Na sequência da apresentação de um conjunto de propostas ao Presidente da Câmara Municipal de Marvão, no âmbito da preparação das grandes opções do plano para 2015/2018 e orçamento para 2015, conforme publicação aqui feita a 28 de Novembro de 2014, coube a Nuno Pires, Vereador substituto de Carlos Castelinho intervir e apresentar a declaração voto dos eleitos do Partido Socialista em reunião de Câmara de 30 Outubro de 2014. Aqui deixamos a referida declaração de voto.
DECLARAÇÃO
DE VOTO
O nosso voto de abstenção nas Grandes
Opções do Plano de 2015/2018 e Orçamento 2015, está sustentado e fundamentado
nas razões e considerações que em seguida passamos a referir.
1 - Manifestar o nosso reconhecimento,
pelo facto de, termos sido recebidos pelo Sr. Presidente e podermos ter
apresentado alguns ajustes e melhorias a realizar em actividades que o Município
vem desenvolvendo, mas que é necessário optimizar.
2 – Esperávamos, no entanto, nesse
debate poder ter participado na discussão global das GOP, e que a discussão não
se tivesse resumido a assuntos que, antecipadamente, fizemos questão de fazer
chegar ao conhecimento de todo o executivo.
3 - Estes contactos, apesar de
necessitarem de ser melhorados no futuro, foram positivos para o debate dos
temas por nós introduzidos, e acreditamos servir como um exemplo, para no
futuro se implementar, definitivamente, o Orçamento Participativo, que há vários
anos tem vindo a ser enunciado pelo actual executivo.
4 - No conjunto de propostas que
apresentámos, fomos ao encontro dos principais investimentos já assumidos e
contemplados no Orçamento, nomeadamente, a Aquisição do Bairro da Fronteira dos
Galegos e a Aquisição e Obras do futuro Parque de Máquinas Municipal em S. Ant.º das
Areias.
Como não nos foi dada a possibilidade
de participar na definição das GOP, o que propusemos foi, essencialmente, uma
melhoria dos Eventos que já se realizam há anos, e com importância para o desenvolvimento
económico, promoção turística e cultural, do nosso concelho.
Referimo-nos, concretamente:
-
Almossassa: Evento
criado e desenvolvido pelo executivo, mas onde se tem verificado um decrescente
número de participantes, tanto ao nível dos visitantes como dos expositores. Em
nossa opinião, é necessário apostar numa forte, inovadora e personalizada
divulgação do evento no país vizinho, nomeadamente, Badajoz e Cáceres os dois
maiores aglomerados populacionais da nossa vizinha Espanha e que se encontram
mais próximos de Marvão, bem como reforçar os canais de divulgação em Portugal,
junto dos mercado alvo. Para além do decréscimo de visitantes, tem vindo a
perder-se o espírito do evento e Marvão deixou de ser uma referência no
calendário anual nesta época. Deve ser potenciada a qualidade dos técnicos do Município,
para que possam fazer uma prospecção anual nas principais feiras de referência
congéneres, e deste modo poder registar as evoluções de mercado e angariar mais
qualidade para o evento Almossassa.
Só aumentando a qualidade e quantidade
da oferta é possível inverter esta tendência.
O fator competitividade dentro da
nossa região está cada vez mais presente e urge apresentar uma oferta
diferenciadora, qualificada e com sentido de inovação.
-
Apoio ao Folclore e Música Popular:
Eventos como o Festival de Folclore de Santo António das Areias, Festival de
Acordeões na Portagem, Festival de Folclore da Portagem e Encontro do
Cant’Areias (este último sem realização no último ano), deverão ser eventos
acarinhados e dinamizados pelo Município e caso seja necessário, como é o caso
do Encontro do Cant’Areias, deverá ser o Município, através da vereação com
este pelouro, a promover o evento. Ter em conta que vivemos um período
económico e social difícil, a disponibilidade e motivação das pessoas para o
associativismo voluntário é neste momento menor do que noutros tempos, sendo
também função dos responsáveis políticos eleitos, incentivarem a sociedade
civil a manter tradições e a colaborarem neste tipo de acções.
São necessários estímulos ao
voluntariado e á preservação das nossas raízes culturais.
Atribuir 25% da verba que vêm reflectidas no Orçamento
a cada um destes eventos, será uma forma justa de colaboração, e um sinal de
interesse em manter a continuidade dos mesmos.
-
Feira de Gastronomia:
A política seguida pelo actual executivo acerca deste evento é uma política
destrutiva e não construtiva. Não se pode desenvolver um evento com esta
importância, ano sim ano não, e não se deve alternar o local da sua realização,
com a consequência de fracassar o que veio a suceder.
Entendemos que este evento é de
extrema importância para a divulgação da nossa Gastronomia Tradicional, os
sabores e saberes das nossas gentes para o Mundo: A Combinação perfeita entre o
nosso Património Natural classificado (Castelo de Marvão) e as características
singulares da nossa cozinha já revelaram marcas de sucesso no passado, com
afluências acima da capacidade de lotação do espaço e com a magia do local
aliada à música. O evento só pode adquirir a notoriedade que outros já
adquiriram como por exemplo a Feira da Castanha ou a Almossassa, se for feito
com a mesma periodicidade e a organização necessária para o sucesso do evento.
Defendemos a realização do evento no
Castelo, mas também estamos sensíveis as opiniões, principalmente dos técnicos
sobre a realização do evento noutro local analisando assim as vantagens e
desvantagens da sua escolha.
Por último, relembramos que este
evento foi em anos o 2.º certame mais marcante da agenda Marvanense, logo atrás
da Feira da castanha.
-
Rota do Contrabando:
À semelhança da Feira da Gastronomia, achamos que é outro Evento que pode
contribuir significativamente para a promoção do concelho. O Evento tem enormes
potencialidades, teve organizações que prometiam uma projecção nacional e
internacional, a exemplo dos nossos vizinhos de Montalvão, com a célebre Rota Montalvão – Cedillo.
Acontece que a inércia reinante neste
executivo, a falta de iniciativa, de organização e planeamento, levou a que se
perdesse esta iniciativa e agora se se quiser recuperar, representará o dobro
do investimento. Existe um desinvestimento claro
que no nosso entender prende-se com a descoordenação dentro do executivo e
falta de orientação estratégica para o Turismo.
-
Orçamento Participativo:
Tem sido uma promessa deste executivo de há vários anos, mas constantemente
adiada. Esperamos que o facto de ter sido introduzida uma verba no Orçamento
para 2015 signifique algumas acções, em que o resultado seja definitivamente, a
implementação prática desta medida. Envolvendo assim os Munícipes em geral, os
Partidos, as Associações, as Juntas de Freguesia, e restantes forças vivas do
concelho etc., na discussão e participação dos assuntos mais importantes no
desenvolvimento do nosso concelho.
Vemos ainda como muito positivo, a
inclusão no Orçamento das Obras de melhoramento e requalificação da Rede de
Águas de Santo António das Areias, após inúmeros anos de espera. e reconhecendo
uma das bandeiras do Partido Socialista de há alguns anos a esta parte.
Estes pontos das vossas Propostas
entendemos serem merecedores de alguns ajustes, com vista a uma optimização dos
mesmos, e, em alguns casos, afirmação definitiva de algumas das organizações.
Nesse sentido, incluímo-las, no Documento que vos apresentámos, para que no
futuro, este executivo, possa estar atento a detalhes e pormenores que já
deveriam estar optimizados, considerando o tempo que este executivo leva ao
comando do Município de Marvão.
No documento apresentado, saudamos
ainda, a atribuição da verba de 20.000 euros para o Festival de Música de
Marvão, e da inclusão da nossa proposta para a realização da “Feira Terra a
Terra”, que pode ser mais um evento que permita aos produtores locais a
divulgação e escoamento de algumas das suas produções. Este evento servirá para
incentivar os produtores locais e contribuir assim para uma dinâmica mais
agressiva no desenvolvimento do mercado de Verão e do mercado de Páscoa.
Fazemos votos que a organização deste
evento possa ser de forma ambiciosa, com um planeamento adequado e com objectivos bem definidos.
Só assim conseguimos deslumbrar
resultados positivos.
Após justificarmos as propostas que
apresentámos, e que mereceram da parte do executivo, um compromisso na sua realização
e/ou optimização das mesmas, fazendo-as reflectir no Orçamento 2015; passamos a
apresentar algumas das razões, pelas quais, não podemos votar favoravelmente os
Documentos em apreciação, pois não fomos ouvidos nos grandes Projectos constantes
nas GOP, e sobre os quais temos algumas ideias e propostas divergentes.
-
Bairro da Fronteira do Porto Roque (Maior
investimento proposto para 2015)
Relativamente à aquisição deste Bairro,
é com pena que verificamos a falta de estratégia por parte do executivo acerca
desta infra-estrutura (talvez um dos locais mais nobres do concelho), com um
potencial para desenvolvimento de Projectos da área económico e social em
deficit no nosso concelho, nomeadamente, a falta de emprego e o despovoamento.
Concordamos com a aquisição, e estamos
de acordo com a resolução das situações dos habitantes que efectivamente
habitam estas casas; Estamos ainda de acordo, que sejam criadas as condições
necessárias para a manutenção de habitação digna e condições dessas famílias,
ali ou em outro local que se negoceie. Mas defendemos que após a aquisição, e
tendo em conta a situação de localização de excepcionalidade deste Bairro,
deveria ser criada um Comissão/Grupo de
Trabalho compostas por peritos e autarcas, com vista a encontrar um
Projecto que beneficiasse o concelho e os seus habitantes.
Esta nossa visão de futuro para esta infra-estrutura
vai ao encontro das declarações do presidente do Tribunal de Contas Europeu,
Dr. Vítor Caldeira, proferidas na recente homenagem que lhe fez o Município na
atribuição da medalha de mérito Municipal, quando declarou que: “...o desafio dos municípios do interior
para combater o despovoamento, é o de encontrar alternativas para fixar os mais
novos e fazer regressar aqueles que partiram em busca de uma vida melhor.”
. Estas declarações poderão bem ser o
mote que se aplica a este Projecto.
Em nossa opinião, manter o foco
exagerado no desenvolvimento da Habitação e Urbanismo, é um erro crasso deste
executivo para o projecto da Fronteira. Temos vários exemplos ao longo destes
mandatos:
- O terreno para o Loteamento na Beirã, transformado
actualmente numa pista de MotoCross;
- O Loteamento de Santo António das
Areias, com mais de 50% dos lotes para vender;
- O loteamento do “Vaqueirinho”, o
processo continua a aguardar resolução;
- O terreno para o Loteamento da
Portagem, nada se sabe;
Num concelho que segundo os censos
2011 tem 2 apartamentos por família, a habitação a aposta continuada na
habitação, talvez não seja prioritário. Seria bem mais importante virar agulhas
para a requalificação do que existe.
Outros
exemplos das nossas Propostas que gostaríamos de ver incluídos nas GOP e no
presente Orçamento, mas para os quais não fomos chamados:
-
Educação: Atribuição
de Bolsas de Estudo para os alunos mais carenciados;
-
Acção Social: Criação
das Farmácias Sociais;
-
Saúde: Providenciar
junto dos Serviços de Saúde Locais e ULSNA de Cuidados de Saúde que sirvam as
necessidades dos marvanenses e em igualdade com os concelhos do distrito.
-
Protecção Civil:
Criar o Piquete24;
-
Cultura: Adquirir,
recuperar e revitalizar as Caleiras da Escusa;
-
Transportes e redes viárias:
Solucionar o estacionamento na Portagem;
-
Associativismo: Criação
de um regulamento que possa definir a atribuição de subsídios às associações em
função do seu desempenho, nomeadamente com base número de utentes, definidos por
categoria no caso das Associações com a vertente social, ou no caso das
Associações com a vertente desportiva e cultural, em função das actividades desenvolvidas, modalidades e escalões de participação.
Estas são algumas das medidas do nosso
Programa ajustadas á realidade actual e que não vemos sensibilidade nas
políticas seguidas pelo actual executivo. Em nossa opinião, os Documentos
apresentados, não têm grande ambição e estratégia, dão apenas seguimento às
linhas do passado, típicas de um executivo em final de ciclo e em gestão
corrente. Na nossa perspectiva, está distante do que são, para o nosso grupo,
aspectos em que este executivo deveria demonstrar uma maior sensibilidade e
preocupação, considerando que, a política deve ser feita por pessoas e para as
pessoas.
.
Por estas razões, não podemos votar
favoravelmente estes Documentos previsionais. No entanto, e porque foi revelada
abertura para apresentarmos algumas propostas pontuais, justificam assim, o
nosso voto de abstenção.
Por final, agradecer o enorme trabalho
dos técnicos desta casa na elaboração deste documento, bem como na manutenção
do rigor financeiro deste
Marvão, 30-10-2014
Nuno Pires
Vereador em representação
do Partido Socialista.
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