A
Concelhia de Marvão do Partido Socialista vem a público denunciar a forma como
foi designada a Coordenação do futuro Contrato Local de Desenvolvimento Social
de 3ª Geração, projecto de 3 anos, que poderá ter um investimento de 450 mil
euros. Esta imposição teve lugar na reunião de dia 8 de Julho do CLAS (Conselho
Local de Acção Social) de Marvão, quando os parceiros naquele órgão apresentaram
outra proposta que foi rejeitada sem fundamento legal.
A
Reunião do CLAS que tinha como pontos da Ordem de Trabalhos: a criação da
parceria do Contrato Local de Desenvolvimento Social, escolha da Entidade
Gestora, e por fim da Coordenação Técnica, ficou marcada pela imposição de uma
militante do PSD para estas funções, Esmeralda de Fátima Caldeira Rato. Se este
deveria ser apenas um processo técnico, com base na concertação com as várias Instituições
que fazem parte do CLAS de Marvão, tornou-se num caso político pela imposição
de uma militante activa do PSD, facto que o Partido Socialista de Marvão
lamenta e do qual vai pedir explicações.
Quando
se fala em “imposição” é a verdade
dos factos! Vários parceiros do CLAS de Marvão apresentaram outra pessoa para
estas funções, uma pessoa com raízes em Marvão, sem quaisquer ligações
partidárias, com experiência nestes projectos e que está neste momento
desempregada. Este que é um cargo importante na definição do Contrato Local de
Desenvolvimento Social de Marvão de 3ª
Geração, que tem remuneração de técnico superior e com a duração de 3 anos.
Quando
o PS fala em imposição e favorecimento partidário resulta da recusa de votação
entre as duas técnicas, com base na exclusão da alternativa apresentada segundo
o n.º 1 do art.º 11 da Portaria 179-B de 17 de Junho de 2015. Este argumento
foi usado de forma manipuladora pela Dra. Eunice Gueifão, representante da
Segurança Social, que utilizou um excerto da legislação para defender esta tese
“experiência
na coordenação e na dinamização de parcerias”. Pois bem, esta
responsável da Segurança Social esqueceu-se de ler este artigo até ao fim “experiência
na coordenação e na dinamização de parcerias, reconhecida por parte dos atores
locais” e havia pelo menos 3 Instituições que reconheciam na alternativa
apresentada estas mesmas competências. Aqui o procedimento mais claro e
transparente seria colocar à votação as duas propostas para a coordenação
técnica, o que não aconteceu dado que o compadrio com os responsáveis do PSD
local e distrital estava feito.
O
Partido Socialista de Marvão vai naturalmente pedir explicações na Câmara e
Assembleia Municipal de Marvão, ao Centro Distrital da Segurança Social e IEFP
de Portalegre, e exorta também para que estes responsáveis venham dar
explicações à população de Marvão, nem que em última instância o façam como
responsáveis do PSD.
Em
política não pode valer tudo. Nada nos move contra pessoas, o que nos move é o
interesse público, o bem comum.
Marvão, 9 de Julho de 2015
A Concelhia de Marvão do
Partido Socialista
