: plano deve ser ajustado às necessidades das pessoas

Aeródromo como grande medida não é solução para o concelho

O Partido Socialista de Marvão está a levar a cabo uma campanha em todo o concelho para promover a participação dos munícipes no período de discussão pública do Plano Director Municipal, que está a decorrer até ao dia 9 de Novembro. Os responsáveis socialistas participaram nas duas sessões de discussão pública do Plano que se realizaram nos Alvarrões (dia 28) e em Santo António das Areias (dia 29), uma iniciativa obrigatória nestas situações, onde deixaram sérios avisos ao Executivo camarário e testemunharam o interesse e a iniciativa dos cidadãos em participarem activamente neste processo.

Nestas duas sessões o Executivo referiu que os Planos Regionais de Ordenamento do Território e do Parque Natural da Serra de São Mamede constituíram os principais condicionantes na preparação das soluções contidas na proposta de revisão do PDM de Marvão, impedindo diversas opções que inicialmente foram equacionadas. Uma excepção a este cenário reside na abertura demonstrada pelas entidades responsáveis pela tutela para a possibilidade de construção de uma unidade hoteleira de grande dimensão adjacente ao terreno do campo de Golfe. Neste seguimento, os representantes do Partido Socialista questionaram as razões porque a negociação das propostas não foi mais firme e ambiciosa, tendo sido colocadas em cima da mesa questões concretas como a edificação em espaços rurais e o alargamento da Zona Industrial de Santo António das Areias.

Ao longo deste processo, o Partido Socialista tem vindo a defender que a comissão de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal deveria integrar as forças vivas de Marvão, como acontece em muitos outros concelhos. Este trabalho de verdadeiro acompanhamento, que agora é impossível de fazer pelos prazos definidos, teria permitido obter uma auscultação séria dos responsáveis das instituições sociais ou dos operadores turísticos e empresariais do concelho, salvaguardado a opinião e a sensibilidade daqueles que, em última análise, poderiam constituir-se como principais beneficiários e disseminadores das vantagens obtidas com a revisão do PDM.

Nas sessões realizadas o PS de Marvão fez saber que tem recebido diversos pedidos de esclarecimento, que encaminhará para o Município até ao final do período de discussão pública. No entanto, também o Partido Socialista vai apresentar diversos pedidos de esclarecimento. O primeiro pedido de esclarecimento a apresentar pelo PS tem que ver com a medida “Criação de um Aeródromo” que vem identificada como uma importante infra-estrutura para estimular “as actividades associadas ao turismo, localização de unidades industriais, empresariais e de logística”. Esta obra é, segundo os responsáveis do PS, reveladora da completa falta de estratégia do actual Executivo quanto aos mecanismos de promoção do desenvolvimento do território e completamente “irreal e desajustada dos interesses e das necessidades dos habitantes do concelho de Marvão”. Os restantes pedidos de esclarecimento estão relacionados com domínios como a edificação em aglomerados rurais, a constituição de equipamentos de saúde/sociais/culturais e a definição das políticas de mobilidade, transportes e estacionamento no concelho.

O PS defende que, atendendo à relevância de algumas questões suscitadas no processo de consulta pública, se torna imperioso proceder à reformulação de alguns pontos que constam na actual proposta de revisão do PDM de Marvão. Neste sentido, os responsáveis do PS advertem que não é aceitável a posição apresentada pelo Executivo de reconhecimento que o documento tem muitas fragilidades mas que se encontram esgotadas todas as possibilidades de negociação com as entidades que têm de dar o seu parecer favorável ao Plano, estando portanto afastada a possibilidade de serem incluídas no documento soluções distintas e mais válidas do que aquelas que ali constam. O PS garantiu, desde já, que não se irá vincular a este documento na Assembleia Municipal, onde a revisão é votada de forma definitiva, se a proposta final não reflectir, de forma clara, as verdadeiras necessidades e expectativas dos Marvanenses.

Carta Aberta aos Marvanenses - Revisão do PDM

Caros Marvanenses,

O nosso concelho vive nestes dias um período importantíssimo em relação ao seu futuro e à linha de desenvolvimento que pretende seguir. Até ao dia 9 de Novembro decorre a discussão pública do Plano Director Municipal (PDM): um documento de sobeja importância para todos os nossos habitantes e para o nosso território.

O PDM tem na sua génese a concepção de uma ideia de desenvolvimento, assente na regulamentação do planeamento e ordenamento do território, estipulando a edificação, a instalação de negócios, a construção de equipamento sociais, saúde, educação e culturais para o Concelho numa extensão de tempo alargado.

O actual PDM estava em vigor desde 1994 e a Câmara Municipal de Marvão no dia 5 de Setembro de 2016 deliberou por unanimidade colocar em andamento a revisão do PDM. A proposta de PDM que está em vigor é da autoria do Executivo PSD e as linhas de orientação para este documento são da sua responsabilidade.

Pela importância que o PDM tem para a vida dos Marvanenses, o Partido Socialista está a despoletar a participação de todos e mobilização em torno do debate deste documento de referência na nossa gestão do território. A sua opinião é importante e pode colaborar, neste período de discussão pública, fazendo perguntas ou elaborando propostas para o documento final.

PODE PARTICIPAR DAS SEGUINTES FORMAS:

- Preencher o Formulário (editável) em abaixo, enviando-o via postal ou correio electrónico;

- Participar nas sessões de esclarecimento:

Dia 28 de Outubro (sexta), pelas 18:30, no Centro Cultural dos Alvarrões;

Dia 29 de Outubro (sábado), pelas 15:00, no G.D.A. em Santo António das Areias.

É muito importante a sua participação!                                      

Marvão, 20 de Outubro de 2016

O 1º Eleito na Câmara Municipal,

Jaime Miranda

O 1º Eleito na Assembleia Municipal,

Dr. Canêdo Berenguel

O Presidente da Concelhia do PS,

Tiago T. Pereira

Perguntas e Respostas - O que é o PDM?

Formulário Editável

CELTEX - Projecto de Refuncionalização para Parque de máquinas municipal

O Partido Socialista disponibiliza a todos os munícipes a apresentação feita no Dia Aberto da CELTEX, a 8 de outubro, em Santo António das Areias.


Reconhecemos que este é um projecto de grande importância para o Concelho, tanto pelos valores que estão envolvidos em termos financeiros como pelo que vai representar para a futura organização dos serviços da autarquia.

Neste momento, em que acabamos de conhecer o projecto físico e saber quanto vai custar a obra, será ainda cedo para aprofundar a discussão. Assim, deixamos o registo da ocasião, não podendo deixar de questionar o modelo utilizado para explicar aos presentes o que se pretende realizar, que correu francamente mal, apesar do empenho dos que estiveram envolvidos. Entendemos que mais do que a disponibilização de fotos para mostrar quem esteve presente na sessão, importa conhecer o projecto, as suas prioridades e as suas consequências para o concelho.

Disponibilizamos, aqui, a Apresentação produzida pelos serviços do Município para a Sessão em causa:

(clique na imagem para descarregar o documento)

Luís Vitorino não garante que Obras em S. António avancem este mandato

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marvão, Luís Vitorino (PSD), na Assembleia Municipal  de 29-09-2016 não garantiu que as Obras do Projecto de Intervenção Urbana de Santo António das Areias avancem neste mandato autárquico, que termina no final do próximo ano.

Ainda na Assembleia Municipal os membros do Partido Socialista reagiram com estranheza e preocupação a estas declarações feitas por Luís Vitorino. Esta Intervenção Urbana que foi apresentada publicamente em Santo António das Areias no dia 12 de Setembro e que vem sendo prometida pelo actual executivo há mais de uma década é novamente relegada para segundo plano.

Ordem de Trabalhos: Assembleia Municipal - 29 de Setembro

PS apresenta propostas para a Fundação Cidade de Ammaia

No seguimento da reunião promovida pela Fundação Cidade de Ammaia no último dia 10 de Setembro, com o convite alargado a todos os membros do Executivo e Assembleia Municipal, que tinha como objectivo despoletar uma reflexão conjunta sobre o futuro da Fundação, num contexto de dificuldades de tesouraria, o Partido Socialista está sensível às preocupações apresentadas e acredita que a riqueza patrimonial da Fundação tem de ser valorizada e alvo de uma gestão inovadora e rigorosa.

Este foi o enquadramento das propostas que o PS apresentou no dia 14 de Setembro, em reunião com o Presidente do Conselho de Administração da Fundação - Eng. Carlos Melancia e que antecedeu a visita de Luís Castro Mendes, Ministro da Cultura, e Maria Fernanda Rollo, Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

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