SECRETARIADO DA CONCELHIA DO PS MARVÃO TOMA MEDIDAS PARA DINAMIZAR A INTERVENÇÃO POLÍTICA

O Secretariado da Concelhia de Marvão do Partido Socialista reuniu no passado dia 5 de Dezembro de 2014, em Marvão, após as eleições realizadas a 21 de Novembro. 

A reunião, que foi dirigida por Fernando Gomes como novo Secretário Coordenador da Secção e Presidente da Concelhia, decidiu sobre a atribuição de responsabilidades a todos os membros do Secretariado e aprovou um conjunto de iniciativas que serão tornadas publicas oportunamente.

Estas iniciativas visam melhorar a intervenção publica e politica da Concelhia e reforçar a ligação entre o PS Marvão e os seus eleitos para os órgãos autárquicos com a população do Concelho.

AGENDA

05.12.2014 - 21 Horas

1.ª Reunião do Secretariado da Concelhia Marvão do Partido Socialista eleito a 21 de Novembro de 2014.

Nota de Imprensa: PARTIDO SOCIALISTA FAZ APROVAR AS SUAS PROPOSTAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARVÃO

Na Assembleia Municipal de Marvão, de 28 de Novembro de 2014, o Partido Socialista conseguiu aprovar a grande maioria das medidas que tinha apresentado ao executivo liderado por Vítor Frutuoso.

Este conjunto de propostas, apresentadas amplamente na Assembleia Municipal, visavam áreas desde a promoção dos produtos locais, cultura, património, acção social e participação democrática. De destacar entre elas o reforço de verbas de eventos como o Festival Internacional de Música de Marvão, o Projecto “MARVÃO TERRA À TERRA” e a implementação do Orçamento participativo.

Os membros do PS na Assembleia Municipal, apontaram ainda muitas críticas ao actual Presidente: “está bem expresso o vazio de ideias que o executivo tem em relação ao Bairro da Fronteira do Porto Roque. A política de Habitação continua sem ter uma estratégia, há um foco exagerado no desenvolvimento da Habitação com a aquisição de vários terrenos para loteamento mas sem haver a necessária aposta na reabilitação. A Educação continua sem ter apoios alargados aos jovens. A saúde está num estado de não retorno dadas as relações institucionais entre a C.M. Marvão e ULSNA. Na acção social foi rejeitada a nossa proposta de desenvolver um programa que devolva às famílias aquilo que é relativo à fatia municipal do IRS”.

Com base nestas críticas o Partido Socialista decidiu abster-se na votação do Orçamento de 2015, tendo apresentado as seguintes explicações: “não podemos votar favoravelmente estes documentos previsionais. No entanto, e porque conseguimos aprovar a maioria das nossas medidas propostas, justificamos assim, o nosso voto de abstenção”.

No final da Assembleia os responsáveis do Partido Socialista de Marvão referiram que no início do ano de 2015 vão apresentar um plano de acção que estipule a forma como as suas medidas devem ser implementadas.

Marvão, 28 de Novembro de 2014

PARTIDO SOCIALISTA EM MARVÃO DECIDE ABSTER-SE NAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2015/2018 E ORÇAMENTO PARA 2015

Os Deputados Municipais do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Marvão, que está a decorrer, acabam de apresentar uma declaração de voto sobre as Grandes Opções do Plano para 2015/2018 e Orçamento 2015 do Município, onde informam que decidiram abster-se na votação do documento.

Declaração de Voto – Grandes Opções do Plano 2015/2018

Os membros do Partido Socialista na Assembleia Municipal decidiram abster-se na votação das Grandes Opções do Plano 2015/2018 e Orçamento 2015 do Município de Marvão por entenderem que este Orçamento não prossegue um rumo de investimento estratégico do Concelho, apesar de o Partido ter conseguido aprovar a grande maioria das propostas que apresentou.

Na votação do Orçamento para 2014, os membros do PS afirmaram: “a diferença de perspectiva naquilo que são as Grande Opções do Plano para o Concelho de Marvão motivam a abstenção do Partido Socialista, que procurará durante o mandato, ainda que na oposição, implementar orientações e propostas que permitam um desenvolvimento sustentado do Concelho.”

Foi isso que fizemos! Em sede própria apresentamos 10 medidas concretas para serem espelhadas no Orçamento para 2015, medidas que vão desde a promoção dos produtos locais, cultura, património, acção social e participação democrática.

No geral o Orçamento continua a ter lacunas evidentes que contribuem para a falta de desenvolvimento do nosso concelho, isso está bem expresso no vazio de ideias que o executivo tem em relação ao Bairro da Fronteira do Porto Roque. A política de Habitação continua sem ter uma estratégia, há um “foco exagerado no desenvolvimento da Habitação” com a aquisição de vários terrenos para loteamento mas sem haver a necessária aposta na reabilitação. A Educação continua sem ter apoios alargados aos nossos jovens. A saúde está num estado de não retorno dadas as relações institucionais entre a CM Marvão e ULSNA. Na acção social foi rejeitada a nossa proposta de desenvolver um programa que devolva às famílias aquilo que é relativo à fatia municipal do IRS.

É este o caminho apresentado aquele em que acreditamos e que não vemos grande sensibilidade nem do actual executivo, nem dos membros do PSD na Assembleia Municipal. Fica assim evidenciado que os documentos apresentados, não têm grande ambição e estratégia, dão apenas seguimento às linhas do passado, típicas de um executivo em final de ciclo e em gestão corrente. A política deve de ir encontro às pessoas, às suas necessidade e este orçamento não segue esse propósito!

Por estas razões, não podemos votar favoravelmente estes documentos previsionais. No entanto, e porque conseguimos aprovar as maioria das nossas medidas propostas, justificamos assim, o nosso voto de abstenção.

Notícia no Jornal Alto Alentejo

Aqui deixamos uma notícia, publicada na edição de 26 de Novembro de 2014 no Jornal Alto Alentejo, sobre as eleições para os órgãos da Concelhia de Marvão do Partido Socialista.

Militantes de Marvão do PS votaram para Secretário-Geral e elegeram delegado ao XX Congresso

Os militantes do Partido Socialista do concelho de Marvão, com uma participação de 73,33% dos inscritos, participaram na eleição para Secretário-Geral e elegeram o delegado ao XX Congresso do Partido que se realiza em Lisboa a 29 e 30 de Novembro de 2014.

Na eleição para Secretário-Geral, António Costa obteve 90,9% dos votos a favor. 9,1% dos votos foram em branco. 

Na eleição para delegado, António Raposo Machado, obteve a totalidade dos votos expressos.

A concelhia de Marvão do Partido Socialista será representada no XX Congresso do PS por Fernando Gomes, por inerência, como membro da actual Comissão Nacional do PS e António Raposo Machado delegado eleito.

Nota de Imprensa: Eleição dos órgãos dirigentes da Secção Concelhia de Marvão do Partido Socialista

A Secção Concelhia de Marvão do Partido Socialista realizou hoje, 21 de Novembro de 2014, uma Assembleia Geral Eleitoral que se destinou a eleger os novos órgãos dirigentes da Concelhia, 

Fernando Gomes

Novo Presidente da Secção Concelhia de Marvão do Partido Socialista

Os militantes do PS em Marvão elegeram hoje os novos órgãos dirigentes da Secção Concelhia, Mesa da Assembleia Geral e Secretariado com Fernando Gomes a ser eleito Presidente da Concelhia.

Esta eleição é encarada como um “novo impulso na dinâmica do PS no concelho de Marvão, tendo como objectivos centrais, o reforço da Concelhia com a angariação de novos militantes, a participação activa dos simpatizantes na vida do PS e a coordenação e apoio aos Autarcas do Partido” referiu Fernando Gomes.

A construção de uma relação de confiança entre o Partido Socialista e os habitantes do Concelho, é um objectivo primordial que resulta desta eleição. Colocar os órgãos concelhios e os autarcas do PS ao serviço das pessoas.

Num momento de estagnação política do nosso Concelho, da falta de acção politica que eleve os níveis de desenvolvimento do Concelho de Marvão, responsabilidade do actual executivo PSD, é essencial criar condições para que o PS seja uma alternativa credível que mereça a confiança da população do Concelho.

Fernando Gomes é funcionário da Pousada de Santa Maria em Marvão, exercendo actualmente as funções de dirigente sindical, fazendo parte do Secretariado, Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN; é membro do Conselho de Administração do Instituto Emprego e Formação Profissional (IEFP); do Conselho Geral da Fundação INATEL; do Conselho Consultivo da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e do Comité Europeu para a Segurança e Saúde no Trabalho com sede no Luxemburgo.

Marvão, 21 de Novembro de 2014

ELEIÇÃO PARA A CONCELHIA DE MARVÃO DO PARTIDO SOCIALISTA DECORRE ATÉ ÀS 19 HORAS

Estão a decorrer as eleições para a Concelhia de Marvão do Partido Socialista até às 19 horas.

Ao mesmo tempo decorre também a eleição do delegado de Marvão ao XX Congresso do PS a decorrer em 29 e 30 de Novembro de 2014 e a eleição para Secretário-Geral do Partido Socialista.

NUNO PIRES, VEREADOR EM REPRESENTAÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA, APRESENTA DECLARAÇÃO VOTO A PROPÓSITO DO ORÇAMENTO PARA 2015

Na sequência da apresentação de um conjunto de propostas ao Presidente da Câmara Municipal de Marvão, no âmbito da preparação das grandes opções do plano para 2015/2018 e orçamento para 2015, conforme publicação aqui feita a 28 de Novembro de 2014, coube a Nuno Pires, Vereador substituto de Carlos Castelinho intervir e apresentar a declaração voto dos eleitos do Partido Socialista em reunião de Câmara de 30 Outubro de 2014. Aqui deixamos a referida declaração de voto.

DECLARAÇÃO DE VOTO

O nosso voto de abstenção nas Grandes Opções do Plano de 2015/2018 e Orçamento 2015, está sustentado e fundamentado nas razões e considerações que em seguida passamos a referir.

1 - Manifestar o nosso reconhecimento, pelo facto de, termos sido recebidos pelo Sr. Presidente e podermos ter apresentado alguns ajustes e melhorias a realizar em actividades que o Município vem desenvolvendo, mas que é necessário optimizar.

2 – Esperávamos, no entanto, nesse debate poder ter participado na discussão global das GOP, e que a discussão não se tivesse resumido a assuntos que, antecipadamente, fizemos questão de fazer chegar ao conhecimento de todo o executivo.

3 - Estes contactos, apesar de necessitarem de ser melhorados no futuro, foram positivos para o debate dos temas por nós introduzidos, e acreditamos servir como um exemplo, para no futuro se implementar, definitivamente, o Orçamento Participativo, que há vários anos tem vindo a ser enunciado pelo actual executivo.

4 - No conjunto de propostas que apresentámos, fomos ao encontro dos principais investimentos já assumidos e contemplados no Orçamento, nomeadamente, a Aquisição do Bairro da Fronteira dos Galegos e a Aquisição e Obras do futuro Parque de Máquinas Municipal em S. Ant.º das Areias.

Como não nos foi dada a possibilidade de participar na definição das GOP, o que propusemos foi, essencialmente, uma melhoria dos Eventos que já se realizam há anos, e com importância para o desenvolvimento económico, promoção turística e cultural, do nosso concelho.

Referimo-nos, concretamente:

- Almossassa: Evento criado e desenvolvido pelo executivo, mas onde se tem verificado um decrescente número de participantes, tanto ao nível dos visitantes como dos expositores. Em nossa opinião, é necessário apostar numa forte, inovadora e personalizada divulgação do evento no país vizinho, nomeadamente, Badajoz e Cáceres os dois maiores aglomerados populacionais da nossa vizinha Espanha e que se encontram mais próximos de Marvão, bem como reforçar os canais de divulgação em Portugal, junto dos mercado alvo. Para além do decréscimo de visitantes, tem vindo a perder-se o espírito do evento e Marvão deixou de ser uma referência no calendário anual nesta época. Deve ser potenciada a qualidade dos técnicos do Município, para que possam fazer uma prospecção anual nas principais feiras de referência congéneres, e deste modo poder registar as evoluções de mercado e angariar mais qualidade para o evento Almossassa.

Só aumentando a qualidade e quantidade da oferta é possível inverter esta tendência.

O fator competitividade dentro da nossa região está cada vez mais presente e urge apresentar uma oferta diferenciadora, qualificada e com sentido de inovação.

- Apoio ao Folclore e Música Popular: Eventos como o Festival de Folclore de Santo António das Areias, Festival de Acordeões na Portagem, Festival de Folclore da Portagem e Encontro do Cant’Areias (este último sem realização no último ano), deverão ser eventos acarinhados e dinamizados pelo Município e caso seja necessário, como é o caso do Encontro do Cant’Areias, deverá ser o Município, através da vereação com este pelouro, a promover o evento. Ter em conta que vivemos um período económico e social difícil, a disponibilidade e motivação das pessoas para o associativismo voluntário é neste momento menor do que noutros tempos, sendo também função dos responsáveis políticos eleitos, incentivarem a sociedade civil a manter tradições e a colaborarem neste tipo de acções.

São necessários estímulos ao voluntariado e á preservação das nossas raízes culturais.

 Atribuir 25% da verba que vêm reflectidas no Orçamento a cada um destes eventos, será uma forma justa de colaboração, e um sinal de interesse em manter a continuidade dos mesmos.

- Feira de Gastronomia: A política seguida pelo actual executivo acerca deste evento é uma política destrutiva e não construtiva. Não se pode desenvolver um evento com esta importância, ano sim ano não, e não se deve alternar o local da sua realização, com a consequência de fracassar o que veio a suceder.

Entendemos que este evento é de extrema importância para a divulgação da nossa Gastronomia Tradicional, os sabores e saberes das nossas gentes para o Mundo: A Combinação perfeita entre o nosso Património Natural classificado (Castelo de Marvão) e as características singulares da nossa cozinha já revelaram marcas de sucesso no passado, com afluências acima da capacidade de lotação do espaço e com a magia do local aliada à música. O evento só pode adquirir a notoriedade que outros já adquiriram como por exemplo a Feira da Castanha ou a Almossassa, se for feito com a mesma periodicidade e a organização necessária para o sucesso do evento.

Defendemos a realização do evento no Castelo, mas também estamos sensíveis as opiniões, principalmente dos técnicos sobre a realização do evento noutro local analisando assim as vantagens e desvantagens da sua escolha.

Por último, relembramos que este evento foi em anos o 2.º certame mais marcante da agenda Marvanense, logo atrás da Feira da castanha.

- Rota do Contrabando: À semelhança da Feira da Gastronomia, achamos que é outro Evento que pode contribuir significativamente para a promoção do concelho. O Evento tem enormes potencialidades, teve organizações que prometiam uma projecção nacional e internacional, a exemplo dos nossos vizinhos de Montalvão, com a célebre Rota Montalvão – Cedillo.

Acontece que a inércia reinante neste executivo, a falta de iniciativa, de organização e planeamento, levou a que se perdesse esta iniciativa e agora se se quiser recuperar, representará o dobro do investimento. Existe um desinvestimento claro que no nosso entender prende-se com a descoordenação dentro do executivo e falta de orientação estratégica para o Turismo.

- Orçamento Participativo: Tem sido uma promessa deste executivo de há vários anos, mas constantemente adiada. Esperamos que o facto de ter sido introduzida uma verba no Orçamento para 2015 signifique algumas acções, em que o resultado seja definitivamente, a implementação prática desta medida. Envolvendo assim os Munícipes em geral, os Partidos, as Associações, as Juntas de Freguesia, e restantes forças vivas do concelho etc., na discussão e participação dos assuntos mais importantes no desenvolvimento do nosso concelho.

Vemos ainda como muito positivo, a inclusão no Orçamento das Obras de melhoramento e requalificação da Rede de Águas de Santo António das Areias, após inúmeros anos de espera. e reconhecendo uma das bandeiras do Partido Socialista de há alguns anos a esta parte.

Estes pontos das vossas Propostas entendemos serem merecedores de alguns ajustes, com vista a uma optimização dos mesmos, e, em alguns casos, afirmação definitiva de algumas das organizações. Nesse sentido, incluímo-las, no Documento que vos apresentámos, para que no futuro, este executivo, possa estar atento a detalhes e pormenores que já deveriam estar optimizados, considerando o tempo que este executivo leva ao comando do Município de Marvão.

No documento apresentado, saudamos ainda, a atribuição da verba de 20.000 euros para o Festival de Música de Marvão, e da inclusão da nossa proposta para a realização da “Feira Terra a Terra”, que pode ser mais um evento que permita aos produtores locais a divulgação e escoamento de algumas das suas produções. Este evento servirá para incentivar os produtores locais e contribuir assim para uma dinâmica mais agressiva no desenvolvimento do mercado de Verão e do mercado de Páscoa.

Fazemos votos que a organização deste evento possa ser de forma ambiciosa, com um planeamento adequado e com objectivos bem definidos.

Só assim conseguimos deslumbrar resultados positivos.

Após justificarmos as propostas que apresentámos, e que mereceram da parte do executivo, um compromisso na sua realização e/ou optimização das mesmas, fazendo-as reflectir no Orçamento 2015; passamos a apresentar algumas das razões, pelas quais, não podemos votar favoravelmente os Documentos em apreciação, pois não fomos ouvidos nos grandes Projectos constantes nas GOP, e sobre os quais temos algumas ideias e propostas divergentes.

- Bairro da Fronteira do Porto Roque (Maior investimento proposto para 2015)

Relativamente à aquisição deste Bairro, é com pena que verificamos a falta de estratégia por parte do executivo acerca desta infra-estrutura (talvez um dos locais mais nobres do concelho), com um potencial para desenvolvimento de Projectos da área económico e social em deficit no nosso concelho, nomeadamente, a falta de emprego e o despovoamento.

Concordamos com a aquisição, e estamos de acordo com a resolução das situações dos habitantes que efectivamente habitam estas casas; Estamos ainda de acordo, que sejam criadas as condições necessárias para a manutenção de habitação digna e condições dessas famílias, ali ou em outro local que se negoceie. Mas defendemos que após a aquisição, e tendo em conta a situação de localização de excepcionalidade deste Bairro, deveria ser criada um Comissão/Grupo de Trabalho compostas por peritos e autarcas, com vista a encontrar um Projecto que beneficiasse o concelho e os seus habitantes.  

Esta nossa visão de futuro para esta infra-estrutura vai ao encontro das declarações do presidente do Tribunal de Contas Europeu, Dr. Vítor Caldeira, proferidas na recente homenagem que lhe fez o Município na atribuição da medalha de mérito Municipal, quando declarou que: “...o desafio dos municípios do interior para combater o despovoamento, é o de encontrar alternativas para fixar os mais novos e fazer regressar aqueles que partiram em busca de uma vida melhor.”

. Estas declarações poderão bem ser o mote que se aplica a este Projecto.

Em nossa opinião, manter o foco exagerado no desenvolvimento da Habitação e Urbanismo, é um erro crasso deste executivo para o projecto da Fronteira. Temos vários exemplos ao longo destes mandatos:

 - O terreno para o Loteamento na Beirã, transformado actualmente numa pista de MotoCross;

- O Loteamento de Santo António das Areias, com mais de 50% dos lotes para vender;

- O loteamento do “Vaqueirinho”, o processo continua a aguardar resolução;

- O terreno para o Loteamento da Portagem, nada se sabe;

Num concelho que segundo os censos 2011 tem 2 apartamentos por família, a habitação a aposta continuada na habitação, talvez não seja prioritário. Seria bem mais importante virar agulhas para a requalificação do que existe.

Outros exemplos das nossas Propostas que gostaríamos de ver incluídos nas GOP e no presente Orçamento, mas para os quais não fomos chamados:

- Educação: Atribuição de Bolsas de Estudo para os alunos mais carenciados;

- Acção Social: Criação das Farmácias Sociais;

- Saúde: Providenciar junto dos Serviços de Saúde Locais e ULSNA de Cuidados de Saúde que sirvam as necessidades dos marvanenses e em igualdade com os concelhos do distrito.

- Protecção Civil: Criar o Piquete24;

- Cultura: Adquirir, recuperar e revitalizar as Caleiras da Escusa;

- Transportes e redes viárias: Solucionar o estacionamento na Portagem;

- Associativismo: Criação de um regulamento que possa definir a atribuição de subsídios às associações em função do seu desempenho, nomeadamente com base número de utentes, definidos por categoria no caso das Associações com a vertente social, ou no caso das Associações com a vertente desportiva e cultural, em função das actividades desenvolvidas, modalidades e escalões de participação.

Estas são algumas das medidas do nosso Programa ajustadas á realidade actual e que não vemos sensibilidade nas políticas seguidas pelo actual executivo. Em nossa opinião, os Documentos apresentados, não têm grande ambição e estratégia, dão apenas seguimento às linhas do passado, típicas de um executivo em final de ciclo e em gestão corrente. Na nossa perspectiva, está distante do que são, para o nosso grupo, aspectos em que este executivo deveria demonstrar uma maior sensibilidade e preocupação, considerando que, a política deve ser feita por pessoas e para as pessoas.

.

Por estas razões, não podemos votar favoravelmente estes Documentos previsionais. No entanto, e porque foi revelada abertura para apresentarmos algumas propostas pontuais, justificam assim, o nosso voto de abstenção.

Por final, agradecer o enorme trabalho dos técnicos desta casa na elaboração deste documento, bem como na manutenção do rigor financeiro deste Município

Marvão, 30-10-2014

Nuno Pires

Vereador em representação do Partido Socialista.

CARLOS CASTELINHO E NUNO PIRES APRESENTAM PROPOSTAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA

Conjunto de propostas, apresentadas por Carlos Castelinho e Nuno Pires, que nasceram das bases do Programa Eleitoral do Partido Socialista nas últimas eleições, como também de uma discussão alargada entre membros desta candidatura e outras forças vivas da sociedade marvanense.

ALMOSSASSA

Tendo em conta uma fase decrescente da Feira é necessário apostar numa forte divulgação e numa estratégia para a Feira. Dessa forma é necessário reforçar esta rubrica para que a Almossassa se consolide como um evento de referência.

Dotação atual: 21.000€

Proposta: 25.000€

APOIO FOLCLORE E MÚSICA POPULAR

Temos a felicidade de ter no nosso Concelho gente que preserva a música popular e folclore, e dentro dessas dificuldades vão fazendo actividades. Estamos a falar do Encontro do Cant’Areias, que se perdeu, do Festival de Folclore de Santo António, do Encontro de Acordeões da Portagem ou do Festival de Folclore da Portagem.

Dotação atual: 0€

Proposta: 4.500€

AUTOCARROS – COMBOIO TURÍSTICO

A Junta Regional da Extremadura, juntamente com outros parceiros públicos e privados espanhóis, desenvolveu um comboio turístico entre Cáceres-V. Alcantara-Marvão. Neste seguimento esta proposta vai no sentido de a Câmara Municipal de Marvão negociar que mediante a aceitação desses grupos fazerem uma refeição em Marvão, que depois assumiria a forma de concurso com rotatividade, o Município passava a fazer a ligação de autocarro entre Espanha e Marvão.

Dotação atual: 0€

Proposta: 3.000€

DEPORTO

O Desporto, em especial o Desporto Jovem, tem um papel importantíssimo no desenvolvimento pessoal e social de muitos jovens no Concelho. Com a consolidação de muitas atividades e com o surgimento de outras, aumentando o leque de opções desportivas no concelho esta rubrica tem de ser revista, para a qual propomos um aumento de 10% na rubrica Apoio às Associações.

Dotação atual: 91.750€

Proposta: 100.925€

FEIRA – MARVÃO TERRA À TERRA

Esta proposta que foi várias vezes elogiada no nosso programa eleitoral, junta na mesma mesa produtores, empresas e associações da área rural. Este evento que carecerá de regulamento próprio, a ser discutido com os agentes locais, pretende criar um evento onde se dê a conhecer o que de melhor se faz em Marvão. Pretendemos também que este evento aconteça numa época baixa – Abril/Maio.

Dotação atual: 0€

Proposta: 10.000€

FEIRA DA GASTRONOMIA

Pura e simplesmente: reativação da Feira da Gastronomia, nos moldes originais, nas datas originais.

Dotação atual: 0€

Proposta: 40.000€

FESTIVAL DE MÚSICA

Se para muita gente foi uma surpresa positiva o Festival Internacional de Música de Marvão, para nós sempre foi uma certeza! Neste sentido é fundamental uma aposta clara e inequívoca a este Festival, fazendo depender uma boa parte deste apoio a fundos comunitários.

Dotação atual: 12.500€

Proposta: 20.000€ Financiamento definido / 80.000€ Financiamento N/ Def.

IRS

A lei das Finanças Locais não prevê a consignação de receita, no entanto achamos que esta fatia importante dos contribuintes marvanenses deveria ser empregue na mesma medida em fundos comunitários. Assim propormos que o valor do Programa Marvão Solidário tenha o mesmo valor da parte do IRS que o Município recebe. Após esta proposta ser aprovada será apresentado um novo regulamento do Programa Marvão Solidário que se dotará de outra abrangência.

Dotação atual: 7500€

Proposta: O equivalente ao estimado para o IRS.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Dispor de uma verba para a implementação do orçamento participativo, distribuída por prestação de serviços, divulgação e funcionamento.

Dotação atual: 0€

Proposta: 1.500€

ROTA DO CONTRABANDO

É necessário dar a conhecer os trilhos do concelho de Marvão. A Rota do Contrabando poderá ser o ponto de partida para se criarem folhetos apelativos, se envolverem estabelecimentos e se apostar na divulgação. Só assim poderá ter sucesso uma aposta importante no Turismo Natureza/Aventura.

Dotação atual: 0€

Proposta: 20.000€

Jornal "O Público" de hoje: PJ investiga suspeita de falsificação de acta na Câmara de Marvão

Jornal "O Público" online: PJ investiga suspeita de falsificação de acta na Câmara de Marvão

Presidente desta autarquia do distrito de Portalegre confirma buscas às instalações municipais. A investigação "nada tem a ver com licenciamentos", mas sim com uma "incorrecção" numa acta, garante.

A Câmara de Marvão foi na sexta-feira alvo de buscas por parte da PJ, que suspeita de falsificação da acta de uma reunião do anterior executivo municipal. O presidente da autarquia, Vitor Frutuoso (PSD), esclarece que em causa estão erros na elaboração e posterior rectificação de uma acta, mas garante que a investigação da PJ “nada tem a ver com licenciamentos”.

No sábado, o semanário Expresso noticiou que as buscas na câmara estariam relacionadas com “autorizações de licenciamento concedidas pela autarquia”. Em declarações ao PÚBLICO nesta segunda-feira, Vitor Frutuoso nega: “Não foi esse o objecto da visita.” Segundo o autarca, foi feita "uma incorrecção" na acta de uma reunião de câmara, posteriormente detectada pelos serviços administrativos. "Eles rectificaram o erro mas não o fizeram como devia ser, em termos formais”, afirma. "A acta, não tendo sido corrigida como devia ser, pode ser objecto de suspeita", admite.

Frutuoso não revela, porém, em que data se realizou a reunião, dizendo apenas que foi durante o anterior mandato (o social-democrata preside a autarquia desde 2005). E questionado sobre qual a “incorrecção” detectada, o autarca responde apenas que tem a ver com “uma votação”, mas não revela o assunto.

O jornal i escreveu nesta segunda-feira que um vereador do PSD ter-se-á ausentado da reunião em que foi aprovado o licenciamento de um espaço de restauração que iria ser gerido por um irmão seu. A versão inicial da acta referia o contrário, dizendo mesmo que o vereador votou a favor da aprovação. O documento foi destruído e foi elaborada uma nova acta, com outras irregularidades, pelo que há suspeitas de falsificação de documentos, diz o i. O presidente da câmara não confirma esta versão.

Frutuoso refere que recebeu um pedido de esclarecimento do tribunal “no Verão do ano passado”. O assunto foi depois debatido numa reunião da câmara e foram prestados o esclarecimentos pedidos, garante. Mas o caso chegou agora às mãos da PJ.

Nesta segunda-feira, a secção de Marvão do PS emitiu um comunicado a exigir ao executivo que explique o motivo da investigação judicial, sublinhando porém que “nunca accionou nenhuma queixa no Ministério Público, nem em qualquer outro organismo” sobre este assunto.

O presidente da câmara estranha o comunicado do PS. “Todos os vereadores que fazem parte deste executivo tiveram conhecimento do que se passou”, afirma, sublinhando que não tem “nada a esconder” e que já respondeu às dúvidas apresentadas pelo vereador socialista Carlos Castelinho na reunião de câmara desta segunda-feira.

O PS acrescenta que “já tinha chamado à atenção de algumas situações menos regulares na autarquia”. E dá um exemplo: na última reunião da Assembleia Municipal, a 29 de Novembro, os deputados socialistas alertaram para a incompatibilidade de funções de um vereador, na sequência da atribuição de uma obra do município a uma empresa da qual este vereador é sócio-gerente.

Por Marisa Soares

Jornal Público online

17:18 h

Comunicado n.º 01/2014: POLÍCIA JUDICIÁRIA EM ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE MARVÃO

Na sequência das buscas que foram levadas a cabo pela Polícia Judiciária na Câmara Municipal de Marvão na última sexta-feira, dia 14 de Fevereiro, o Partido Socialista vem desta forma pedir que o Executivo informe a população e que seja esclarecido o que se passou realmente.

Na reunião de Câmara de hoje o Vereador do Partido Socialista, Carlos Castelinho, entregou um pedido de esclarecimentos, para que esta situação seja explicada e se consiga perceber o que levou a estas buscas pela Polícia Judiciária.

O Partido Socialista já tinha chamado à atenção de algumas situações menos regulares na Autarquia. Como é o caso da última Assembleia Municipal, a 29 de Novembro de 2013, onde os seus membros eleitos alertaram para a incompatibilidade de funções de um Vereador, na sequência da atribuição de uma obra do Município a uma empresa da qual este vereador é sócio gerente.

Em nenhuma altura o Partido Socialista aceitará que sejam responsabilizados os funcionários da autarquia, em detrimento dos seus responsáveis políticos. Todos os trabalhadores do Município dão o melhor pelo Município de Marvão e esse profissionalismo não deve ser posto em causa.

Por final, o Partido Socialista quer deixar claro que nunca accionou nenhuma queixa no Ministério Público, nem em qualquer outro organismo, apenas em sede própria cumpriu o seu dever de fiscalização da Gestão da Autarquia, como irá fazer até final do mandato.

Marvão, 17 de Fevereiro de 2014

O Secretariado da Secção de

Marvão do Partido Socialista

NOTÍCIA DO JORNAL EXPRESSO SOBRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARVÃO

À hora que publicamos esta notícia do Jornal Expresso de 15 de Fevereiro de 2015, está a decorrer a reunião quinzenal do Executivo da Câmara Municipal de Marvão, onde o Vereador do Partido Socialista, Carlos Castelinho, questionará o Presidente da Câmara Municipal de Marvão sobre os factos e notícias que têm vindo a público a cerca da presença da Polícia Judiciária na Câmara Municipal de Marvão.