Assembleia Municipal 21-09-2018 - Aprovada Recomendação à Câmara Municipal: Gestão e dinamização da Quinta dos Olhos d'Água

(Votos a favor do PS, CDS e MpT e contra do PSD)

Propostas - Reunião de Câmara de 17 de setembro de 2018

CONVÍVIO TRANSFRONTEIRIÇO COM O PSOE

Teve lugar na Portagem, junto à Ponte Medieval, o convívio transfronteiriço que assinalou o Dia Internacional da Democracia. Uma organização conjunta entre o PS Marvão e o PSOE Comarca da Serra de S. Pedro, que contou com muitos militantes e simpatizantes destas estruturas. 

Ficou assim reforçada a relação entre as duas organizações socialistas e entre os responsáveis políticos dos dois lados da fronteira.

ATRIBUIÇÃO DAS MEDALHAS DE MÉRITO MUNICIPAL 2018

PARABÉNS A TODOS OS HOMENAGEADOS!

COMUNICADO - Incêndio Marvão

COMUNICADO

A Concelhia de Marvão do Partido Socialista vem através do presente comunicado associar-se às manifestações de gratidão e reconhecimento pelo esforço levado a cabo no passado domingo, dia 5, por inúmeras entidades e cidadãos, no combate ao incêndio que lavrou no nosso Concelho.

Acreditamos que foi a rápida e adequada resposta dos Bombeiros, pela prontidão dos recursos locais e regionais, pelo reforço de meios que vieram do exterior, bem como pela atitude da população que apoiou o combate às chamas e compreendeu a gravidade da situação, acatando sem reservas as orientações das autoridades responsáveis, que contribuiu decisivamente para a salvaguarda das pessoas e dos bens materiais e evitou prejuízos maiores.

Estamos cientes do perigo a que o nosso território está sujeito e que o incêndio do passado domingo foi um sinal de alerta, em relação a este tipo de ocorrências, pelo que instamos todas as autoridades, a comunidade marvanense e todos aqueles que nos visitam a prevenir e evitar comportamentos de risco e reforçar a vigilância no concelho.

Plano Local de Saúde (apresentado na Reunião de Câmara de 2 de julho de 2018)

Plano Local de Saúde – Priorização de investimentos estratégicos no concelho de Marvão

O Partido Socialista, consciente da necessidade de uma discussão alargada dos investimentos na área da saúde, no concelho de Marvão, iniciou um processo de reflexão e construção de políticas públicas municipais, em que envolveu a população e especialistas na matéria. Pelas responsabilidades que o Partido Socialista tem em Marvão impunha-se esta postura, que visa contrariar a disseminação de opiniões que têm caraterizado as discussões e tomadas de posição avulsas que têm sido assumidas ao longo dos últimos tempos, sem que tivesse havido até aqui uma posição clara, consistente e com força suficiente para garantir a mobilização de todo o concelho.

Assim, na observância dos problemas intrínsecos da nossa população, como o envelhecimento, a dispersão e institucionalização da população sénior, em conjugação com as limitações infra-estruturais dos nossos equipamentos de saúde e a inexistência de novos serviços que representem a realidade qualificada dos equipamentos de saúde de 3.ª geração, torna-se evidente que o concelho de Marvão tem em mãos um problema mas, também, uma oportunidade de assumir a reivindicação de investimentos públicos na área da saúde nos próximos anos, de acordo com uma prioridade estratégica.

Uma grande parte dos problemas e frustrações que caraterizam a área da saúde em Marvão traduzem-se na ausência de um Plano Local de Saúde, documento indispensável para assegurar o financiamento das intervenções nos equipamentos de saúde do concelho. De acordo com as competências previstas no regime jurídico das autarquias locais, o Município tem o dever de apoiar e fomentar a promoção da saúde da população. As autarquias são hoje em dia os principais agentes dinamizadores da promoção e qualificação dos cuidados de saúde primários, à escala local, correspondendo em muitos casos a estas entidades a assunção de soluções inovadoras que garantam a disponibilização de serviços em benefício de todos os utentes.

I. Criação urgente de um Plano Local de Saúde 

Este é o primeiro passo que deve ser dado neste processo: a sistematização, num documento estratégico, das expectativas dos marvanenses em relação aos equipamentos e aos serviços de saúde a que têm direito e que devem estar ao seu dispor. Este plano deverá ser criado de imediato, uma vez que até ao momento nada foi feito, e urge fundamentar a necessidade de investimentos nesta área, dado que o Centro de Saúde de Marvão é o único no distrito de Portalegre que não oferece serviços de terceira geração aos seus utentes. Este plano deverá envolver, de forma consistente, agentes políticos, população, profissionais de saúde e IPSS do concelho.

No que respeita aos equipamentos, o concelho de Marvão está confrontado com três factos que devem merecer a nossa atenção e consequente ação: i) Em primeiro lugar, o projeto de obras da Santa Casa da Misericordia de Marvão com vista ao alargamento dos serviços prestados, que exige uma reconfiguração da sede do centro de saúde. ii) A degradação e limitações das instalações de Santo António das Areias, que exigem uma resposta urgente e eficaz. iii) Por fim, as limitações das instalações de São Salvador da Aramenha, a freguesia mais populosa do concelho, que ão reveladoras da necessidade de uma resposta diferente a este nível, através da criação de um equipamento de raiz que responda a uma premissa básica: os cuidados de saúde primários devem estar onde estão as pessoas.

II. Freguesia da Beirã - manutenção, qualificação e novo serviço na extensão de saúde. 

No Plano Local de Saúde todas as freguesias contam e, neste sentido, defendemos que a Beirã deve beneficiar de investimento na extensão de saúde, através da qualificação das instalações no interior e exterior, criando condições para acolher novos serviços, prestados em parceria com a Unidade de Cuidados Continuados. Neste sentido, consideramos que a requalificação da extensão de saúde da Beirã permitiria fixar nesta freguesia a Unidade de Cuidados de Saúde na Comunidade, através da qual são disponibilizados ao domicilio, por uma equipa multidisciplinar, um conjunto de serviços de saúde e ação social. Uma grande parte das novas valências a serem concretizadas nos equipamentos do concelho de Marvão deve ser contratualizada com as IPSS do concelho, tendo em vista a dupla qualificação das respostas na área da saúde em Marvão.

III. Freguesia de Santa Maria de Marvão - manutenção da sede do centro de saúde

A nossa proposta assume a necessidade de reconfiguração do espaço atual e a prestação de novos serviços. Consideramos que a vila de Marvão representa a centralidade administrativa do concelho e, neste pressuposto, o equipamento de saúde da vila de Marvão deve albergar a sede administrativa e logística dos demais equipamentos de saúde do concelho. Esta característica pode ser assumida através da construção de instalações para um Banco de Ajudas Técnicas, garantindo com isso a permanência de outros serviços complementares na sede de concelho. No âmbito do projeto em curso na Santa Casa da Misericordia, o Centro de Saúde deveria ser adaptado, para que no espaço disponibilizado pela Misericordia, pudesse surgir um edifício moderno, apelativo e que responda às necessidade logísticas e administravas de todo o concelho. Deve igualmente ser protocolado com a Santa Casa da Misericordia a prestação de um serviço na sede do Centro de Saúde, como a disponibilização de tratamentos de Fisioterapia, dado que este novo espaço deverá prever a construção de uma sala adequada a esta componente.

IV. Freguesia de Santo António das Areias - Remodelação e alargamento da extensão de saúde, com novas respostas. 

Este investimento foi há muito tempo referenciado como indispensável e deve obedecer a uma resposta urgente pelos responsáveis da administração da saúde e do município de Marvão. Para além dos aspectos básicos da manutenção de edifício, a capacidade instalada neste equipamento deve ser reforçada tanto no que diz respeito a gabinetes médicos e enfermagem, como em novos serviços, tal como estão a ser configurados os centros de saúde de 3.ª geração, passando a oferecer uma consulta de medicina dentária, que deveria configurar uma resposta para todo o concelho e mesmo para concelhos limítrofes.

V. Freguesia de São Salvador da Aramenha - Construção de um novo equipamento de Saúde no Loteamento do Vaqueirinho, junto ao Lar de São Salvador da Aramenha. 

Se a saúde deve estar onde estão as pessoas, este novo equipamento deve responder de forma capacitada e inovadora às exigências atuais e futuras da população do concelho de Marvão. Esta realidade só pode ser alcançada com a construção de raiz de um equipamento de saúde que seja diferenciado e tenha capacidade para dar resposta às necessidades da população, em termos dos serviços convencionais e de novas valências. No que respeita à localização, o loteamento do Vaqueirinho oferece todas as condições de centralidade e sossego, para a além da proximidade com uma IPSS, três critérios determinantes e únicos para a edificação deste equipamento de saúde. Este novo equipamento, que assumiria um caráter modelar para o concelho e concelhos limítrofes, deveria também albergar novos serviços que fossem de referência, pelo que propomos a criação de uma valência de meios complementares de diagnóstico, devidamente apetrechada, que seria sem sombra de dúvidas uma resposta geradora de mais-valias para a população e instituições de todo o concelho. 

VI. Consultas de Reforço

Com a concretização dos investimentos propostos ao nível de equipamentos de saúde, o concelho de Marvão passará a ter todas as condições para assegurar a disponibilização consultas de reforço ao fim-de-semana, uma vez que atualmente é o único que não dispõe deste tipo de consulta no Distrito.

Nestes pontos está refletida a prioridade de investimentos que o concelho de Marvão necessita para aproximar a prestação dos cuidados de saúde da população e ao mesmo tempo garantir um reforço da qualidade dos serviços disponibilizados. A dispersão do concelho de Marvão obriga, por isso, a que a proximidade seja uma variável decisiva na estratégia a desenvolver. O Plano Local de Saúde a criar deve incorporar estes contributos como intenções de investimento, que deverão ser priorizados, sistematizados e calendarizados

As intenções de investimento, para que não sejam só intenções, devem obedecer uma estratégia, que se quer coletiva e participada - este é o compromisso e responsabilidade do Partido Socialista em Marvão. A saúde no concelho necessita rapidamente de investimento público por parte do governo e da autarquia; neste sentido é determinante haver um documento que valide tecnicamente as posições políticas assumidas sob a forma de contributos para a discussão pública do tema.

Recomendação do PS foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal descentralizada da Beirã

O Partido Socialista apresentou na Assembleia Municipal descentralizada, que se realizou no dia 22 de junho na Freguesia da Beirã - Pavilhão da Anta, uma Proposta de Recomendação à Câmara Municipal relativamente aos Arranjos exteriores da Unidade de Cuidados Continuados da Beirã.

A recomendação recolheu votos favoráveis de todos os grupos municipais e seguirá agora para discussão e deliberação da Câmara Municipal.

Proposta de Recomendação à Câmara Municipal:
Arranjos exteriores da Unidade de Cuidados Continuados da Beirã

Considerando que
a) O concelho de Marvão dispõe desde julho de 2007 de uma Unidade de Média Duração e Reabilitação, na freguesia da Beirã, promovida pela “A ANTA” – Associação Cultural e de Desenvolvimento da Beirã”, com capacidade para 20 camas. Mais tarde, desde dezembro de 2011, encontra-se em funcionamento a Unidade de Longa Duração e Manutenção, com capacidade para 10 utentes.
b) Este é um equipamento único no concelho de Marvão, gerador de mais-valias na área social, saúde e económica, pelo que merece de todos os quadrantes do Município de Marvão a maior atenção e cuidado. Tal como todos apoiámos, sem reservas outros equipamentos estruturantes para o concelho (como é o caso do novo quartel dos Bombeiros), devemos continuar a apoiar esta resposta, que é ao mesmo tempo o motor da Freguesia da Beirã.
c) O Município de Marvão, de acordo com as competências previstas no regime jurídico das autarquias locais, tem o dever de apoiar e participar na prestação de serviços de natureza social e de promoção da saúde. Neste enquadramento, a Unidade de Cuidados Continuados da Beirã é um excelente exemplo de investimento público com efeitos multiplicadores em toda a comunidade.
d) Os arranjos exteriores da Unidade de Cuidados Continuados foram por várias vezes, nos últimos anos, referenciados como necessários para o bom desempenho e avaliação daquele equipamento, que é uma referência no concelho de Marvão. Embora o interior das instalações ofereça todas as condições aos utentes, o exterior tem um projecto de requalificação que, por razões de financiamento, nunca chegou a ser concretizado.
e) Este tipo de intervenção não é elegível na maior parte dos fundos comunitários ao dispor das instituições sociais, pelo que a obra vem a ser adiada, sem que os responsáveis políticos do Município tivessem tomado alguma iniciativa nos últimos anos. É do conhecimento público que esmagadora maioria de intervenções em equipamentos sociais tem sido suportada, em grande parte, com recurso a fundos comunitários que não elegem este tipo de requalificações nos critérios de elegibilidade.
f) Os Arranjos exteriores da Unidade de Cuidados Continuados da Beirã vão permitir que este equipamento possa continuar a crescer e, neste sentido, ter todas as condições para receber novas valências, essenciais para o concelho de Marvão, pelo nível de especialização inerente e pelos postos de trabalho gerados.

Assim, a Assembleia Municipal de Marvão, reunida em Sessão Ordinária a 22 de junho de 2018, na freguesia da Beirã, delibera:
1 – Recomendar à Câmara Municipal de Marvão que promova os esforços necessários tendo em vista os arranjos exteriores da Unidade de Cuidados Continuados da Beirã. Esta intenção deverá ter em linha de conta o projecto que já existe para esta intervenção e que a respectiva contrapartida financeira seja acomodada no Orçamento Municipal de 2019.
2 – Recomendar à Câmara Municipal de Marvão para integrar esta intervenção nas operações de reabilitação urbana da Beirã, em paralelo com um passeio geriátrico que permita a ligação pedonal aos Barretos, podendo este percurso terminar no parque infantil a ser edificado naquela localidade, permitindo um saudável convívio intergeracional na Freguesia da Beirã.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA - 30 DE MAIO 2018

Nesta assembleia municipal que tinha como objetivos discutir a 2.ª Revisão ao Orçamento e os acordos com as Juntas de Freguesia, os elementos do Partido Socialista mantiveram, como até aqui, uma postura de oposição positiva, responsável e construtiva.

Em relação à 2.ª revisão ao Orçamento dissemos o seguinte:

"Os eleitos do Partido Socialista nesta Assembleia viabilizam este documento, pela sua abstenção, mas pretendem deixar bem claro que este não é, nem nunca será, um orçamento do PS.

Para nós, sempre foi determinante a atualização dos valores transferidos para as Juntas de Freguesia do nosso concelho, pois é de extrema importância terem meios para responder às solicitações de todos os marvanenses.

Temos prosseguido o nosso compromisso de oposição construtiva, contribuindo, nesta revisão, para a eliminação e reforço de rubricas.

Existem, ainda assim, muitos erros e omissões nesta proposta, que sofrerão a nossa maior critica na análise que iremos fazer à execução do orçamento no 1.o semestre."

No que respeita aos acordos de delegação de competências com as Freguesias, destacámos:

Importância do reforço da capacidade das Juntas de Freguesia;

Justiça no valor de compensação atribuído nestes acordos;

Manutenção das competências e cumprimento dos acordos de cedências de pessoal;

Compromisso para o valor subir e estabilizar no próximo orçamento.

Por final, esta Assembleia Municipal marcou a estreia, no Grupo Municipal do PS, do António João Raposo.

Fórum "A Saúde no Concelho de Marvão" [C/ ÁUDIO]

(Pode ouvir aqui o áudio do Fórum)

A concelhia do Partido Socialista levou a cabo um debate sobre o estado da saúde no concelho de Marvão, que decorreu no dia 19 de maio, pelas 15h, na Casa da Cultura em Marvão.

Este debate contou, na qualidade de oradores convidados, com as presenças de Francisco Ramos (Presidente do IPO Lisboa), João Moura dos Reis (Presidente do Conselho de Adm. da ULSNA) e Luís Moreira Testa (Deputado).

Para além destes oradores foram ainda ouvidos os comentários de vários responsáveis na área da saúde no concelho de Marvão, como profissionais de saúde, presidentes e técnicos de IPSS e autarcas.

Durante a sessão foram apresentados dados sobre o centro de saúde e as extensões de saúde do concelho, perspectivas de futuro sobre os cuidados de saúde e formas de articulação entre os equipamentos de saúde e as instituições sociais.

Neste fórum o objectivo central foi conseguido - ouvir especialistas e a população para a definição da proposta política na saúde em termos futuros no concelho de Marvão. Estão assim reunidas as condições para que o Partido Socialista apresente de forma sustentada as suas propostas na área da saúde, indo ao encontro dos interesses de todos os Marvanenses.

Fórum "A Saúde no Concelho de Marvão"

A concelhia do Partido Socialista de Marvão vai realizar um Fórum sobre saúde, no dia 19 de maio (sábado), pelas 15:00, na Casa da Cultura de Marvão. Este espaço, que tem como grande objetivo ouvir a população, terá como oradores: Francisco Ramos (Presidente do IPO Lisboa), João Moura dos Reis (Presidente do Conselho de Adm. da ULSNA), Luís Moreira Testa (Deputado) e Luís Ribeiro (Médico).

Os serviços de saúde disponibilizados à população do Concelho de Marvão apresentam problemas graves, quanto às infraestruturas e à sua organização. Considerando que está em curso a programação de investimentos nesta área, no Distrito de Portalegre, contamos que sejam contempladas as melhorias que o nosso território necessita. 

Neste âmbito, o Fórum sobre "A Saúde no Concelho de Marvão" tem igualmente como objetivo discutir de forma séria e construtiva os problemas e os desafios que este tema nos coloca e recolher contributos sobre o modelo de funcionamento adequado para os serviços de saúde do nosso Concelho.