ACORDO PROPOSTO PELO PS VIABILIZA ORÇAMENTO EM MARVÃO

A Assembleia Municipal de Marvão confirmou hoje a aprovação do Orçamento Municipal para o ano de 2019, depois te ter sido também aprovado na reunião de Câmara de 4 de fevereiro. Esta viabilização surge no seguimento do acordo, proposto pelo Partido Socialista, ter desbloqueado o impasse em que este processo se encontrava.

A abstenção do Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal, que permitiu a viabilização do documento, teve por base aquilo que tinha sido referido anteriormente pelos eleitos do PS: "era necessário um novo e melhor orçamento".

No entender do Partido Socialista, a primeira grande mudança desta proposta de Orçamento é o valor global das GOP - Grandes Opções do Plano. Enquanto a proposta de novembro de 2018 previa 6.6 M€, esta proposta agora estabelece 5.9 M€, uma diferença de 10%, que é bastante considerável e que contribui de forma decisiva para a seriedade do documento.

Este acordo dá as garantias, para o Partido Socialista e para o Concelho, de que as ações referentes ao Orçamento de 2018 vão ser cumpridas e que as pretensões do PS para o ano de 2019 constam inequivocamente do documento final, nomeadamente:

• Iluminação e Reflorestação da Encosta de Marvão;

• Melhoramentos da envolvente da UCC da Beirã;

• Solução para a Quinta dos Olhos d’Água;

• Aquisição e recuperação dos Fornos das Caleiras da Escusa;

• Revisão da Carta Educativa;

• Reforço do Compromisso de Recuperação da Sede do GDA;

• Apoio à solução de Via Alternativa Árvores Fechadas.

Para os eleitos do Partido Socialista este acordo reforça também a monitorização do Orçamento e a Transparência Municipal, concluindo que foi conseguido "um orçamento melhor, como era nossa reivindicação e que os interesses do concelho estiveram sempre 1.º lugar."

Assembleia municipal de Marvão discute Descentralização

A assembleia municipal de Marvão, em sessão extraordinária, a 24 de janeiro de 2019, dia da restauração do concelho, discutiu a delegação de competências no âmbito do processo de descentralização.

Este órgão confirmou a não aceitação de apenas 2 competências: habitação social e estacionamento público. Nesta votação, o Partido Socialista absteve-se, enquanto os grupos municipais do PSD, CDS e MpT votaram a favor da não aceitação.

Este sentido de voto do grupo Municipal do Partido Socialista, na linha da votação em câmara municipal,  apenas tem que ver com as dúvidas de natureza administrativa que foram levantadas pelos técnicos do Município. No entanto, o PS concorda e defende todos os diplomas, que são conhecidos até ao momento, no âmbito do processo de descentralização, pelo que sustentou que o Município de Marvão deve já em 2020 assumir todas as competências.

Conheça aqui as declarações de voto:

Declaração de Voto – Ponto 1

Delegação de Competências no domínio da Habitação

O grupo municipal do PS Marvão reconhece o trabalho do Governo, feito em estreita articulação com as autarquias, para a concretização do processo de descentralização.

Este processo significa que o governo acredita na capacidade de gestão e rigor das autarquias locais para a prestação de serviços públicos, com ganhos de eficiência e proximidade para os cidadãos.

Para a Associação Nacional de Municípios Portugueses a descentralização administrativa “é “uma das mais importantes reformas do Estado das últimas décadas”.

Somos por isso favoráveis à aceitação de todos os diplomas que são conhecidos até ao momento, no entanto somos também sensíveis às limitações técnicas e humanas que o Município apresenta.

Estas limitações não podem significar que o Município abdique do seu papel nas novas competências no domínio da habitação. 

Neste sentido, este voto deve significar a adoção de um tempo de preparação para a aceitação destas novas competências, com a necessária adaptação do quadro de pessoal, já em 2020.

Declaração de Voto – Ponto 2

Delegação de Competências no domínio do Estacionamento Público

Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal abstiveram-se na votação deste ponto, à semelhança do que aconteceu na Câmara Municipal, com a consciência de que o Município de Marvão tudo deve fazer para assumir, já em 2020, esta competência no âmbito do Estacionamento Público. 

Esta votação expressa também o carácter gradual e voluntário da lei quadro da descentralização, abrindo o debate aos órgãos autárquicos, sobre as condições de aceitação de novas competências.

Para além de incrementar a política de proximidade, de reforçar e aprofundar a autonomia local, este processo de descentralização promove um conjunto de objetivos alargado e específico, designadamente:

• Prosseguir, de uma forma mais eficiente, os interesses legítimos dos cidadãos;

• Prosseguir, de uma forma mais eficiente, os recursos naturais;

• Salvaguardar, de forma eficiente e efetiva, a integridade de espaços;

• Gerir, de uma forma mais eficiente, os recursos públicos.

Por fim, assinalar que a revisão da Lei das Finanças Locais, como o Orçamento de Estado para 2019, aumenta as transferências financeiras para as autarquias locais (atingindo em 2019 o maior aumento da década), tendo sido criadas novas fontes de receita visando o aumento da convergência na participação das autarquias nas receitas fiscais. 

No dia da Restauração do Concelho é caso para dizer: “Viva Marvão. Viva a República.” “Viva o Poder Local.”

Boas Festas

COMUNICADO ORÇAMENTO 2019

Sobre o Orçamento Municipal de 2019, a Concelhia de Marvão do Partido Socialista vem relembrar que há um ano, por ocasião da votação Orçamento para 2018, foi concedido o benefício da dúvida ao Presidente da Câmara e viabilizado o documento proposto pelo Executivo do PSD. Esta posição foi acordada mediante o compromisso assumido por Luis Vitorino, de concretizar uma série de propostas que o PS considerou prioritárias e de extrema necessidade para o bem estar da nossa população, plasmadas num acordo assinado pelos Vereadores de ambas as partes, prévio à votação do orçamento e posteriormente confirmado pela Assembleia Municipal.

Passado um ano desde este processo, ao avaliarmos o compromisso assinado, concluímos que esse acordo não foi cumprido, numa manifesta falta de competência do Executivo do PSD para dar resposta às necessidades dos marvanenses, bem como de seriedade, para honrar o que fora acordado.

Confrontados com a proposta de Orçamento para 2019, verificámos que este documento ignora medidas indispensáveis para o desenvolvimento de Marvão, como a necessidade de melhorar o acesso aos serviços de saúde em todo o Concelho, regular a atribuição de apoios às IPSS ou promover de forma adequada o património e a cultura. 

Saliente-se ainda que, para além do conjunto de opções que o PS avaliou como desfasadas das necessidades do Concelho, o documento em causa não apresenta um valor concreto de financiamento de 6,6 milhões de euros, como o Senhor Presidente quer fazer acreditar, mas um valor definido de 3,8 milhões de euros de financiamento assegurado, a que poderão acrescer 2,9 milhões de financiamento a definir, em momento futuro e dependendo de certas condições.

Percebendo que não existia tempo nem vontade da parte do Executivo para alterar o conteúdo do documento, tornou-se completamente impossível tomar outra opção diferente ao voto contra, em coerência com o que sempre defendemos.

Afirmamos no entanto que, havendo uma alteração na atitude do Executivo, no sentido deste se mostrar disponível para cumprir o que foi acordado em 2017 e rever a proposta de Orçamento de 2019, o PS estará disposto a discutir a viabilização de um novo documento.

Neste momento, perante o cenário descrito, o Partido Socialista encara com muita preocupação o futuro do Concelho, mas promete estar preparado para o evoluir da situação política local, e intervir, de forma justa e adequada, para defender os direitos de todos os marvanenses.

Marvão, 29 de Novembro de 2018

A Concelhia de Marvão do Partido Socialista

Assembleia Municipal de 23/11/2018: PS reivindica novo e melhor orçamento para 2019

A Assembleia Municipal de Marvão reuniu no dia 23 de novembro para apreciar o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019.

Estes documentos, que já tinham merecido o voto contra na câmara municipal, pelos vereadores do PS, voltaram a ser recusados pelos membros da Assembleia Municipal.

Esta posição saiu ainda reforçada quando o Presidente da Câmara Municipal de Marvão, Luís Vitorino AFIRMOU, durante a discussão daquele ponto, que SEMPRE SOUBE que não ia cumprir acordo com o PS para o orçamento de 2018.

O incumprimento do acordo foi um dos principais motivos para o sentido de voto do Partido Socialista.

Confira aqui a declaração de voto:

Os membros do Partido Socialista votaram contra as grandes opções do plano e mapa de pessoal de 2019 por entenderem que estes documentos não servem os interesses do concelho de Marvão.

Ao longo do ano de 2018, os membros do Partido Socialista na assembleia municipal vieram a chamar à atenção para o não cumprimento do acordo para o Orçamento. Estas tomadas de posição na Assembleia Municipal resultaram, na sua maioria, de uma avaliação muito crítica em relação a três pontos concretos: cumprimento objetivo dos projetos enunciados no acordo, cumprimento dos prazos fixados e grau de execução das GOP.

O documento hoje aqui trazido tem falhas graves, esquecimentos inqualificáveis e ausência total de estratégia. As GOP de 2019 cresceram sobretudo com financiamento não definido, empurrando para a frente as obras não realizadas em 2018.

Este orçamento não respeita os compromissos assumidos na educação, contempla investimentos pouco consensuais na saúde e deixa de fora todas as recomendações da Assembleia Municipal em 2018.

O mapa de pessoal prevê a substituição de prestadores de serviços por técnicos do Município, que é correta, mas que devia ser alargada a outras áreas, como por exemplo a gestão de candidaturas e projetos. O mapa deixa também de fora uma preocupação central do Partido Socialista, o reforço da capacidade operacional do Município.

Este voto contra, estes pontos, tem apenas uma única motivação: melhorar o documento e colocar os interesses do concelho em primeiro lugar!

A Câmara Municipal tem agora oportunidade de transformar positivamente estes documentos, sabendo que pode contar, sempre, com os eleitos do PS para servir Marvão.

Posição Orçamento 2019 / GOP 2019-2022:

Convenção Autárquica

Realizou-se no passado dia 20 de Outubro, em Benavila, Avis, a Convenção Autárquica da Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista. O encontro destinou-se a debater o processo de transferência de competências e responsabilidades para as autarquias, que está em curso, bem como apresentar os resultados no distrito da iniciativa PS em Movimento, através da qual o PS recolheu sugestões de medidas politicas propostas diretamente por militantes e simpatizantes. Os representantes da Concelhia de Marvão do Partido Socialista e os eleitos nas listas das últimas eleições autárquicas, que estiveram representados na convenção em número significativo, tiveram ainda oportunidade de assistir e participar na apresentação do Orçamento de Estado para 2019.

Voto de Felicitações - Francisco Ramos

No dia 17 de Outubro tomaram posse em Lisboa os Secretários de Estado do Governo do Partido Socialista, nomeados no decurso da entrada em funções dos novos responsáveis ministeriais. A Concelhia de Marvão do Partido Socialista congratula-se de forma particular com a nomeação do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Francisco Ramos, que tem raízes familiares no Concelho de Marvão, e participou recentemente no Forum sobre a Saúde no Concelho de Marvão, organizada pela Concelhia do PS. Nesta ocasião o Dr. Francisco Ramos demonstrou os vastos conhecimentos e a larga experiência que tem na matéria, apresentando uma comunicação sobre a evolução e os desafios do Serviço Nacional de Saúde, e a sua adequação às necessidades locais, que esteve em grande medida na base da preparação do Plano Local de Saúde,  que a Concelhia do PS apresentou com vista a propor uma estratégia de investimento e de organização dos serviços no Concelho.

Proposta de localização do novo equipamento de saúde a construir na Freguesia de São Salvador da Aramenha

Foi aprovada pela Câmara Municipal de Marvão, na reunião do dia 15 de Outubro, a proposta dos Vereadores do Partido Socialista, de localização do novo equipamento de saúde a construir na Freguesia de São Salvador da Aramenha, de acordo com a estratégia definida no Plano Local de Saúde apresentado pelo PS. Em consonância com a posição da Junta de Freguesia, a proposta aprovada prevê a construção de um novo edifício na sede de freguesia, num espaço inserido no loteamento do Vaqueirinho, que é propriedade da Câmara e oferece todas as condições de centralidade e facilidade de acesso, requeridas para a instalação um equipamento desta natureza.

Fórum para o Desenvolvimento Sustentável - Assembleia Municipal

Reunião de câmara descentralizada e sessão de esclarecimento sobre as obras da Praça de São Marcos

Na próxima segunda-feira, dia 15 de Outubro, realizar-se-á em Santo António das Areias, na Sede da Junta de Freguesia, pelas 15 horas, a Reunião da Câmara Municipal de Marvão, seguindo-se uma sessão de esclarecimento sobre as obras da Praça de São Marcos.

A realização desta sessão partiu de uma proposta dos Vereadores do Partido Socialista, para dar à população e aos seus representantes oportunidade para apresentarem as suas dúvidas e obterem os esclarecimentos dos responsáveis sobre a obra em apreço e outros projetos que estejam programados e tenham impacto na circulação de pessoas e viaturas na localidade.

A participação de todos é muito importante.